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26/03/2019   26/03/2019 16h43 | A+ A- | 254 visualizações

Reforma impactará todas as gerações, diz professor

Gihad Mohamad participou, junto à advogada Gabriela Perez, de debate sobre Reforma da Previdência na última sexta


Professor Gihad Mohamad: Reforma da Previdência é confisco aos trabalhadores

Na última sexta, 22, foi Dia Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência. Santa Maria, a exemplo de diversas outras cidades e estados do país, mobilizou-se em torno de uma agenda que teve início ainda pela manhã, e seguiu até a noite. Às 19h30, no Auditório da Antiga Reitoria, em uma atividade organizada pelo curso de Direito da UFSM e apoiada pela Sedufsm, o professor Gihad Mohamad, diretor do sindicato, dividiu uma mesa de debate com a advogada previdenciarista Gabriela Peres, para falar dos malefícios trazidos pelo projeto de Reforma da Previdência.

“Quando jovens, às vezes, não nos atentamos para a questão da aposentadoria. Mas essa Reforma vai afetar todas as gerações”. Foi assim que Mohamad iniciou sua exposição, acrescentando, logo, que a intenção do governo ao abraçar tal projeto é privatizar a Previdência e acabar com o Regime Geral.

Ao aumentar o tempo de contribuição necessário para ter direito ao benefício da aposentadoria, a Reforma penalizará duramente os trabalhadores brasileiros, tendo em vista que 66% deles, segundo dados trazidos por Mohamad, não conseguem contribuir com a Previdência por mais de 20 anos. A projeção feita pelo diretor da Sedufsm não é nada animadora: de cada 10 pessoas aposentadas hoje, 8 não teriam conseguido se aposentar caso as novas regras estivessem em vigor.

Sobre o argumento do governo de que é preciso reformar para o país não quebrar, Mohamad lembra que a Previdência Social integra o guarda-chuva da Seguridade Social, composto pelo tripé Saúde + Assistência e Previdência Social, de forma que as contas devem ser feitas levando em conta este orçamento. Além do mais, destaca o docente, a população já paga muitos impostos, a exemplo da energia elétrica, em que 45% do que é pago refere-se a impostos.

Outro ponto levantado por Mohamad foi referente à aposentadoria dos militares, que não contribuem para a Previdência, e sim para um fundo de pensão (17,5% do salário). “Eles dizem que não se aposentam, porque podem ser chamados a qualquer momento, então ficam na reserva. Assim, eles têm que ficar na conta da União, e não da Previdência”, explica.

Sustentabilidade do sistema

Muito se diz, na propaganda oficial do governo, sobre a necessidade da Reforma da Previdência para garantir a sustentabilidade do sistema. Para Mohamad, contudo, a sustentabilidade do sistema não será garantida por meio de uma reforma maldosa contra os trabalhadores, mas a partir da revogação de mecanismos como a Desvinculação de Receitas da União (DRU), que hoje retira 30% da receita federal para pagamento de juros e amortizações da dívida pública. Outra saída seria a terminar com isenções e perdões fiscais. “A sustentabilidade do sistema está em cobrar quem deve. O Itaú e a Vale são deficitários? Será mesmo?”, questiona o dirigente.

Confisco

Mohamad é taxativo ao dizer que a Reforma da Previdência, não obstante o argumento de equilibrar as contas públicas, representa, na verdade, um confisco salarial. E tal constatação agrava-se se considerado que 83,4% dos trabalhadores do Regime Geral da Previdência (iniciativa privada) recebem menos de dois salários mínimos. Ou seja, a precarização da vida é a tônica do projeto.

Impacto nas mulheres

Gabriela Peres, advogada previdenciarista, dividiu a mesa de debate com Mohamad e iniciou sua fala focando nos impactos perversos da Reforma para as mulheres, que, devido à ainda vigente divisão sexual do trabalho, são as principais (quando não as únicas) responsáveis pelo cuidado com o lar e os filhos. Ao prever o aumento da idade e do tempo de contribuição, a Reforma atinge frontalmente as mulheres, muitas reservadas aos trabalhos informais e, por isso, sem contribuição contínua ao regime de Previdência. Além disso, as mulheres ocupam postos mais precarizados de trabalho e geralmente são as primeiras a sofrerem demissões.

Outro ponto da reforma que, na avaliação de Gabriela, penaliza muito as mulheres é a alteração de regras para o direito à Pensão por Morte. Se aprovadas as novas regras, a esposa do trabalhador falecido só poderá receber 50% do valor da pensão. Se tiver dependentes de até 21 anos, cada dependente faz crescer 10% o valor da pensão. Seguindo esta lógica, para receber a pensão em sua integralidade, a esposa teria de ter 4 filhos. Mais um ponto considerado duríssimo é a não possibilidade de a esposa (ou o marido) acumular aposentadoria e pensão por morte.

BPC

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é, hoje, concedido no valor de um salário mínimo às pessoas a partir dos 65 anos que não conseguiram contribuir com a Previdência ao longo da vida, dada sua condição de baixa renda. Com a Reforma, estes idosos em situação de miserabilidade poderão receber um benefício a partir dos 60 anos, mas no valor de R$ 400. Para receber um salário mínimo integral, terão de completar 70 anos. Como destacou Gabriela, muitos destes idosos, dadas suas próprias condições precárias de vida, falecerão antes de ter direito ao benefício.

Auxílio reclusão

Um dos benefícios mais questionados e criticados pelo senso comum é o Auxílio Reclusão. E é justamente nele que reside um dos pontos mais maldosos da Reforma, avalia Gabriela. Esclarecendo que o auxílio é dado à família do/a presidiário/a de baixa renda, ela lembra que, hoje, a família conquista o direito se o/a/ preso/a tiver tido uma contribuição previdenciária. Com a Reforma, ele/a terá de ter 24 meses de contribuição para que sua família goze da assistência.

Aposentadoria especial

A aposentadoria especial é prevista para aqueles/as trabalhadores/as que desenvolvam suas atividades em locais considerados insalubres ou que, em suas atividades laborais, tenham contato com agentes periculosos e nocivos à saúde. É o exemplo de eletricistas, frentistas ou químicos. Gabriela explica que a Reforma determina que tais atividades tenham efetivamente comprovado seu caráter insalubre e periculoso. Esse simples termo (‘efetivamente’) pode vir a dificultar em muito o acesso ao benefício.

 

Texto e fotos: Bruna Homrich

Assessoria de Imprensa da Sedufsm



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