Docentes aprovam paralisação por 24 horas no dia 13 de agosto Publicada em
Atualizada em 07/08/19 20h30m
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Em assembleia realizada na manhã desta quarta (7), no auditório do prédio 74C, no campus Camobi da UFSM, os docentes aprovaram a paralisação de suas atividades laborais durante 24 horas, aderindo assim à Greve Nacional em defesa da educação, da democracia, contra a reforma da previdência e outros retrocessos, marcada para o dia 13 de agosto, próxima terça-feira. Nesta quinta, novas assembleias serão realizadas nos campi de Frederico Westphalen e Palmeira das Missões, na sexta é a vez dos docentes de Cachoeira do Sul deliberarem sobre a participação na paralisação.

Um dos principais motivadores da greve na educação, conforme discutido na assembleia docente, é o projeto Future-se, do governo federal. A proposta, que visa abrir espaço na universidade pública para a participação de instituições privadas nas atividades fins, especialmente a pesquisa, está gerando muita preocupação entre os professores, que temem a possibilidade da perda da autonomia universitária, da referência social e do caráter gratuito das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). A greve também é deflagrada com base na série de ataques realizados pelo governo às Universidades Federais. Desde declarações com o intuito de desqualificar o ensino nas Universidades Públicas até cortes de orçamentos que ameaçam o funcionamento de muitas delas já a partir de setembro. Além disso, a categoria se opõe à Reforma da Previdência que tramita atualmente no congresso.

Future-se na UFSM

O assessor jurídico da Sedufsm, associado ao escritório Wagner de advocacia, Heverton Padilha, abriu o espaço de debate sobre o programa Future-se informando que atualmente há no site do Ministério da Educação (MEC) uma consulta pública sobre o projeto. Porém, ressalta que a consulta não oferece as opções de “discordar” ou “aprovar”, apenas questiona o participante sobre o seu nível de compreensão acerca do teor da proposta. Heverton cita o dispositivo número 207 da constituição brasileira que garante a todas as Universidades Federais a “autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, obedecendo ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”.  Assim, a UFSM não é obrigada a aderir a projeto algum que de forma impositiva ou a preço de prejuízos em caso de não adesão. O advogado diz ainda que o projeto tem vários outros aspectos inconstitucionais e que a união, a menos que mude-se a constituição, ainda tem o dever de manter financeiramente as universidades, garantindo a qualidade e a gratuidade do ensino. O escritório Wagner Advogados Associados produziu uma nota técnica sobre o Future-se que já está disponível em nosso site.

O presidente da Sedufsm, Professor Júlio Quevedo, pôs em discussão a adesão à greve do dia 13 citando que, nesta quinta (8), irá acontecer uma audiência pública no centro de eventos da UFSM em que o reitor Paulo Burmann irá apresentar a posição da reitoria sobre o projeto Future-se. Segundo o presidente, o Diretório Central dos Estudantes (DCE), a Associação dos Servidores da UFSM (Assufsm) e a Sedufsm pediram participação na mesa desta audiência para dividirem o espaço de debate com a reitoria, mas que até o momento da assembleia ainda não haviam recebido resposta. A audiência pública ocorrerá a partir das 9h30 será transmitida pela Multiweb.

O professor Quevedo ressalta ainda o risco que a categoria docente corre caso um dos aspectos inseridos no Future-se seja implementado: a contratação de docentes via Organizações Sociais (OS). “Esta é uma medida que pode pôr em risco a própria existência da carreira docente no ensino superior” afirma Júlio, que vê nesta proposta uma tentativa do governo de limitar o número de concursos públicos para docência. “Podemos virar um quadro em extinção, sem reajustes, sem reposição de aposentados, sendo substituídos por professores contratados via CLT, até que não haja mais docentes de carreira” explica o presidente.

A secretária-geral da Sedufsm, professora Maristela Souza, ressalta que a reitoria já dá indícios de que irá aderir ao projeto e que a tática é a mesma usada no caso da medida executiva do governo que extinguia Funções Gratificadas (FGs) – atualmente, com seus efeitos suspendidos pela justiça. “Novamente virão dizer que é irresponsável não aderir a este programa, assim como fizeram no caso das FGs, mas, no nosso entendimento, irresponsabilidade é não defender a universidade” afirmou a professora.

A plenária debate estratégias

Para a professora Márcia Morschbacher, do Centro de Educação (CE), é hora de irmos às ruas para barrar este projeto. “Não podemos mais confiar apenas na institucionalidade para nos defender, o congresso já praticamente aprovou a reforma da previdência, se esperarmos uma resposta do congresso, novamente seremos derrotados” defende a professora que considera que a Sedufsm e demais entidades representativas da UFSM devem promover rodadas de debates informando a comunidade universitária sobre as ameaças do projeto Future-se.

A professora Helenise Sangoi, também do CE, encoraja os colegas docentes a participarem de órgãos deliberativos e administrativos da UFSM em seus centros, afim de tomarem parte nas decisões que transformam a universidade. A professora sugeriu que a Sedufsm e outras entidades representativas convidem os reitores das IFES da região sul para um debate sobre a atual situação do ensino superior público no Brasil. Além disso, sugere que o Andes cobre das principais entidades ligadas à educação no país, inclusive da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), uma posição clara sobre o Future-se. Lembra ainda a necessidade da aproximação da Universidade à comunidade: “A JAI (Jornada Acadêmica Integrada) tem que acontecer na Praça Saldanha Marinho não aqui dentro da UFSM.”

Para a professora Beatriz Carnielutti, é importante garantir a pluralidade dos debates em torno de tópicos como o Future-se e sugere que sejam trazidas vozes favoráveis ao projeto para eventos que tratem do tema. Beatriz considera que o método de paralisação por um dia não teve resultados satisfatórios nos últimos anos e diz que o ANDES não está escutando a base tanto quanto deveria.

A professora Maristela Souza arguiu que o Future-se faz parte de um projeto maior deste governo: “O projeto é fazer a universidade ser prestadora de serviços, substituindo o conhecimento socialmente referenciado pelo conhecimento referenciado na lógica do mercado”. O vice-presidente da Sedufsm, João Carlos Gilli Martins, ressaltou a importância de resistirmos à instalação do Future-se na UFSM uma vez que a autonomia universitária ainda nos protege das interferências do governo federal, porém, caso projetos como este sejam incluídos no regimento da Universidade, perderíamos esta salvaguarda jurídica.

Votação e encaminhamentos

A mesa colocou sob apreciação da plenária os seguintes encaminhamentos:

1. Adesão à Greve nacional em defesa da educação, da democracia, contra a reforma da previdência e outros retrocessos, marcada para dia 13 de agosto;
2. A articulação com outras entidades representativas da Universidade para a realização de uma ampla campanha de divulgação das ameaças do Future-se, através de palestras, debates, aulas públicas, o uso de carro-de-som e outras atividades, afim de massificar a compreensão do projeto na comunidade universitária;
3. Em parceria com o Sindicato Nacional, realizar uma consulta entre os principais órgãos e entidades representativas regionais e nacionais sobre o Future-se. São exemplos de tais organizações a ANDIFES, a Ordem dos Advogados do Brasil, reitores das IFES da região região sul, FASUBRA, DCE e UNE.

Todos os encaminhamentos foram aprovados por unanimidade.

Texto: Ivan Lautert
Fotos: Bruna Homrich
Assessoria de Imprensa da Sedufsm