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30/11/2018   30/11/2018 18h36 | A+ A- | 138 visualizações

Regime militar e a democracia funcional brasileira

Professores da UFSM abordam os 50 anos do AI-5 no país


Dockhorn foi um dos debatedores no evento promovido pelo Núcleo de Pesquisa e Estudos em Ciência Política

No Brasil, a democracia é funcional, ou seja, ela é permitida enquanto favorecer os interesses individuais, sejam da elite ou da classe média. Quando não mais lhes favorece, a democracia é afastada, seja por golpes convencionais, seja por novos artifícios golpistas. Essa definição sobre democracia foi usada pelo historiador Gilvan Dockhorn, docente lotado no curso superior de Tecnologia e Gestão em Turismo da UFSM. Ele participou, no final da tarde de quarta, 28, do debate sobre os 50 anos do AI-5 (Ato Institucional nº 05, assinado em 13 de dezembro de 1968). O evento, que contou ainda com a presença do professor João Rodolpho Flores, do departamento de Ciências Sociais da UFSM, foi organizado pelo Núcleo de Pesquisa e Estudos em Ciência Política da UFSM.

Em sua explanação, Dockhorn lembra que, apesar de o AI-5 ser o mais duro dos atos do governo de exceção, pois acaba com garantias fundamentais, como o habeas corpus, é parte integrante de um rol de pelo menos 17 atos institucionais postos em execução pela ditadura civil militar. O historiador faz questão de destacar que, em que pese os horrendos métodos usados pelo aparato repressivo dos governos militares, eles não inventaram a tortura. “Eles só aprimoraram”, frisou Dockhorn.

Para o professor, a ditadura civil militar encaminha-se para o fim justamente 10 anos depois da instituição do AI-5. A revogação do ato é seguida da implantação da lei da anistia. Contudo, destaca que mesmo o epílogo do regime ditatorial foi desenvolvido sob perfeito controle de quem o havia implantado. São cinco atos, na visão de Gilvan Dockhorn:

- O primeiro, a revogação do AI-5 e a lei da anistia;

- O segundo, é a reforma partidária, que instituiu o multipartidarismo. A fragmentação partidária ao regime;

- O terceiro, a resistência (ou divisão) doméstica no próprio regime. O atentado do Riocentro, em 1981, foi um bom exemplo disso;

- O quarto, as eleições gerais de 1982, com a oposição saindo vitoriosa em importantes estados;

- O quinto, a conciliação pela transição e a transição pela conciliação. O acordo para o fim do regime militar foi construído por cima, ou seja, entre as elites política e econômica. A mobilização popular pelas Diretas Já, em 1984, foi derrotada pelo Congresso, e a eleição do Presidente da República, fora do regime militar, se deu pela via indireta, ou seja, pelo parlamento.

Democracia, uma jovem no Brasil

O histórico autoritário e golpista é bastante antigo no Brasil. Em 1889, a Proclamação da República foi instalada a partir de um golpe militar contra o monarca, Dom Pedro II, destaca o professor João Rodolpho Flores, do departamento de Ciências Sociais da UFSM. A democracia brasileira, no ponto de vista dele, é bem mais jovem do que muitos imaginam. Segundo o docente, quando se fala em eleições na República Velha, é preciso fazer ressalvas se isso realmente significava uma democracia plena.

O processo eleitoral era de reduzida participação, com vários segmentos excluídos. Enquanto a população do Brasil já era de alguns milhões de habitantes, os eleitores atingiam algo próximo (menos) de meio milhão. Podemos pensar um início de democracia no Brasil, mesmo, após o fim do Estado Novo, e ao término da Segunda Guerra, em 1945, assinala Flores.

Sobre o período ditatorial, entre 1964 e 1985, João Rodolpho Flores o vê como aquele em que os tenentes (que iniciaram um movimento em 1922) finalmente chegavam ao poder. Apesar da Guerra Fria, do fantasma presente do Comunismo, a partir de Cuba, Vietnã, e da própria URSS, o professor acredita que o medo real dos militares e da direita conservadora era o “trabalhismo”, que se constituíra, na prática, como a terceira via, que desde a década de 50, vinha logrando êxito eleitoral. No fundo, os militares combatiam todos que defendiam o viés do “nacionalismo”.

Nesse sentido, Flores apresentou alguns registros históricos sobre casos de pessoas investigadas e perseguidas pelo regime. A maioria delas, na realidade, era ligada a partidos de origem trabalhista, e que tinham atuação em sindicatos, especialmente no meio ferroviário, referindo-se a situações de Santa Maria e no RS. Os documentos da repressão mostram que qualquer greve era vista como “subversiva” pelos militares, diz o professor. Daí porque os atos institucionais têm um significado relevante nesse período, pois eram eles que davam a “autorização” institucional para reprimir greves ou mesmo impedir associações com fins de oposição aos governos autoritários da época.

Texto e foto: Fritz R. Nunes

Assessoria de imprensa da Sedufsm

 



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