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18/03/2019   19/03/2019 15h18 | A+ A- | 393 visualizações

Governo joga conta da previdência nas costas do servidor, diz diretor da Sedufsm

Sindicato começou nesta segunda, 18, reuniões nos centros de ensino da UFSM


Primeira agenda da Sedufsm com professores foi nesta segunda, pela manhã, em reunião no CCSH

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2019 ataca todos os servidores públicos, das esferas federal, estadual, municipal e distrital. Apresentada dia 20 de fevereiro pelo governo Bolsonaro, a PEC aumenta a idade mínima, impõe 40 anos de contribuição e reduz benefícios. Baseada no falso argumento de que a previdência é deficitária, a proposta aumenta a alíquota de contribuição dos servidores públicos e dificulta o acesso à aposentadoria.

Conforme o diretor da Sedufsm, professor Gihad Mohamad, a conta que o governo quer cobrar com esse projeto está sendo jogada toda em cima das costas dos servidores públicos. Na manhã desta segunda, dia 18, o diretor da seção sindical participou de uma reunião do Conselho do centro de Ciências Sociais e Humanas (CCSH). Essa é a primeira de uma série de reuniões que irão ocorrer pelas Unidades de Ensino da universidade, que nesta segunda à tarde, já teve continuidade com uma atividade nas Rurais (CCR). As duas próximas agendas são na quinta (21), às 14h, no CTISM, e sexta (22), às 10h, no CEFD.

A PEC institui que as regras de transição valerão para todos os servidores públicos do país que assumiram cargo público de provimento efetivo até a sua promulgação. Caso aprovada, ela valerá para todos os servidores da União, estados, municípios e Distrito Federal, inclusive os servidores das autarquias e fundações públicas.

Há regras específicas para quem ingressou antes de 31 de dezembro de 2003, para aqueles que ingressaram entre 2004 e 2013 e para os servidores que ingressaram de 2013 em diante. Em material divulgado pelo ANDES-SN, um exemplo é dado para que se possa entender um pouco melhor as regras de transição: “Um docente do Ensino Superior, hoje com 38 anos de idade, que ingressou no serviço público em 2005, somente se aposentará aos 65 anos com mais de 40 anos de contribuição”.

Como fica para quem ingressou até 31 de dezembro de 2003

Os servidores que ingressaram em cargo público de provimento efetivo até 31 de dezembro de 2003 terão direito à aposentadoria com paridade e com integralidade. Ou seja, com base no valor total da remuneração no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e reajustes idênticos aos aplicados aos servidores em atividade. Contudo, para ter direito a essa forma de cálculo deverão cumprir os seguintes critérios cumulativos: 65 anos de idade (para homens) e 62 anos de idade (para mulheres), 35 anos de contribuição (homens) e 30 anos de contribuição (mulheres); 20 anos de efetivo exercício de serviço público, para ambos os sexos e 5 anos no cargo em que se der a aposentadoria, para ambos.

 

Segundo informativo do ANDES-SN, “caso não queiram esperar para ter a integralidade da aposentadoria, esses servidores também ficarão submetidos às regras do cálculo de 60% da média dos salários, mais 2% a cada ano além dos 20 anos de contribuição mínima obrigatória”. Contudo, em 2019, eles deverão ter no mínimo 61 anos de idade, se homens e 56, se mulheres. Além disso, eles deverão cumprir todos os demais critérios de tempo de contribuição, tempo de serviço público e tempo no cargo.

Para quem ingressou entre 1º de janeiro de 2004 e 3 de fevereiro de 2013

Para quem ingressou em cargo público de provimento efetivo no serviço público entre 01/01/2004 e 03/02/2013, e não aderiu ao Funpresp (Fundo de Previdência dos Servidores), como fica? A PEC mantém a regra de cálculo da aposentadoria de 60%, acrescidos de mais 2% por ano trabalhado até o limite de 100%. Lembrando que o acréscimo de 2% corresponde a cada ano de contribuição além do mínimo de 20 anos. Quem não aderiu ao Funpresp não terá sua aposentadoria limitada ao teto do Regime Geral de Previdências (RGPS), atualmente em pouco mais de R$ 5.800,00.

Os requisitos para ter direito à aposentadoria, todos eles cumulativos, para esses servidores são os da Regra de Transição, ou seja:

1) idade mínima: 61 anos (homens) e 56 (mulheres);

2) tempo de contribuição 35 anos (homens) e 30 (mulheres);

3) a somatória da idade e do tempo de contribuição 96 (homens) e 86 (mulheres);

4) 20 anos de serviço público, para ambos os sexos;

5) cinco anos no cargo em que se der a aposentadoria, para ambos os sexos.

Atualmente, a Lei 10.887 de 18/06/2004 estabelece que o cálculo dos proventos é “a média aritmética simples das maiores remunerações, utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência a que esteve vinculado, correspondente a 80% de todo o período contributivo desde a competência julho de 1994 ou desde o início da contribuição, se posterior àquela competência.”

Embora não tenham sua aposentadoria limitada ao teto do RGPS, os servidores que se enquadram nessa faixa também serão bastante atingidos. Terão que trabalhar 40 anos para ter acesso a 100% do benefício, que será menor que o cálculo atual, pois a média englobará todos os salários da vida laboral e não apenas os 80% maiores.

Há ainda outra regra bastante agressiva para o servidor público federal que ingressou entre 01/01/2004 e 04/02/2013 ou que tendo ingressado antes de 31/12/2003 não queira esperar até completar os requisitos que permitam ter paridade e integralidade. Ele estará sujeito ao aumento progressivo da idade mínima, de acordo com o aumento da expectativa de sobrevida da população brasileira. Além disso, a somatória do tempo de contribuição e de idade aumenta com o passar dos anos. Essa somatória, 86 pontos para as mulheres e 96 para homens, em 2019, vai aumentando até atingir 100 pontos, se mulher, e 105 se homem.

Quem ingressou depois de 2013 ou entrou antes e optou pelo RPC

Quem ingressou em cargo público de provimento efetivo no serviço público federal depois de 04/02/2013 terá a aposentadoria calculada da seguinte forma: a média aritmética simples das remunerações e dos salários de contribuição do servidor, sobre essa média será aplicado o percentual de 60% (sessenta por cento), acrescido de 2% (dois por cento) para cada ano de contribuição que o servidor tiver além de 20 anos de contribuição. Contudo, a aposentadoria estará limitada ao teto do RGPS.

Há ainda outra regra bastante agressiva para o servidor público federal que ingressou depois de 04/02/2013. Ele estará sujeito ao aumento progressivo da idade mínima, de acordo com o aumento da expectativa de sobrevida da população brasileira. Além disso, a somatória do tempo de contribuição e de idade aumenta com o passar dos anos. Essa somatória, 86 pontos para as mulheres e 96 para homens, em 2019, vai aumentando até atingir 100 pontos, se mulher, e 105 se homem.

Texto: Fritz R. Nunes com informações do ANDES-SN

Fotos: Fritz R. Nunes

Assessoria de imprensa da Sedufsm

 



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