Future-se já é rejeitado por maioria das federais, diz jornal Publicada em
Atualizada em 26/09/19 17h43m
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A maioria das universidades federais já decidiu não aderir ao ‘Future-se’ ou manifestou críticas ao programa do Ministério da Educação (MEC), lançado em julho. E, até agora, nenhuma instituição declarou publicamente que pretende participar do projeto que prevê gestão por meio de organizações sociais (OSs) no ensino superior público. A informação foi publicada nesta quinta, 26, pelo jornal ‘Estado’, de São Paulo, que fez uma consulta a 63 universidades.

Segundo a reportagem, os reitores já dão como certo que o programa não será implementado na forma como foi apresentado. No mês passado, em entrevista ao jornal paulista, o ministro Abraham Weintraub chamou os dirigentes que criticavam o ‘Future-se’ de "pessoal militante politicamente" ligado ao "PSTU, PSOL, PT". Para ele, o programa, que tem adesão voluntária, contaria com um quarto das federais.

Ainda conforme a matéria do ‘Estadão’, a maior crítica das instituições de ensino é uma possível perda da autonomia acadêmica e financeira porque os contratos de trabalho ou para pesquisas seriam fechados por meio de OSs. "Não sabemos quais serão os objetivos das organizações sociais, os projetos podem passar a estar subjugados ao que dá lucro. Que mercado vai querer financiar doenças negligenciadas, por exemplo?”, questiona a reitora da Unifesp, Soraya Smaili.

Desde o lançamento do programa, conforme o jornal, procuradores das universidades federais têm analisado as propostas do MEC e chegaram à conclusão de que elas não têm sustentação jurídica. Um dos questionamentos é com relação à venda de bens públicos pelas organizações de direito privado. Segundo o documento divulgado pela Federal do ABC (UFABC), o Future-se "prevê a alteração de 17 leis" e não deixa claro como isso será feito.

O ‘Future-se’ teria como uma das ideias centrais a captação de recursos próprios pelas instituições e a gestão por meio de OSs. Também incentiva naming rights (usar o nome de empresas/patrocinadores) e busca de dinheiro pela Lei Rouanet, algo que muitas federais já fazem. Outro ponto que os reitores consideram que não está claro é a criação de um fundo para financiar pesquisas e inovação. Há questionamentos sobre a legalidade jurídica e viabilidade fiscal. O programa prevê também indicadores de metas e governança.

No início desta semana, o titular do MEC declarou ao ‘Estado’ que as instituições que aderirem ao ‘Future-se’ teriam de contratar professores por regime de CLT (carteira assinada) e não mais por concurso público. Para boa parte dos reitores, a informação se tornou mais uma razão para não participarem do programa.

‘Estadão’: 34 universidades federais rejeitaram o Future-se

O levantamento do ‘Estado’ mostra que de um total de 63 universidades federais, 54% (34 delas) rejeitam o projeto de alguma forma. São 27 que já decidiram em seus Conselhos Universitários por não aderir à proposta e outras sete que ainda vão concluir um documento, mas criticam o ‘Future-se’. Outras 27 comunicaram que ainda não tomaram uma decisão ou que não pretendem se manifestar até que haja um projeto de lei. Duas não responderam aos questionamentos da reportagem e também não publicaram qualquer posicionamento a respeito do programa.

O MEC pretende finalizar no mês que vem o projeto de lei para mandar ao Congresso. O programa passou por consulta pública, finalizada no mês passado. Questionado pelo jornalista paulista sobre as instituições que já teriam aderido ao programa, o secretário da educação superior do MEC, Arnaldo Lima, disse que essa informação era confidencial. Depois, afirmou que "formalmente não há quem aderiu ou não ao Future-se, (porque) o projeto precisa primeiro ser aprovado pelo Congresso Nacional". Segundo ele, "17 universidades estão contribuindo ativamente para o aperfeiçoamento do programa".

Na semana passada, os reitores estiveram em Brasília para discutir o programa no Senado. Eles tiveram a garantia de Lima de que o projeto iria considerar as críticas e seria apresentado aos reitores antes de ser enviado ao Congresso. No entanto, foram surpreendidos com a entrevista de Weintraub esta semana em que falava sobre a contratação de professores por CLT. A primeira minuta foi feita sem qualquer participação das universidades, o que também não agradou aos reitores e ainda deixou dúvidas sobre vários pontos propostos.

Confira aqui a íntegra da reportagem, sem edição.

Fonte: O Estado de São Paulo

Edição: Fritz R. Nunes (Sedufsm)