Centrais Sindicais preparam a luta contra a Reforma da Previdência Publicada em
Atualizada em 15/02/19 18h09m
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Em Santa Maria, em Porto Alegre e em diversas partes do Brasil estão marcadas atividades para arregimentar a luta dos trabalhadores contra a reforma da previdência social que está sendo gestada pelo governo Bolsonaro. A principal delas é uma reunião chamada pelas maiores centrais sindicais do país no dia 20 de fevereiro, quarta-feira. O ato está sendo chamado de "Assembleia Geral da Classe Trabalhadora" e terá representações da CSP-Conlutas, CUT, Força Sindical, CTB, UGT, Intersindical, Nova Central, CGTB e CSB. Localmente a semana começa com panfletagem na Praça Saldanha Marinho chamando para o ato do dia 20 na cidade, quando a Frente Única de Trabalhadores de Santa Maria irá promover uma aula pública explicando os principais impactos da reforma da previdência. A aula será ministrada pelo diretor da Sedufsm, Professor Gihad Mohamad.

A proposta de Bolsonaro

Ontem à tarde (14), alguns detalhes sobre o modelo de reforma que será apresentado pelo Governo Federal ao Congresso foram divulgados pela imprensa. Segundo o secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, Bolsonaro definiu que a reforma estipulará uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres, com um período de transição de 12 anos para os trabalhadores que estão na ativa. Ele informou ainda que a proposta deverá ser assinada pelo presidente e enviada ao Congresso Nacional na próxima quarta-feira.

Nestes moldes, a Reforma da Previdência vai afetar todos os trabalhadores brasileiros, não só os que ainda vão entrar no mercado de trabalho, mas também os que já estão na ativa, inclusive, que estariam prestes a se aposentar. Isso porque, assim como outras reformas que já foram feitas em governos passados, haverá uma regra de transição que valerá para todos os trabalhadores.

Porém, a regra 86/96, usada hoje para se conseguir o benefício integral, na transição será usada para definir quem está apto a se aposentar mesmo sem ter completado 65 anos, mas sem direito a 100% do benefício. Pela proposta da reforma, esta exigência subiria um ponto a cada ano para homens e mulheres, até chegar a 105 pontos para os dois, ou seja, igualaria a idade mínima entre homens e mulheres para se obter o benefício. Confira exemplos de como isto se aplica em casos específicos em exemplos citados no final deste texto.

Resposta da classe trabalhadora

Foto: Joana Berwanger/Sul21

Em Porto Alegre, as manifestações já começaram no dia de ontem, com a participação de centenas de trabalhadores que foram protestar contra a reforma na Esquina Democrática, no centro da cidade. Os manifestantes também criticaram o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), por sua fala de que “todo mundo consegue trabalhar hoje até os 80 anos” e o projeto do ministro da Economia, Paulo Guedes, de estabelecer um regime de capitalização para a Previdência. Diversos manifestantes apontaram que o modelo defendido por Guedes foi implementando no Chile durante a ditadura Pinochet e resultou em um cenário no qual a maioria dos aposentados chilenos recebe hoje menos do que um salário mínimo mensalmente.

Além disso, as Centrais Sindicais estão preparando uma Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora no próximo dia 20, às 10h, na Praça da Sé, em São Paulo. Será um ato nacional para organizar a luta contra a Reforma da Previdência. Haverá caravanas de todo o país. A data também marcará o Dia Nacional de Luta em defesa da Previdência Pública e contra o fim da Aposentadoria. Além do ato na capital paulista, serão realizadas atividades nos estados, configurando a primeira grande mobilização unificada em 2019 contra os ataques do governo Bolsonaro.

Participação do ANDES-SN

A participação na atividade, assim como a construção de uma greve geral em defesa da previdência social, foi aprovada no 38º Congresso do ANDES-SN. A diretoria da entidade apresentou a proposta de construção da greve geral ao Fórum Sindical, Popular e de Juventudes, por direitos e liberdades democráticas. A proposta, também deliberação do 38º Congresso do Sindicato Nacional, foi aceita por unanimidade entre as entidades presentes na reunião realizada dia 8.

