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31/10/2018   31/10/2018 17h01 | A+ A- | 208 visualizações

Governo Bolsonaro testará vigor das instituições democráticas

Professor de Ciência Política da UFSM fala sobre impactos da vitória de Jair Bolsonaro


Perez: oposição produzirá o equilíbrio necessário para a defesa das prerrogativas democráticas

A campanha vitoriosa à Presidência da República de Jair Messias Bolsonaro (PSL) se deve, em muito, à canalização de frustrações diversas, tendo ainda cimentado sentimentos críticos vários – antissistema, antipolítica, antirrepresentação, antipolítico – tudo isso articulado por denso antipetismo. Também pode ser explicada por ter logrado “se vender como a narrativa da mudança em relação a tudo que aí está”. Essa é parte das explicações à vitória, apontada pelo cientista político Reginaldo Teixeira Perez, professor do departamento de Ciências Sociais da UFSM.

O docente também concorda que os obstáculos a serem enfrentados pelo presidente eleito, um capitão da reserva do Exército, conhecido por discursos polêmicos sobre costumes e defensor de concepções autoritárias, são grandes. Passam por questões como tentar aprovar reformas impopulares (como a da Previdência), negociar com o Congresso Nacional, o que significa fazer concessões, respeitar o regramento/ordenamento jurídico do país, conciliar o nacionalismo dos apoiadores do meio militar com o liberalismo da equipe econômica, bem como enfrentar as críticas vindas de setores como os meios de comunicação.

Reginaldo Perez vê semelhanças e diferenças entre Jair Bolsonaro e Fernando Collor de Mello, o segundo eleito em 1989, pelo PRN. Dentre as semelhanças, observa a base partidária frágil e a linguagem com tom emocional, dirigida diretamente à população. Como uma diferença fundamental, o cientista político destaca que Collor (“de forma sincera ou cínica”) agira de forma mais respeitosa com as instituições do país.

Em relação a condutas históricas do agora presidente eleito, com declarações que falavam em fechamento do Congresso Nacional, em fuzilar opositores, ou mesmo de declarações do filho de Bolsonaro, agora eleito parlamentar, sobre fechamento da Corte Suprema (STF), Perez considera preocupante e comenta que, no próximo período, as instituições do país estarão “sob pressão”. Para o professor, há uma “latência autoritária” nas ações políticas de Jair Bolsonaro. Contudo, ressalta que há diferença entre o que o eleito “gostaria de fazer” e o que “poderá fazer”.

Conforme a análise do cientista político, nos próximos meses poderemos ver as instituições do país tendo que responder a certos “arroubos do Executivo”. E são essas respostas que darão indicação sobre a solidez ou a fragilidade de nossa democracia. Nesse sentido, Perez entende que o papel da oposição é fundamental, seja ela mais à esquerda ou mais ao centro. “Será esse o campo político que produzirá o equilíbrio. E uma parte significativa da defesa das prerrogativas democráticas virá da oposição ambientada no Congresso Nacional”, analisa.

Veja a seguir a íntegra das perguntas e as devidas respostas do professor Reginaldo Perez:

Sedufsm- Fechado o segundo turno das eleições presidenciais, qual a avaliação que se pode fazer da vitória de Jair Bolsonaro (PSL). Que fatores principais o levaram a ser exitoso em sua campanha?

Perez- Penso que foi uma vitória de forte conteúdo político. Explico-me: na esteira dos movimentos massivos de junho de 2013 (e dos fatores conducentes a eles), a campanha vitoriosa canalizou frustrações diversas e cimentou sentimentos críticos vários – antissistema, antipolítica, antirrepresentação, antipolítico – tudo isso articulado por denso antipetismo; enfim, logrou se vender como a narrativa da mudança – em relação a tudo que aí está. E parece ter tido sucesso.

Ainda, são muitos os fatores que resultaram na vitória de Bolsonaro: desde há muito ridicularizado como um deputado irrelevante e com um eleitorado específico (militares) situado no estado do Rio de Janeiro, foi ampliando a sua audiência – e, por fim, conseguiu inverter o sinal apresentando-se como o ponto concentrado crítico ao atual sistema. Bolsonaro representou a mudança para parte significativa do eleitorado brasileiro, e este parece ter sido o fator decisivo.

Sedufsm- Há avaliações, inclusive de analistas de fora do país, de que a lua de mel de Bolsonaro com a sociedade será curta. Qual a sua avaliação?

