Governo quer capitalização de aposentadorias e fim da contribuição patronal Publicada em
Atualizada em 11/01/19 16h22m
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O ministro da economia, Paulo Guedes, quer incluir o regime de capitalização na Reforma da Previdência. Caso essa proposta seja aprovada, cada trabalhador contribuirá individualmente para sua própria aposentadoria, por meio de instituições privadas. E, ainda, acabaria a parte correspondente à contribuição patronal, com a ampliação do risco de não se alcançar uma aposentadoria digna, exatamente como tem ocorrido no Chile. Guedes foi buscar esse modelo previdenciário justamente em terras chilenas, onde 90% dos aposentados recebem menos de um salário mínimo.

A informação sobre essa proposta veio da reunião ocorrida na última terça, 8, entre o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e o todo poderoso Paulo Guedes. Especula-se que essa proposição ainda depende do convencimento do presidente, Jair Bolsonaro, que dias antes, fez comunicado público abordando a possibilidade de negociar uma redução no teto para a idade mínima das aposentadorias. A declaração de Bolsonaro causou decepção no mercado financeiro, principal interessado na reforma da previdência.

Caso Bolsonaro seja convencido, o ministro da Economia ainda não sabe como aprovar sua proposta de capitalização. Ele poderia modificar a reforma encaminhada por Temer - Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16. Nesse caso, ela não necessitaria de aprovação em comissões, apenas nos plenários da Câmara e do Senado. Outra opção seria iniciar a tramitação do zero, com uma nova PEC.

Repartição x capitalização

A previdência brasileira funciona atualmente como um regime de repartição universal solidária, no qual todos os trabalhadores contribuem para todas as aposentadorias. Há, ainda, a contribuição dos patrões e do Estado.

No regime de capitalização, cada trabalhador contribui por conta própria e não há a contribuição patronal. A contribuição vai para fundos privados, que investem esse dinheiro no mercado financeiro. Não há nenhuma garantia de recebimento de aposentadoria no futuro, já que os investimentos em mercado são uma incógnita quanto a resultados, especialmente em tempos de crise.

Decadência da aposentadoria chilena

O regime de capitalização foi imposto aos trabalhadores chilenos durante a ditadura do general Augusto Pinochet, no ano de 1980. A partir de então, os trabalhadores passaram a depositar 10% do seu salário nos fundos de pensão privados. Assim, 3% do valor investido são utilizados para pagar comissões aos administradores dos fundos. Seis fundos de pensão atuam no Chile: três dos EUA, um de capital chileno, um colombiano e um brasileiro. O fundo brasileiro é o BTG Pactual, fundado pelo próprio ministro da economia, Paulo Guedes.

Em 2017, o ANDES-SN entrevistou Patrício Guzmán, assessor econômico do Sindicato dos Bancários do Chile e um dos organizadores do coletivo ‘No + AFP’, que luta contra o modelo privado de previdência chilena. Ele explicou brevemente como funciona o sistema que Guedes quer implantar no Brasil.

“Sem nenhuma discussão pública, sem possibilidade de oposição, o governo emitiu decretos-lei que criaram as Administradoras de Fundos de Pensão (AFP), sociedades anônimas encarregadas de administrar os fundos de capitalização, que passaram a ser individuais. A contribuição total à previdência foi reduzida significativamente, porque somente foi mantida a obrigação de que os trabalhadores contribuíssem”, contou Patrício Guzmán.

O chileno explicou que quando foi criado o sistema, houve uma enorme campanha nos meios de comunicação para convencer a população de que esse regime seria positivo. “Dizia-se que, apesar do percentual do salário destinado à previdência ser menor, as aposentadorias alcançariam 70% ou 75% do valor do último salário da vida ativa. A realidade, entretanto, mostra que os trabalhadores recebem apenas 35% do salário como aposentadoria, e que esse valor vem caindo”, comentou na entrevista.

Segundo disse, à época, nove entre cada dez trabalhadores recebiam menos de 60% do salário mínimo, que, no Chile, era de cerca 270 mil pesos (cerca de R$ 1.200,00). Esse valor, devido aos preços praticados no país, era insuficiente para viver decentemente.

‘Brasileiros devem resistir’

Patrício Guzmán afirmou, na entrevista, que os brasileiros devem resistir a essa tentativa de reforma. “Eu diria que resistam com todas suas forças à privatização da Seguridade Social e, especialmente, do sistema de previdência. O sistema chileno não foi inventado para gerar boas aposentadorias, e sim para beneficiar aos grandes grupos econômicos nacionais e as multinacionais. O povo do Brasil perderia muitos direitos com essa contrarreforma – suas aposentadorias seriam jogadas no ‘cassino’ das bolsas de valores e da especulação financeira”, encerrou o chileno. Leia aqui a entrevista de Guzmán.

Fonte: ANDES-SN

Edição: Fritz R. Nunes (Sedufsm)