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17/01/2019   17/01/2019 16h46 | A+ A- | 388 visualizações

Sindicato pede informações à UFSM sobre suspensão de pagamento de adicionais

Governo federal cortou pagamento de insalubridade e periculosidade na folha de fevereiro


Sedufsm encaminhou pedido de informações à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, junto à Reitoria

A Sedufsm está encaminhando um pedido de informações à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progep) da UFSM, buscando detalhes sobre a notícia da suspensão de alguns adicionais, como o de insalubridade, periculosidade e o de exposição à irradiação ionizante, raios-x ou substâncias radioativas. O corte atinge docentes e outras categorias de servidores federais em várias partes do país. No caso de Santa Maria, a diretoria da Sedufsm foi contatada por diversos docentes, especialmente do Centro de Tecnologia da UFSM, que reclamaram que o pagamento desses adicionais não aparece na prévia do contracheque correspondente à folha do mês de fevereiro. A análise jurídica dessa situação já está sendo feita, tanto pela assessoria local da Sedufsm, como pela assessoria do ANDES-SN.

A suspensão do pagamento dos adicionais se deu a partir de decisão de abril de 2018. A decisão decorre de uma Orientação Normativa do Ministério do Planejamento em 2017 (nº 4/2017). Foi criado um novo sistema para o pagamento dos adicionais e  imposto aos órgãos que fizessem a migração de seus servidores até o final de 2018. O problema é que, para realizar a migração, é necessário também elaborar novos laudos ambientais. Os laudos, elaborados por engenheiros de segurança de trabalho, servem para atestar a necessidade de pagamento dos adicionais. No entanto, como há poucos desses trabalhadores nos órgãos públicos, não foi possível realizar toda a migração dos dados.

O governo federal, em vez de aumentar os prazos para a migração, decidiu suspender o pagamento. O adiamento dos prazos foi solicitado diversas vezes, por diferentes entidades. Além das instituições federais de ensino, a suspensão afeta hospitais federais e órgãos da saúde pública nos quais seus trabalhadores estão constantemente expostos a ambientes insalubres e a agentes perigosos.

Mariana Trotta, 1ª vice-presidente da Regional Rio de Janeiro do ANDES-SN, critica a posição do governo federal, que ignorou os apelos para adiamento do prazo de migração de sistema. “É uma situação muito grave que impacta diretamente no salário dos docentes e dos demais servidores. Sinaliza uma falta de respeito e um ataque ao salário. Os adicionais estão relacionados diretamente às condições de trabalho e esses governos (Temer e Bolsonaro) fazem esse ataque. Usaram uma justificativa burocrática para retirar direitos, sem nenhum diálogo”, afirma.

Medidas jurídicas

A Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do ANDES-SN está orientando as seções sindicais a recorrerem à justiça em caso de suspensão do pagamento dos adicionais em suas instituições. O tema foi debatido no último Encontro Jurídico do Sindicato Nacional, mas ainda havia poucas informações sobre a possibilidade de suspensão de pagamento.

“Começaram a pipocar as denúncias da suspensão de pagamento por conta da prévia dos contracheques de fevereiro. Já distribuímos às seções sindicais uma minuta de ação pronta. A orientação da AJN é para que cada seção sindical impetre sua ação, solicitando a manutenção do pagamento dos adicionais enquanto a migração de sistemas não termine”, explica o advogado Rodrigo Torelly, da AJN. “Os servidores não podem ser penalizados em razão da omissão da instituição”, completa.

Já há casos em que foram concedidas liminares pela justiça garantindo o pagamento dos adicionais. Ocorreu na Universidade Federal do Amazonas (Ufam), a partir de ação movida pela Associação Docente (Adua – Seção Sindical do ANDES-SN). Também na Universidade Federal do Rio de Janeiro, ingressada pelo sindicato dos técnicos da UFRJ, na Universidade Federal de Goiás (UFG). Já na Universidade Federal de Pelotas (Ufpel), a Associação Docente (Adufpel – Seção Sindical do ANDES-SN), ingressaria com ação nesta quinta-feira (17). Entidades sindicais de outras áreas, como da previdência e da saúde, também estão solicitando à justiça o pagamento dos adicionais.

A Sedufsm aconselha os (as) docentes prejudicados (as) a contatarem e informarem a diretoria da seção sindical.

Texto: Fritz R. Nunes com informações do ANDES-SN

Assessoria de imprensa do ANDES-SN

 



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