Perez- Os riscos são grandes. Ele terá de enfrentar tensões de monta: a primeira diz respeito às reformas – que, em regra, são impopulares (como a da Previdência, por exemplo); terá de negociar com o Congresso Nacional (o que implica em fazer concessões); terá de respeitar o regramento contido no ordenamento jurídico brasileiro (a Constituição Federal disciplina severamente as ações do Poder Executivo) – nessa linha, será observado pelo Poder Judiciário e pelo Ministério Público; terá de conciliar o nacionalismo de sua base de apoio militar com o universalismo liberal de seus assessores econômicos; terá de enfrentar a implícita oposição dos intermediadores simbólicos – Rede Globo, Grupo Abril e o Sistema UOL/Folha de São Paulo, por exemplo.  Por fim, tentará dar respostas aos anseios de seu eleitorado.... no mínimo, é uma situação muito complexa.

Sedufsm- Há semelhanças entre Jair Bolsonaro e Fernando Collor de Mello?

Perez- Sim, penso que haja alguma semelhança: (suposta) autonomia em relação ao sistema, linguagem fortemente crítica e emocionalizada, base partidária frágil e artificial, conexões diretas – com o emprego de uma linguagem direta - com o povo; eficácia interpeladora, saídas institucionais pelo campo da direita, entre outras. Mas poderiam ser identificadas, também, algumas diferenças: Collor de Mello, cínica ou realmente, foi mais respeitoso diante das instituições....

Sedufsm- Qual o papel que ocupará a oposição, desde o PT e partidos de esquerda, até PSDB e o PDT de Ciro Gomes?

Perez- Será fundamental esse papel. Será o de fiscalização (e controle) das ações do Poder Executivo. Será esse o campo político que produzirá o equilíbrio. E uma parte significativa da defesa das prerrogativas democráticas virá da oposição ambientada no Congresso Nacional.

Sedufsm- O MDB continuará a ser o fiel da balança como já foi em outros tempos?

Perez- O MDB teve o seu tamanho diminuído nessas eleições. Mas, pela experiência no governo (situação) será sempre um ator importante, seja na situação, seja na oposição. Os políticos que compõem o MDB – sobretudo em face de sua trajetória no Congresso Nacional – também são fundamentais à governabilidade e à solução de eventuais impasses institucionais.

Sedufsm- Historicamente, o deputado Jair Bolsonaro se caracterizou por posturas como a de defender o regime militar, enaltecer figuras do regime autoritário, como o coronel Ustra. Já na campanha, acabou por hostilizar setores da imprensa como a Folha de São Paulo, jornalistas da Rede Globo, discursou de que mandaria embora do país petistas e esquerdistas, e o filho dele- servidor público e parlamentar eleito- chegou a falar em uma palestra que foi gravada, de que o STF poderia ser fechado até por um cabo e um soldado. Esses exemplos podem indicar a possibilidade de um governo autoritário?

Perez- Sim, inequivocamente, são manifestações preocupantes, pois denotam latência autoritária. No entanto, uma coisa é o que o grupo de Bolsonaro gostaria de fazer (pelo que se depreende de suas falas), e outra coisa é o que poderá fazer. A propósito, nos próximos meses, provavelmente, observaremos as nossas instituições sob pressão – e as suas respostas a eventuais arroubos do Poder Executivo consolidarão, ou não, a nossa democracia.

Sedufsm- A intolerância política, as ameaças à liberdade de expressão, as manifestações racistas, inclusive em ambiente universitário, nos últimos meses, pode indicar que passamos a viver num período de violência e medo?

Perez- Sim, creio que há motivos para preocupação. A sociedade brasileira encontra-se sob forte pressão – e dividida. Há juízos distintos – e antitéticos – acerca das coisas do mundo. Não me parece que o final do ciclo eleitoral tenha encerrado – ou encaminhado minimamente – as diferenças mais agudas. As pessoas continuam tensas – algumas porque acham que agora as suas ideias serão colocadas em prática pelo novo governo; outras, as que se sentem derrotadas, porque pensam que haverá regressão no campo dos direitos. Se as diferenças não desbordarem para a violência, talvez o tempo escoe as energias excessivas e retornemos a um cenário menos agressivo.

Entrevista: Fritz R. Nunes

Assessoria de imprensa da Sedufsm



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