Sindicato Nacional interpela judicialmente titular do MEC SVG: calendario Publicada em 18/10/19 17h58m
SVG: atualizacao Atualizada em 18/10/19 18h12m
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ANDES-SN ingressou na Justiça Federal em Brasília sobre declarações de Abraham Weintraub

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O ANDES-Sindicato Nacional dos Docentes ingressou com uma interpelação judicial contra o ministro da Educação, Abraham Weintraub. A medida, encaminhada à Justiça Federal em Brasília, tem por objetivo pedir esclarecimentos sobre declarações do titular do MEC. No dia 26 de setembro de 2019, enquanto dirigia-se ao o público do 21º Fórum Nacional de Educação Superior Particular, Weintraub atribuiu aos salários de alguns professores universitários vinculados a Universidades e Institutos Federais de Educação Superior (IFES) o grande problema da educação superior no Brasil. Ele afirmou ainda que estaria sendo gasta “uma fortuna” com um “grupo muito pequeno de pessoas”.

Conforme a argumentação do sindicato, as afirmações do ministro sobre os salários “não foram acompanhadas pela apresentação de qualquer estudo sério sobre a composição salarial da categoria e apenas funcionam como uma desqualificação geral que pretende colocar o conjunto da população contra a universidade pública”. Essa ação interpelativa, conforme o ANDES-SN, tem a finalidade de instruir uma ação de danos morais a partir de constatada a falta de base técnica para subsidiar as afirmações proferidas.

Diz ainda o texto da assessoria jurídica do sindicato que “a conduta praticada pelo requerido pode representar insuportável violação ao texto constitucional, para além do dano moral infligindo sobre os docentes de Universidades e Institutos Federais de Ensino Superior, motivo pelo qual se requer prestação de esclarecimentos e informações”.

Acompanhe a íntegra do documento jurídico aqui, ou abaixo, em anexo.

 

Texto: Fritz R. Nunes

Foto: EBC

Assessoria de imprensa da Sedufsm

 

 

 

 

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- Texto jurídico do ANDES-SN com interpelação ao ministro da Educação

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