Em circular encaminhada nesta segunda (11), a diretoria do ANDES-SN reforça a importância da participação das seções sindicais no ato. “Indicamos que as seções sindicais e secretarias regionais envidem esforços na construção de plenárias estaduais preparatórias ao dia 20 de fevereiro e que se organizem para participarem do ato em São Paulo”, reforça a circular. Confira o Boletim especial sobre a Previdência divulgado pelas CSP-Conlutas.

Exemplos de aplicação da reforma e da regra de transição para a aposentadoria

– Francisco tem hoje 50 anos de idade e 33 anos de contribuição. Ele poderia, pela regra atual, pedir aposentadoria daqui a dois anos, em 2021. Pela regra de transição prevista, a exigência de pontos, obtidos com a soma de idade e tempo de contribuição, será de 98 naquele ano. No entanto, aos 52 anos e com 35 anos de contribuição, ele só terá 87 pontos (ou seja, faltam 11 pontos para a exigência da transição, ou cinco anos e meio de contribuição, já que o fato de ficar mais velho também é contabilizado em igual medida). Como a pontuação mínima avança até 105 enquanto ele continua contribuindo, ele se aposentará 9 anos após o previsto na regra atual. Francisco completará 105 pontos em 2030, aos 61 anos e com 44 anos de contribuição, com direito a 100% do benefício. Caso não consiga contribuir por todo esse tempo, um ano a menos representará a necessidade de um ano a mais na idade. Nesse caso, porém, há a opção de aposentadoria nos cinco anos seguintes à aprovação da reforma sem atingir os pontos, mas sujeito ao fator previdenciário.

– Maria tem hoje 52 anos de idade e 28 anos de contribuição. Ela poderia, pela regra atual, pedir aposentadoria daqui a dois anos, em 2021. Pela transição, a exigência de pontos, obtidos com a soma de idade e tempo de contribuição, será de 88 naquele ano. No entanto, aos 54 anos e com 30 anos de contribuição, ela só terá 84 pontos (ou seja, faltam 4 pontos para a exigência da transição, ou dois anos de contribuição, já que o fato de ficar dois anos mais velha também é contabilizado). Como a pontuação mínima avança até 92 enquanto ela continua contribuindo, ela se aposentará 4 anos após o previsto na regra atual. Maria completará 92 pontos em 2025, aos 58 anos e com 34 anos de contribuição, com direito a 88% do benefício. Nesse caso, porém, há a opção de aposentadoria nos cinco anos seguintes à aprovação da reforma sem atingir os pontos, mas sujeito ao fator previdenciário.

– Sandra tem hoje tem 47 anos de idade e 25 anos de contribuição. Ela poderia, pela regra atual, pedir aposentadoria daqui a cinco anos, em 2024. Pela transição, a exigência de pontos, obtidos com a soma de idade e tempo de contribuição, será de 91 naquele ano. No entanto, aos 52 anos e com 30 anos de contribuição, ela só terá 82 pontos (ou seja, faltam 9 pontos para a exigência da transição, ou quatro anos e meio de contribuição, já que o fato de ficar mais velha é contabilizado em igual medida). Como a pontuação mínima avança até 100 enquanto ela continua contribuindo, ela se aposentará 7 anos após o previsto na regra atual. Essa trabalhadora completará 100 pontos em 2033, aos 61 anos e com 39 anos de contribuição, com direito a 98% do benefício. Nesse caso, porém, há a opção de aposentadoria nos cinco anos seguintes à aprovação da reforma sem atingir os pontos, mas sujeito ao fator previdenciário.

Assessoria de imprensa da Sedufsm
Com informações de ANDES-SN, CSP-Conlutas, Sul 21 e Estadão