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05/11/2018   05/11/2018 21h51 | A+ A- | 289 visualizações

Professor da UFSM teme asfixia financeira das universidades

Ricardo Rondinel avalia que política econômica do novo governo pode prejudicar o RS


Rondinel: se a sociedade não se levantar, cobrança de mensalidade nas universidades pode ser aprovada

A universidade e os servidores públicos poderão ser chamados novamente a pagar a conta de um novo ajuste fiscal, com cortes de recursos? Para o professor Ricardo Rondinel, do departamento de Economia e Relações Internacionais da UFSM, o governo eleito, de Jair Bolsonaro (PSL), dá a entender que a prioridade a partir de agora, é o ensino básico, e não o ensino superior, que, inclusive, deve ser realocado para a pasta da Ciência e Tecnologia. O economista lembra que as universidades já vêm sofrendo os efeitos do ajuste fiscal desde 2014 e, que, no que se refere a custeio e investimento, as universidades não têm mais onde cortar, estando no limite da sobrevivência.

De que forma o governo ainda poderia economizar com as universidades? Rondinel ressalta que, para 2019, já não existe previsão de recomposição salarial, mas que, se o Executivo quiser cortar ainda mais, pode tentar cancelar as progressões funcionais dos docentes. No entendimento do economista, o governo eleito vê a universidade como um espaço de propagação de ideologia, por isso as ações podem caminhar no sentido de algum tipo de retaliação, como por exemplo, não nomear para reitor (a) o mais votado em uma lista tríplice. Isso pode mudar de uma hora para outra, sem necessidade de qualquer mudança na legislação, frisa ele.

Privatização

Vender (privatizar) todas as estatais do país não resolverá o problema do déficit público. O aumento desse déficit tem relação com o fato de o país não ter economia em crescimento entre os anos de 2015 e 2016. A análise de Ricardo Rondinel, que comenta ainda a frase do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, segundo o qual, é preciso “enterrar o modelo social democrata” de economia. Para o professor da UFSM, Guedes não é um liberal, mas um ultraliberal, com um tipo de visão que enfatiza cada vez menos estado, e cada vez mais mercado. A filosofia de Guedes, dita por ele mesmo, é o modelo implementado no Chile, na década de 1970, pelo ditador Augusto Pinochet, que fez uma privatização ampla, inclusive da previdência.

Por essa ótica “ultraliberal”, ele destaca que o entendimento é de que o governo desperdiça recurso público ao gastar com políticas sociais (bolsa família, programas habitacionais de baixa renda, farmácia popular, etc). Eles pensam que isso é uma “interferência indevida” com o intuito de regulamentar a economia, que não precisa ser regulamentada. Nessa sociedade defendida pelos ultraliberais, é o mercado que regula tudo, e que qualquer tipo de ascensão social deve se dar através da “meritocracia”, daí porque destinarem tantas críticas às cotas, por exemplo.

Questionado sobre uma das propostas do novo governo, de que seria feita uma revisão das relações econômicas do Brasil com os países do Mercosul, Rondinel comenta que, neste caso, o Rio Grande do Sul, seria um dos estados mais afetados, devido às suas exportações para a Argentina.

Leia a seguir a íntegra das perguntas e das respostas na entrevista realizada com o economista e professor da UFSM, Ricardo Rondinel.

Sedufsm- Professor, desde que o candidato Jair Bolsonaro despontou como favorito nas eleições, se percebeu uma queda no dólar, entre outros aspectos, demonstrando que o mercado financeiro o aceitava de bom grado. Essa “simpatia” se deve a que, na sua avaliação?

Rondinel- O que o mercado financeiro desejava é alguém que traga segurança para seus ganhos. Dentro desse mercado se incluem detentores de títulos da dívida pública, investidores em ações, investidores internacionais e especuladores. O mercado financeiro desejava uma sinalização de que não haveria a criação de novos impostos e as regras de mercado seriam respeitadas. O mercado financeiro não queria a eleição do ex-Presidente Lula. No dia 11 de setembro, Fernando Haddad assumiu a candidatura a Presidente, dois dias depois o dólar começa cair de valor, caiu de R$ 4,19 em 13 de setembro para R$ 3,70 em 1º de novembro. Ou seja, o mercado financeiro acreditava que sendo Haddad o candidato, o vencedor seria Bolsonaro, e nisso o mercado acertou.

Sedufsm- O assessor do presidente eleito, chamado Paulo Guedes, já sinaliza dois pontos, ao menos, no que se refere à economia: privatização de estatais e redução do déficit público; reforma da previdência. Qual o impacto social desse tipo de iniciativa e o que pretende o futuro governo com esse tipo de medida?

Rondinel- O impacto social de um ajuste nas contas públicas baseado em cortes de gastos públicos vai retardar a recuperação do crescimento econômico. Em 2015 e 2016 a economia brasileira encolheu 7%. Em 2017 e 2018 houve uma recuperação de 2%. O desemprego ainda permanece elevado e os salários e o consumo estagnados. A proposta do Paulo Guedes é ajustar a economia em um ano com corte de gastos e privatizações. Diz que vai privatizar tudo. Privatizar não resolve o problema do déficit público. O aumento no déficit público aconteceu no momento em que o Brasil parou de crescer, isso foi em 2015 e 2016. Não acredito que num ano seja zerado o déficit público, como anunciou o futuro ministro Paulo Guedes. Quanto à reforma da previdência, o aumento da idade mínima e do número de anos que terão os futuros aposentados vai se refletir em falta de oportunidades no mercado de trabalho e em pensões menores.

Sedufsm- O funcionalismo público federal, as universidades, poderão ser chamados de forma mais incisiva a pagar a conta?

