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22/03/2019   22/03/2019 15h19 | A+ A- | 182 visualizações

Servidores federais entregam pauta de reivindicações ao governo

Retirada do projeto de reforma da previdência e revogação da EC 95 foram pontos tocados


Reunião de entidades de servidores com representação do Ministério da Economia

Representantes das entidades nacionais dos Servidores Públicos Federais (SPF) apresentaram a pauta de reivindicações do funcionalismo ao governo federal, na quarta-feira (20). O documento foi construído em unidade pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e pelo Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).

A pauta foi protocolada no Ministério da Economia e na Presidência da Câmara dos Deputados. No Executivo, os dirigentes foram recebidos pelo diretor do Departamento de Relações do Trabalho no Serviço Público, Cleber Izzo.

Segundo Qelli Rocha, 1ª vice-presidente do ANDES-SN, além dos itens que compõem a pauta, os participantes da reunião também cobraram do governo a revogação da MP 873 e do decreto 9725.

“Pontuamos para o diretor Izzo como a MP tenta inviabilizar as organizações e associações sindicais, e que queremos dialogar sobre isso. Embora não constitua parte da pauta de forma direta, a luta contra essa MP faz parte das reivindicações do conjunto dos servidores públicos, das entidades e das centrais sindicais presentes. Evidenciamos também como o decreto 9725 corrobora para a precarização do funcionalismo público, sobretudo das universidades federais, que têm sido severamente atacadas no último período”, frisou Qelli.

A diretora do ANDES-SN ressaltou que a pauta unificada do Fonasefe e Fonacate traz uma série de itens que abarcam as diferentes categorias. As demandas visam a melhoria das condições de trabalho dos servidores e da qualidade dos serviços públicos prestados à população.

Entre os itens, estão a retirada de pauta da Reforma da Previdência (PEC 6/2019) e a revogação da Emenda Constitucional 95 – conhecida como Teto dos Gastos. Cobram também as revogações da MP 873/19, que ataca a livre organização e financiamento sindical, da Reforma Trabalhista e da Lei das Terceirizações.

A pauta traz ainda a exigência de criação de novas vagas, com preenchimento através de concursos públicos pelo Regime Jurídico Único. E também de reposição imediata de cargos vagos por exoneração, falecimento ou aposentadoria.

Qelli explicou ainda que o índice de 33%, reivindicado pelos servidores, compreende a recomposição das perdas salariais dos últimos anos. Inclui também a projeção inflacionária até 2020.

“Nossa pauta traz um conjunto de reivindicações que vão desde medidas urgentes a outras emergentes, compreendo a diversidade das categorias que compõem o Fonasefe e o Fonacate. Nesse momento de intensificação do conservadorismo, de satanização do funcionalismo público e de privatização dos direitos sociais, sobretudo da Previdência, é importante construir ações unitárias, na defesa dos servidores que prestam serviços públicos essenciais à sociedade”, afirmou.

Confira a pauta dos Servidores Públicos Federais.

Confira o Documento entregue ao Ministério da Economia.

Confira o Documento entregue à Presidência da Câmara dos Deputados.

 

*fotos: Joana D'Arc de Mello / Fenajufe
Fonte: ANDES-SN
Edição: Fritz R. Nunes (Sedufsm)



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