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14/11/2018   19/11/18 14h09 | A+ A- | 1193 visualizações

Sindicato presta apoio a ex-membros do Consu que respondem ao PAD

Comissão nomeada pelo MEC investiga conselheiros que votaram favoráveis a reenquadramento de TAEs aposentados

Júlio Quevedo (à mesa) e o advogado Héverton Padilha na reunião de esclarecimentos com docentes

Em reunião ocorrida na manhã de terça, 13, da qual participaram o assessor jurídico da Sedufsm, Héverton Padilha, diretores da entidade, e alguns docentes que integraram o Conselho Universitário em meados de 2005 e 2006, ficou definido que o sindicato dará apoio político e jurídico a um conjunto de professores que, no período citado, votou favoravelmente ao reenquadramento de técnico-administrativos no plano de carreira (PCCTAE) implementado à época. Por esse motivo, ou seja, por buscar que não houvesse injustiça com esses servidores, desde julho deste ano estão tendo suas posições no Consu averiguadas em um PAD (Processo Administrativo Disciplinar), cuja comissão é integrada por três membros (dois são da UFSM e um é do MEC).

Conforme Héverton Padilha, o processo ainda está em fase de instrução, com a anexação de informações e documentos. Ainda não há prazo para que os docentes que estão sendo notificados iniciem seus depoimentos. O advogado disse, durante a reunião que aconteceu no auditório da Multiweb, ter ponto de vista diferente em relação à forma como foi conduzida a questão. Padilha lembra que houve, anos atrás, uma sindicância para tratar das atuações dos gestores (reitores e pró-reitores) na questão da implantação do reenquadramento dos técnicos aposentados no PCCTAE. Entretanto, a sindicância não faz qualquer menção ao papel dos antigos conselheiros, que foram incluídos, conforme o assessor jurídico, por decisão da comissão do PAD.

Durante a reunião, alguns dos docentes, ex-conselheiros, aproveitaram para desabafar. Há preocupação sobre o futuro dos conselhos superiores, tendo em vista que essa investigação parece cercear a autonomia dos membros do Consu. “Qual a segurança para atuar nos conselhos daqui por diante”, questionou um professor. Uma das ex-integrantes do Consu argumentou que estão sendo investigados apenas os que votaram a favor do reenquadramento, ou seja, para ela, o que está em jogo é a “qualidade do voto”. Para o advogado, existe possibilidade de requerer a anulação desse processo.

Diálogo com o reitor

Durante o encontro, o presidente da Sedufsm, professor Júlio Quevedo, disse que o sindicato também irá buscar uma audiência com o reitor da UFSM, professor Paulo Burmann, para tratar desse tema. Para o dirigente da Sedufsm, é importante saber se existem situações parecidas em outras instituições federais, com ex-conselheiros sendo investigados. Também se quer saber qual a posição da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), levando-se em conta que a comissão nomeada pelo MEC para desenvolver o PAD acaba por ferir o dispositivo legal da autonomia universitária.

Quevedo ressalta, ainda, que professores (as) que não puderam participar da reunião desta terça-feira, podem buscar a Sedufsm, e sua assessoria jurídica, para mais informações.

Confira mais detalhes sobre o processo aqui.

Texto e foto: Fritz R. Nunes

Assessoria de imprensa da Sedufsm

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