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28/11/2019   28/11/2019 18h14 | A+ A- | 201 visualizações

CSP-Conlutas defende um dia de atos e paralisações em 5 de dezembro

Pauta que norteia reivindicações inclui oposição à MP 905, ao Plano Mais Brasil e à Reforma Previdenciária


A CSP-Conlutas fez chamado, em nota, para a realização de um Dia Nacional de Paralisações, Atos e Protestos contra a MP 905, por empregos, direitos e em defesa do país, no dia 5 de dezembro.

De acordo com o publicado no site da Central, por meio da MP 905 e do Plano Mais Brasil, o governo pretende reduzir os investimentos em saúde e educação, reduzir o FGTS, bem como o valor das pensões de auxílio-doença. Além disso, pretende taxar quem recebe seguro-desemprego, ao mesmo tempo em que retira das empresas a obrigatoriedade de recolher a Previdência.

Outro apontamento feito foi a respeito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 186/19), a PEC paralela, que estende a estados e municípios a Reforma da Previdência e a Reforma Administrativa. Essa proposta está prestes a ser anunciada pelo governo e visa acabar com os direitos e a estabilidade de servidores públicos. O pacote de privatizações que atinge a Petrobrás também foi mencionado.

Na defesa da unidade de ação e de enfrentamento, com a intenção de se opor à MP 905, ao Plano Mais Brasil e de manifestar-se contra o novo modelo Previdenciário, imposto pelo atual governo, a Central apresentou propostas para um programa unitário de reivindicações, e conclama as demais centrais sindicais a participar. Dentre as propostas estão:

- Em defesa de um plano emergencial de geração de emprego, com direitos;

- Não à carteira verde-amarela;

- Revogação da Reforma Trabalhista; abaixo as PECs e MPs de Bolsonaro;

- Redução da jornada de trabalho, sem redução de salários; estabilidade para todos os que estiverem empregados; extensão do seguro desemprego até o trabalhador conseguir um emprego; isenção no transporte e para todas as tarifas públicas aos desempregados;

 - Revogação da Reforma da Previdência; não ao Fator 95/105; aumento real e igual para aposentadorias, pensões e benefícios do INSS; em defesa do SUS e da Seguridade Social;

 - Em defesa dos serviços e servidores públicos; concursos públicos para todas as carreiras; em defesa da manutenção e aumento dos salários dos funcionários públicos das três esferas;

- Cancelamento de todas as privatizações; reestatização imediata da Embraer, Vale e todas estatais privatizadas; Petrobrás, Correios e Eletrobras e sistema elétrico 100% estatal e público; estatização de todo sistema financeiro e fim das remessas de lucros das grandes empresas ao exterior;

- Suspensão imediata do pagamento da Dívida Pública aos banqueiros para investir esse dinheiro na geração de empregos, com direitos, na educação, saúde e num plano emergencial de construção de moradias populares para acabar com déficit habitacional;

- Titulação de todas as terras quilombolas e demarcação de todas as terras indígenas; reforma agrária, sem indenização do latifúndio; estatização das grandes empresas do agronegócio;

- Contra o machismo, o racismo, a homofobia e a xenofobia; salário, direitos e liberdades iguais para todos e todas; punição dura a toda forma de opressão;

- Punição e confisco dos bens de todos os corruptos e corruptores;

- Contra a criminalização das lutas e dos movimentos sociais; em defesa do direito de organização, manifestação e greves!

 

Fonte: CSP-Conlutas

Texto: Amanda Xavier (estagiária)

Edição: Fritz R. Nunes (jornalista)

Assessoria de imprensa da Sedufsm



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