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23/10/2019   23/10/2019 18h43 | A+ A- | 575 visualizações

Nova versão do Future-se amplia atuação das fundações de apoio

Proposta recauchutada mantém visão privatista do governo em relação ao ensino federal


Reunião do Conselho Universitário da UFSM, em 2 de outubro, que rejeitou primeira versão do Future-se

No dia 16 de outubro, uma nova proposta do anteprojeto para a criação do programa Future-se foi apresentada pelo secretário de Educação Superior (Sesu) do Ministério da Educação (MEC), Arnaldo Barbosa, no Conselho Pleno da Andifes, em Brasília. O novo texto ainda que mais enxuto, adiciona pontos e permanece com o teor privatista. A ampliação na atuação das fundações sociais, a criação de fundos geridos por instituição financeira e um plano de metas com concessão de benefícios especiais, estão entre os destaques.

Dentre as mudanças apresentadas no anteprojeto, a primeira se relaciona com os eixos do programa. No primeiro texto, os eixos eram Governança, gestão e empreendedorismo; Pesquisa e inovação e Internacionalização. No atual modelo, as referências à governança e gestão foram suprimidas, o que reforça o discurso do governo de que o programa não prejudica a autonomia universitária.

Universidades e Institutos Federais e o setor financeiro

Em contraponto com a ideia de autonomia universitária, um dos pontos do texto sinaliza para uma ameaça que o anteprojeto representa para Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes). Na minuta apresentada em julho, a possibilidade de cobrança por atendimento médico em hospitais universitários estava expressa, o que agora não faz mais parte do texto. Entretanto, a criação de um fundo vinculado ao MEC, com a desculpa de aumentar a autonomia financeira das Ifes, anteriormente encontrada ainda continua de pé.

As fontes alternativas de financiamento serão dadas por meio do Fundo Patrimonial do Future-se e pelo Fundo Soberano do Conhecimento. A primeira, por ser gerida por uma instituição privada sem fins lucrativos e a segunda, por uma instituição financeira, a ser escolhida por meio de procedimento seletivo simplificado, representam riscos para as universidades e institutos federais. A medida significa colocar as instituições de ensino federais nas mãos do setor financeiro e de seus interesses, assim como demonstra o distanciamento da ideia de autonomia universitária.

Fundações Sociais, uma alternativa às OSs

Outra mudança presente, que já havia sido levantada como discussão, é a questão das Organizações Sociais (OS). Em um primeiro momento, as OS haviam sido apresentadas como responsáveis pela celebração de contratos de gestão e a ideia é de que poderiam atuar somente as que já fossem qualificadas pelo MEC e pelo Ministério da Ciência e da Tecnologia (MCTIC). Por serem entidades de caráter privado e sem fins sociais, a implementação das OS foi alvo de críticas desde a primeira versão do anteprojeto. Como uma alternativa às OSs, o novo texto implementou as fundações de apoio, que também possuem caráter jurídico de direito privado. A ausência das fundações foi motivo de crítica pelo Conselho Nacional de Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies).

Contrato de Desempenho e metas para as IFES

Além das medidas já apontadas, a seção de Contrato de Desempenho indica a potencialidade do anteprojeto em se colocar contra o ensino federal. Celebrado entre a universidade ou instituto federal, e o Ministério da Educação (MEC), o Contrato de Desempenho terá como contrapartida a concessão de benefícios especiais. De acordo com o texto, a IFE em conjunto com o MEC, fixará indicadores de mensuração do desempenho em relação aos eixos do Programa. O que o anteprojeto não informa, é quais indicadores serão esses. Em entrevista ao site G1, o MEC informou que "os indicadores serão construídos após reunião com as instituições e serão fixados no contrato de desempenho considerando as peculiaridades de cada uma".

No que diz respeito aos benefícios especiais, a minuta afirma a garantia do recebimento de receitas provenientes do Fundo Soberano do Conhecimento e do Fundo Patrimonial do Future-se, destinados às atividades referentes a empreendedorismo, pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação e internacionalização.

Dentre os pontos que os contratos de desempenho irão estabelecer, deve constar os indicadores de resultado e os prazos de execução; as obrigações em relação aos indicadores definidos, dentre as quais deverá constar um Plano de Ação, para o período de duração do contrato; a sistemática de acompanhamento e avaliação de resultado; o detalhamento dos benefícios especiais conferidos; as condições para sua revisão, suspensão, renovação, prorrogação e rescisão; e o prazo de vigência, não superior a quatro anos nem inferior a um ano.

Para atingir as metas, a universidade ou instituto federal poderão contratar as fundações de apoio ou Organizações Sociais.

Vice- Reitor em reunião da Andifes em Brasília

O vice-reitor da UFSM, professor Luciano Schuch, participou da Reunião Extraordinária do Conselho Pleno da Andifes, em Brasília, em que o Governo Federal apresentou a nova minuta do Programa.

A respeito do novo texto, Schuch afirmou que precisa ser analisado com cuidado. “O texto retornou bastante modificado. A maioria das reivindicações das instituições foram atendidas, mas, temos que ler com cuidado e estarmos atentos para o que diz esse novo texto. Nesse sentido, convidamos toda a comunidade para ler o projeto e estar ciente do que se trata. Pelo que nos foi informado, será aberta uma nova consulta pública, em que a comunidade poderá participar. Por ora, mantemos a posição do CEPE e do CONSU sobre o Future-se”, salientou.

 

Texto: Amanda Xavier (estagiária de jornalismo), com informações dos sites G1, Andifes e Assessoria de Comunicação do Gabinete do Reitor UFSM

Imagem: Arquivo/Sedufsm

Edição: Fritz R. Nunes (jornalista da Sedufsm)



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