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22/03/2019   25/03/2019 01h56 | A+ A- | 341 visualizações

Projeto do governo Bolsonaro significa o fim da previdência, alerta professor

Sedufsm, Assufsm, Atens e DCE promoveram debate nesta sexta, 22, Dia de Luta


Professor Gihad Mohamad, da Sedufsm, na manhã desta sexta, em evento dos segmentos no CEFD

O projeto encaminhado através da Emenda Constitucional (EC 6/19) pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) não pode ser visto como uma nova reforma da previdência, mas sim, como sendo o fim da previdência pública nos moldes previstos pela Constituição Federal, em que o regime é de solidariedade, com as gerações atuais financiando as gerações futuras. As mudanças se inspiram no modelo chileno, instituindo a capitalização, que obrigará todos os trabalhadores a destinar mensalmente uma parte do seu salário em uma conta de capitalização individual, sem nenhuma contrapartida patronal.  Esse modelo, adotado em 1981 durante a ditadura do general Augusto Pinochet, fracassou. A constatação é do professor Gihad Mohamad, diretor da Sedufsm, e que na manhã desta sexta, 22, participou de uma mesa de debate junto com a Assufsm, Atens e DCE, no Centro Artístico da Dança (CAD), junto ao prédio do Centro de Educação Física (CEFD).

Giovani Bortolini, advogado, que falou pela assessoria jurídica local do Sindicato dos Técnicos de Nível Superior (Atens), destacou que a principal mudança que poderá ser implementada pelo projeto do governo Bolsonaro é a desconstitucionalização da previdência. Ele explicou que durante a elaboração da Carta Magna de 1988, a decisão dos constituintes foi de instituir a Seguridade Social (Previdência, Saúde e Assistência Social), ou seja, buscaram incluir na lei maior do país os direitos sociais para o cidadão. E, dessa forma, ficou estabelecido constitucionalmente que “é dever do Estado garantir a seguridade social”. O projeto EC/19 retira justamente a natureza social da seguridade que havia sido prevista na C.F. de 88, enfatiza Bortolini.

O advogado também entende como sendo falaciosa a ideia propalada de que o objetivo da reforma é fazer justiça social, acabar com privilégios. Para Giovani Bortolini, está claro que a proposta do governo, explicitada pelo ministro Paulo Guedes, tem um caráter de natureza econômica. Ele também argumentou que, se por um lado, a previdência não deve ter um déficit elevado, por outro ela não precisa dar lucro. E o que o mercado busca é justamente se apropriar do sistema de previdência para auferir lucratividade através da especulação financeira.

Limites ultrapassados

Para Heverton Padilha, do escritório Wagner Advogados Associados, que assessora tanto a Sedufsm quanto a Assufsm, as propostas de alteração nas regras previdenciárias anteriores sempre respeitaram os limites constitucionais. Contudo, a EC 6/19 desconstitucionaliza o tema da previdência. Sendo assim, as alterações que, hoje, precisam ser propostas por emenda constitucional, caso aprovada a proposição do governo Bolsonaro, poderão ser feitas através de projeto de lei complementar, que pode ter um quórum mais baixo quando comparado ao número necessário para aprovar emendas à Constituição. Dentre os principais efeitos nefastos da EC 6/19, Padilha ressalta que a idade é um fator preponderante, bem como a forma de cálculo do valor da aposentadoria, que sofre uma alteração bastante forte.

Construir a unidade para resistir

João Carlos Gilli Martins, vice-presidente da Sedufsm e também da direção estadual da CSP-Conlutas, chamou a atenção para a importância de centrais sindicais e movimento sindical em geral construírem uma unidade para que se tenha força de barrar esses retrocessos propostos pelo governo Bolsonaro. Para ele, é imprescindível que se construa uma greve geral.

A servidora técnico-administrativa, Loiva Chansis, também se manifestou nesse sentido, de que é preciso dialogar com as pessoas, visando a uma conscientização sobre a atual conjuntura. Só dessa forma, segundo ela, é que se poderá engrossar as fileiras para a construção de uma luta unitária, que passa necessariamente pela realização de uma greve geral que pare o país.

Mobilização cedinho

As atividades do Dia de Lutas, Protestos e Mobilizações contra a reforma da previdência, iniciaram cedo na UFSM. Perto das 7h, integrantes dos três segmentos (Sedufsm, Assufsm, Atens e DCE) estiveram na entrada do Hospital Universitário (Husm). Lá distribuíram panfletos que esclarecem sobre efeitos perversos da reforma da previdência e também convidaram para o ato público do final da tarde desta sexta, 22.

Texto: Fritz R. Nunes

Fotos: Fritz Nunes e Luísa Kanaan

Assessoria de imprensa da Sedufsm



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