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05/04/2019   05/04/2019 18h22 | A+ A- | 177 visualizações

Três segmentos debatem previdência na UFSM em Frederico e Palmeira

Diretores da Sedufsm e assessoria jurídica estiveram em atividade na quinta, 4 de abril


Professor Gihad Mohamad durante diálogo com os três segmentos no campus de Palmeira

As reuniões foram convocadas pela Sedufsm para detalhar melhor aos docentes da UFSM nos campi de Frederico Westphalen e Palmeira das Missões os impactos negativos do projeto de Reforma da Previdência (PEC 06/19). No entanto, nos dois locais, também servidores técnico-administrativos e estudantes compareceram ao encontro, que em Frederico, ocorreu na manhã de quinta (4), no Centro de Convivência, e à tarde da mesma quinta, no Auditório da Finep, em Palmeira das Missões. O público que participou da agenda se igualou nas duas unidades: 20 em cada, totalizando 40 pessoas.

Em ambos os locais, o diretor da Sedufsm, professor Gihad Mohamad, destacou que a reforma da previdência tem o intuito de atender aos interesses do mercado, gerando empobrecimento da população. Gihad frisou, mais uma vez, que além da ampliação da idade e do tempo de contribuição para se aposentar, a proposta do governo desconstitucionaliza a previdência e a joga para um sistema de capitalização. Em termos práticos, a aposentadoria não dependerá mais de recursos em que são partícipes empregados e empregadores. A partir do projeto, empregadores são excluídos de contribuir e os trabalhadores é que sustentarão suas aposentadorias a partir de uma poupança individual, a ser aplicada através de fundos de pensão no mercado financeiro. Acabou o pacto de solidariedade entre gerações, destacou o professor.

Quando cita a desconstitucionalização, Gihad se refere ao fato de que a previdência, pela proposta que tramita na Câmara Federal, não estaria mais como uma cláusula constitucional, como é hoje, exigindo quórum qualificado, com emenda à Constituição para ser alterada. Sendo extraída da Carta Magna, o sistema de previdência pode ser modificado através de lei complementar pelos parlamentares, com quórum bem mais baixo.

Mito do déficit

Em sua explanação, o advogado Jean Felipe Ibaldo, da assessoria jurídica da Sedufsm, rebateu a ideia que é bastante propaganda pelo governo sobre um suposto déficit da previdência social. Conforme a explicação dele, existem dados que demonstram que a Seguridade Social, do qual faz parte a previdência, a saúde e assistência social, foi superavitária até 2015. Entre 2016 e 2017, apareceu um déficit em função da crise econômico-recessiva enfrentada pelo país. Jean acrescenta ainda que o governo omite que, uma das causas desse déficit, resulta na própria inadimplência de órgãos do estado, que não repassam sua parte à previdência.

O diretor da Sedufsm, Gihad Mohamad, lembrado por uma pessoa presente à reunião, no campus de Frederico, de que houve uma CPI no Senado Federal que rechaçou a ideia de déficit da previdência, frisou que há dívidas imensas de bancos privados e até mesmo empresas estatais, como a Caixa Federal, com a previdência, e cujos recursos não são cobrados de forma efetiva.

Dívida impagável

Em complemento à argumentação, o advogado Jean Ibaldo disse que é preciso chamar atenção em relação à dívida pública do país, outro fator que restringe os gastos orçamentários. Mostrando o famoso gráfico da Auditoria Cidadã, em forma de pizza, o assessor jurídico mostrou que, no ano passado, de um orçamento federal executado que alcançou R$ 2,621 trilhões, um percentual de 40,66%, o que corresponde a R$ 1,065 trilhão, foi repassado para juros e amortizações da dívida. Já para 2019, a previsão total do orçamento federal é de R$ 3,262 trilhões, e desses, um percentual de 43,7%, ou R$ 1,425 trilhão, será para o mesmo fim: juros e amortizações, que engordarão ainda mais o sistema financeiro. E, apesar disso, a dívida segue crescendo (chega a R$ 6 trilhões), e necessita de uma auditoria, conforme previsão constitucional. Enquanto isso, a previdência social, em 2018, consumiu 24,48% do orçamento federal executado, pouco mais da metade do que foi gasto em juros e amortizações da dívida.

Ataques ao movimento sindical

Na avaliação do assessor jurídico, os integrantes do governo Bolsonaro tem consciência da perversidade das mudanças na previdência, tendo em vista que o líder de tudo isso é um economista proveniente do sistema financeiro: Paulo Guedes. E um dos tantos aspectos danosos do projeto governamental é a capitalização. Jean Ibaldo cita que estudos realizados pelo Departamento Intersindical (Dieese) e pelo Conselho Federal de Economia (Cofecon) demonstram que, na grande maioria dos países que implantaram o modelo de capitalização da previdência, voltaram atrás. Inclusive, o próprio Chile, onde o aumento das desigualdades sociais cresceu vertiginosamente.

E, em função de todos esses danos que poderão ser ocasionados, o governo procura enfraquecer a resistência. Uma das formas de provocar enfraquecimento é atacando o movimento sindical, sublinha Jean Ibaldo. Ele cita que a recente MP 873, que altera a forma de contribuição sindical, e que está sendo contestada em ações judiciais em várias instâncias, é uma dessas formas.

Uma das peculiaridades da PEC 06/19, é que joga para o futuro algumas outras possibilidades de maldade. Além da desconstitucionalização, o “gatilho” para a idade mínima de se aposentar também é preocupante. Conforme a proposta do governo, a cada vez que o IBGE divulgar um aumento na expectativa de vida, a idade mínima também poderá ser acrescida.

A contribuição extraordinária, que cria alíquotas progressivas para os trabalhadores, é outras das maldades preocupantes. No caso do professor que está no topo da carreira, que já desconta um percentual elevado para o Imposto de Renda, a alíquota progressiva poderá elevar os descontos a cerca de 40% dos vencimentos, o que acarretará uma espécie de “confisco salarial”, destaca Gihad Mohamad.

A saída é resistir e lutar

Para o presidente da Sedufsm, professor Júlio Quevedo, que esteve presente às duas atividades, a única saída é se organizar para a luta e resistência. O dirigente citou que há, no âmbito das centrais sindicais, do ANDES-SN e da CSP-Conlutas, um processo de construção da greve geral para barrar a reforma previdenciária. Destacou que está sendo chamado para 24 de abril um Dia de Luta do setor educacional e, que, se aponta como indicativo para 15 de maio, a data da greve geral.

Maristela Souza, diretora da Sedufsm, e que esteve na agenda dos campi da UFSM na última quinta (4), opinou que, mesmo que se tenha a percepção de que o governo Bolsonaro tenha dificuldades de articulação no Congresso Nacional, e de que a reforma seja desidratada em alguns de seus itens polêmicos, é necessário que todas as categorias de trabalhadores se unam para consolidar a derrota desse projeto de Bolsonaro e das elites que o apoiam.

Texto e fotos: Fritz R. Nunes

Assessoria de imprensa da Sedufsm

 



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