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06/06/2019   06/06/2019 15h54 | A+ A- | 291 visualizações

ANDES-SN avalia como inconstitucional pedido da AGU

Órgão jurídico do governo defende polícia dentro das universidades


André Mendonça, advogado-geral da União: intenção é “coibir o viés ideológico” dentro das universidades.

A encarregada de Assuntos Jurídicos do ANDES-SN, Mariana Trotta, avaliou a solicitação da Advocacia Geral da União (AGU) de autorizar a realização de ações policiais dentro de universidades públicas e privadas como inconstitucional. "O uso de forças de segurança nas universidades fere os direitos conquistados pelos docentes, como a liberdade de cátedra, a liberdade de expressão, a liberdade de ensinar e aprender dentro das universidades, além de ferir a autonomia universitária", disse.

A docente, que também é coordenadora do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes) do Sindicato Nacional, criticou outro posicionamento recente da instituição. A AGU defendeu a constitucionalidade do bloqueio temporário de 30% dos recursos repassados pelo Ministério da Educação às universidades federais.

"A AGU está fazendo uma defesa do atual governo federal e atuando na linha cerceamento das liberdades democráticas e de violação dos direitos sociais, dos trabalhadores e da juventude", finalizou a diretora do ANDES-SN.

O objetivo do governo é “apurar crimes eleitorais” cometidos dentro das instituições de ensino.

Apesar de afirmar que as universidades devem ser livres para discutir, a AGU diz que, eventualmente, há uma parcialidade que pode interferir no processo eleitoral de forma ilegal. O advogado-geral da União, André Mendonça, garantiu que a intenção do pedido é “coibir o viés ideológico” dentro das universidades.

A solicitação da AGU se deu dentro da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 548, apresentada durante as eleições de 2018. A ADPF, proveniente da Procuradoria Geral da República (PGR), pedia a “suspensão dos efeitos de atos judiciais ou administrativos, emanados de autoridade pública que possibilite, determine ou promova o ingresso de agentes públicos em universidades públicas e privadas”.

Em 31 de outubro, o STF debateu a ADPF e se posicionou enfaticamente a favor da liberdade de expressão, da autonomia universitária e da liberdade de cátedra. 

A relatora da ação é a ministra Carmen Lúcia. Ela decidirá se acatará ou não o pedido da AGU e se levará o caso ao plenário do Supremo.

Fonte: ANDES-SN

Foto: Agência Brasil

Edição: Lucas Reinehr (estagiário de Jornalismo) e Bruna Homrich (Jornalista)

Assessoria de Imprensa da Sedufsm



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