Rondinel- Quanto ao ajuste fiscal, desde 2014 as universidades já vêm recebendo menos recursos. O problema agora é que o governo acha que o se gasta muito com ensino superior, e a prioridade seria o ensino básico. As Universidades não têm mais onde cortar despesas com custeio e investimento, estão quase no mínimo para sobrevivência. Quanto aos salários, para 2019 não há previsão de reposição salarial da inflação. Talvez o próximo passo seja cortar as progressões funcionais docentes. Existe uma questão ideológica, porque o governo pensa que as universidades são centro de propagação de ideologia. Por isso, a proposta de educação sem partido. Também se fala em mudar os critérios de nomeação dos dirigentes. Sempre foi escolhido o primeiro da lista tríplice nas eleições para Reitor. Isso poderá mudar imediatamente, pois não depende de mudança da legislação.

Sedufsm- Paulo Guedes, da assessoria econômica de Bolsonaro, em uma entrevista, falou em “enterrar o modelo econômico social-democrata”. Na sua avaliação, como isso pode ser traduzido em termos práticos?

Rondinel- A concepção de sociedade de Paulo Guedes não passa pela socialdemocracia. Ele defende um modelo liberal, diria ultraliberal, com menos estado e mais mercado. Segundo essa concepção, o estado deve se retirar da economia, cobrar menos impostos e liberar as forças do mercado. Daí sua admiração pelo modelo chileno, aplicado pelo Presidente Pinochet no Chile, entre 1973 e 1990. No Chile houve privatização e liberalização da economia, após o golpe militar de 1973. Enterrar a social democracia significa apostar que o mercado pode resolver os problemas de distribuição de renda, de emprego, e de salários. Isso não acontece desse modo. Na maioria dos países existe uma intervenção do estado, para regular a economia e resolver as desigualdades que são geradas pelo mesmo capitalismo. Haverá reação da sociedade a essas pretensões.

Sedufsm- O candidato a vice de Bolsonaro, general Hamilton Mourão, chegou a dizer, numa palestra no RS, que o 13º salário é uma “jabuticaba”, ou seja, que só existe no Brasil. Na sua avaliação, os direitos sociais e trabalhistas estão ameaçados?

Rondinel- A reforma trabalhista já foi aprovada no Governo Temer. Outros direitos sociais poderão ser atacados no Congresso Nacional. Para a Reforma da Constituição é necessário ter dois terços dos votos em ambas as casas. Na Reforma da Previdência foi algo difícil de conseguir. A gratuidade do ensino em estabelecimentos oficiais está no artigo 206 da constituição federal. As Universidades Federais não cobram mensalidades baseadas nesse artigo. Desde o governo FHC vem se tentando cobrar mensalidades nas universidades. Até agora não se conseguiu implementar porque houve forte oposição, sobretudo por parte da comunidade universitária, de docentes, técnicos-administrativos e alunos. Se a sociedade civil organizada não se levantar contra a cobrança, poderá ser aprovada no congresso. Outra questão são as políticas especificas dos programas sociais: o bolsa família, minha casa minha vida, mais médicos, farmácia popular e outros. Estes poderão ser alterados pouco a pouco, diminuindo seus recursos. Os liberais não acreditam nesses programas. Eles entendem que isso é uma interferência nas regras do mercado. Do mesmo modo, os programas de cotas raciais para estudantes negros, pardos e índios, poderão se extintos. O modelo liberal defende a meritocracia, ou seja, devem ascender ou subir socialmente os que se esforcem. Ou seja, o pobre é pobre porque não se esforça. O modelo liberal não reconhece que existam desigualdades, e se elas existem devem ser resolvidas pelo mercado e não pelo estado.

Sedufsm- Na sua avaliação, caso se confirmem as declarações de que no comércio exterior, o Mercosul não será mais a prioridade, que tipo de impacto poderemos ter para a economia do país, e do RS especialmente?

Rondinel- O modelo de Paulo Guedes não é liberal apenas, é ultraliberal. Defende que o comércio exterior deva ser livre, sem barreiras tarifarias e não tarifárias. Por isso, Bolsonaro fala que não deve existir ideologia no comércio. O comércio exterior brasileiro tem características diferenciadas. No geral, o Brasil exporta matérias-primas e importa manufatura e semimanufaturas.  Com o Mercosul, o Brasil exporta manufaturas e importa matéria-primas. O Mercosul não é ideológico, representa uma experiência de integração que vem sendo desenvolvida desde 1991, são 27 anos. O principal parceiro é a Argentina e para lá o Brasil exporta manufaturas. O Rio Grande do Sul, exporta calçados, tratores, colheitadeiras, automóveis e ônibus e esse comércio poderá ser afetado pela nova política comercial do governo Bolsonaro, o que significará menos empregos e renda para o Rio Grande do Sul. É normal que países que são vizinhos tenham grande comércio, entretanto das exportações brasileiras para Argentina representam apenas 5% das exportações do Brasil. Os maiores mercados brasileiros são a República Popular China com 25% e Estados Unidos com 14%. Os industriais paulistas serão os maiores afetados se houver uma alteração da política tarifária do Mercosul. Nenhum país do mundo pratica o livre comércio. Todos os países estabelecem algum tipo de controle sobre o comércio exterior. O Brasil por ser uma economia grande, no geral tem condições e produzir quase tudo o se precisa consumir num país, porque tem terra, água, clima diverso, mão de obra e recursos naturais. Economias com dimensões continentais, no geral, têm menos comércio exterior e mais comércio interior (entre os estados da federação).

Entrevista a: Fritz R. Nunes

Foto: Arquivo/Sedufsm e divulgação

Assessoria de imprensa da Sedufsm     



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