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27/03/2019   27/03/19 16h17 | A+ A- | 1544 visualizações

Em nota, reitoria afirma que UFSM será atingida por decreto que extingue FGs

Além das funções gratificadas de nível 4 a 9, serão extintos alguns cargos de direção e funções comissionadas


Em nota divulgada na tarde desta quarta-feira, 27, a reitoria da UFSM confirmou que a instituição será afetada pelo decreto do Governo Federal que extingue cargos em comissão e funções de confiança e limita a ocupação, a concessão ou a utilização de gratificações. Como o decreto não especificava em quais ministérios ocorreriam os cortes, havia dúvidas da abrangência da medida. Porém, após consulta ao Ministério da Economia, a adminsitração da UFSM recebeu a informação de que a medida afetará todas a Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) do país. O corte terá efeito a partir do dia 31 de julho.

O decreto 9.725/2019 foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) do dia 13 de março e estimativas preveem que cerca de 21 mil cargos serão extintos na administração pública, sendo as IFES as mais atingidas, com cerca de 13 mil postos a menos. Conforme levantamento realizado pelo Brasil Real Oficial, a partir do decreto ficam extintos 119 cargos de direção em Instituições de Ensino Federais e ainda 1.870 funções comissionadas de Coordenação de Cursos. Outras 11 mil funções devem ser extintas a partir de 31 de julho, sendo estas com carreira de até nível 4, o que garante, contraditoriamente ao discurso do Bolsonaro, a manutenção dos três níveis de maior remuneração na folha de pagamento ao extinguir maior volume de cargos menos remunerados.

A administração da UFSM afirma que já está buscando atirculação com outras reitorias para uma ação judicial conjunta, via Associação Nacional dos Dirigentes das IFES (Andifes), para reverter os efeitos do decreto. Na nota, a reitoria afirma que “a iniciativa do Executivo Federal representa forte agressão à autonomia universitária, preceito constitucional, colocando em risco a manutenção das estruturas organizacionais das unidades e subunidades e, com isso, prejudicando o andamento das atividades.”

A Sedufsm protocolou uma consulta hoje pela manhã junto à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGERP) para saber a extensão do impacto do decreto e quantos e quais cargos serão extintos na UFSM. Confira a íntegra da nota da reitoria.

 

Assessoria de Imprensa da Sedufsm



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