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12/11/2019   12/11/2019 16h57 | A+ A- | 226 visualizações

Entidades da UFSM criticam ‘Pacote Guedes’

Reformas propostas pelo governo atacam serviço público e afetam população


Ministro da Economia do governo Bolsonaro, Paulo Guedes

No dia 5 de novembro de 2019, o governo Bolsonaro apresentou ao Legislativo um novo conjunto de medidas econômicas. O pacote, que foi idealizado pela equipe de Paulo Guedes – ministro da Economia -, integra três propostas de emendas constitucionais e tem como principal objetivo o enxugamento do Estado. Dentre as medidas incluídas no pacote destacam-se a suspensão de concursos, a anexação de municípios com menos de 5 mil habitantes pelos municípios vizinhos e o fim dos reajustes para servidores públicos.

Integrantes de entidades representativas da UFSM trouxeram avaliações sobre o tema, que destacamos a seguir. Leia também breve análise de dois professores da área de ciência política da UFSM, publicadas no site da Sedufsm.

Maristela da Silva Souza, diretora da Sedufsm, avalia que o pacote apresentado pela equipe bolsonarista fere não apenas a vida do servidor público, mas o serviço público em geral, o que reverbera nas condições de vida da população brasileira. “O maior prejudicado nisso tudo é a população brasileira. No momento em que você enxuga a máquina pública, o financiamento público para o público, isso afeta diretamente a vida de quem precisa disso, que são os brasileiros que precisam de saúde, de educação, e que se não tiverem condições de pagar para isso, não vão ter condições para ter o mínimo de qualidade de vida”, afirma a diretora.

A diretora da seção sindical dos docentes também fala sobre as intenções do governo com o pacote e diz que o projeto representa o desmonte do Estado. “É uma minimização do estado e uma maximização do setor privado. E o pior é pegar o dinheiro público para investir no privado, e o privado é para poucos”, acrescenta Maristela. No que diz respeito à resposta que se espera dos servidores públicos ao pacote, a diretora afirma que somente a mobilização popular surtirá resultados. “A luta tem que ser nossa. O mérito de Bolsonaro e desse projeto caírem tem que ser do povo brasileiro. É a classe acima das forças políticas sempre, porque senão sempre nós vamos ser reféns de projetos governamentais”, finaliza a diretora.

Para o representante da Atens, Clóvis Senger, esse tipo de medida não é novidade no país, e tampouco servirá para mudar a situação econômica. “Pode-se observar que desde o início de 2016, medidas como a aprovação do teto de gastos, da reforma trabalhista e mais recentemente, a aprovação da reforma da previdência, não contribuíram para mudar o quadro de estagnação econômica”, diz o sindicalista.

Senger acrescenta que, diferente do caminho apontado pelo atual governo, a solução para os problemas do Brasil passa longe do que vem sendo proposto através do enxugamento do Estado. “O Brasil necessita urgentemente de um projeto de desenvolvimento inclusivo, voltado para as necessidades da base da pirâmide social, e que permita dessa forma alavancar a economia interna, aliado a uma política de distribuição de renda com vistas a diminuir a desigualdade social, o que invariavelmente passa pela valorização e prestação de serviços públicos de qualidade à população”, finaliza o dirigente do sindicato dos técnicos de nível superior da UFSM.

Ataque a direitos

Na avaliação de Graziela Inês Jacoby, Coordenadora Jurídica e de Relações de Trabalho da Assufsm, o projeto é um ataque aos direitos da população. “Este pacote faz parte de um compromisso com liberalismo econômico, que nega os direitos sociais”, coloca a diretora. Além disso, Graziela fala sobre as ameaças que o pacote propõe à estabilidade do servidor. “Afronta diretamente os direitos dos servidores públicos, que sofrerão com constante ameaça de redução de salários, um verdadeiro terrorismo. Também tem a questão de congelamento de progressões, de criação de cargos e reestruturação de carreiras, um verdadeiro desestímulo ao trabalhador”, afirma a diretora.

O pacote possui um longo caminho pela frente, pois precisa inicialmente passar pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Posteriormente, os textos devem ir para o plenário do Senado, onde precisam ser aprovados em dois turnos de votação, com 3/5 dos votos (49 votos) em cada. Se aprovadas, as propostas seguem para a Câmara. Lá passam pela CCJ e, depois, por uma comissão especial. Caso aprovados nas comissões, os textos são submetidos ao plenário da Câmara e, mais uma vez, passam por duas votações. São necessários 308 votos (3/5 dos deputados) em cada turno para que a proposta seja aprovada. Até lá, espera-se que os servidores públicos possam se articular para dar uma resposta à altura do pacote proposto pelo governo federal.

 

Texto: Lucas Reinehr (estagiário de jornalismo)

Foto: Divulgação

Edição: Fritz R. Nunes (jornalista)

Assessoria de imprensa da Sedufsm

 

 

 



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