ANDES-SN critica retirada de LGBTs das diretrizes de direitos humanos Publicada em
Atualizada em 04/01/19 17h33m
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A Medida Provisória (MP) 870/19 exclui a população LGBT da lista de políticas e diretrizes destinadas à promoção dos direitos humanos. Assinada pelo Presidente Jair Bolsonaro (PSL) e publicada no Diário Oficial da União de terça-feira (1º), a MP traz uma séries de mudanças no âmbito administrativo da Presidência da República e dos ministérios. No novo governo, o Ministério dos Direitos Humanos foi transformado em Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Agora, a pasta está sob a responsabilidade da pastora Damares Alves.

Caiuá Cardoso Al-Alam, um dos coordenadores do Grupo de Trabalho de Políticas de Classe, questões étnico-raciais, Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS) repudiou a retirada da população LGBT das diretrizes dos Direitos Humanos. “O governo de Jair Bolsonaro ataca a trajetória histórica da luta dos direitos humanos, retirando a população LGBT das políticas públicas para promoção dos direitos humanos”.

Para ele, o Presidente está colocando em prática o que já afirmava em seus discursos tanto como parlamentar quanto como candidato. “Tal medida é um retrocesso, é uma política de intolerância e incita violências. O Brasil é campeão de morte de pessoas trans e travestis no mundo”, denunciou Cauiá, que ressalta a importância do ANDES-SN e de outras entidades sindicais se engajarem na luta em defesa dos direitos LGBT.

Diante da enxurrada de críticas à exclusão, no mesmo dia, à noite, o Ministério voltou atrás e informou que "a atual Diretoria de Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, anteriormente constante como órgão da Secretaria Nacional de Cidadania, será mantida, com a mesma estrutura, na Secretaria Nacional de Proteção Global".

No texto da MP 870, dentre as políticas e diretrizes destinadas à promoção dos direitos humanos, estão incluídos explicitamente "mulheres, criança e adolescente, juventude, idoso, pessoa com deficiência, população negra, minorias étnicas e sociais e Índio". As pessoas LGBT, que antes eram citadas nas estruturas da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, foram excluídas.

Na estrutura do novo ministério existem oito secretarias nacionais: de Políticas para as Mulheres; da Família; dos Direitos da Criança e do Adolescente; da Juventude; de Proteção Global; de Promoção da Igualdade Racial; dos Direitos da Pessoa com Deficiência; e de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

Fonte: ANDES-SN
Imagem: EBC
Edição: Fritz R. Nunes (Sedufsm)