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13/12/2019 | A+ A- | 889 visualizações

Decisão do Consu sobre Parque Tecnológico da UFSM é adiada

Bancada estudantil pediu vistas ao processo, que voltará a discussão em janeiro de 2020


Entidades enxergam semelhança entre a criação do Parque e projetos como o Future-se, do governo federal

Apresentada como um dos pontos de pauta da reunião do Conselho Universitário (Consu) da UFSM realizada na manhã dessa sexta-feira, 13, na sala dos conselhos (9º andar do prédio da reitoria), a minuta de resolução que cria um Parque Tecnológico para a universidade (processo 306/2019) recebeu pedido de vistas do conselheiro Rodrigo Poletto, integrante do Diretório Central dos Estudantes (DCE). O pedido de vistas é um procedimento regimental reivindicado quando qualquer membro do Consu considera que a pauta merece ser melhor analisada antes de uma decisão. A partir de agora a minuta segue para análise, da qual deve ser elaborado um parecer. Este, por sua vez, retornará ao Consu em reunião que tem com indicativo ocorrer na primeira quinzena de janeiro de 2020. Como janeiro é período não letivo, a reunião do Consu deverá ser de caráter extraordinário, mas não exclusiva sobre o tema.

A minuta que cria um Parque de Inovação, Ciência e Tecnologia na Universidade Federal de Santa Maria (PICT-UFSM) foi apresentada pela reitoria e é vista com preocupação por entidades sindicais e movimento estudantil. Algumas das análises apontam que o Parque – descrito como órgão vinculado à estrutura organizacional da Agência de Inovação e Transferência de Tecnologia (AGITTEC) da UFSM – apresenta muitas afinidades com alguns dos movimentos recentes do governo Bolsonaro, em especial o programa “Future-se”. Essas semelhanças, avaliam as entidades, estão baseadas especialmente na ideia de que o PICT-UFSM deve abrir possibilidades – assim como o Future-se propunha – para a exploração, pela iniciativa privada, do ensino, da pesquisa, da extensão e, inclusive, da estrutura da UFSM. A minuta avaliada na manhã dessa sexta no Consu prevê, por exemplo, a destinação da área do Centro de Eventos da UFSM – de aproximadamente 10 hectares – para a instalação do PICT-UFSM. Além disso, para as entidades, a possibilidade de maior atuação da inciativa privada dentro da universidade, fortalece a política de cortes e contingenciamentos de verbas infringidos à educação pública pelo governo federal.

Levando em conta que o Consu é a instância máxima deliberativa da UFSM, e que a minuta já passou pela Agência de Inovação e Transferência de Tecnologia (Agitec), pela Pró-Reitoria de Planejamento (Proplan), pela Procuradoria Júridica (Projur), pelo gabinete do reitor e pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE), em janeiro, quando for avaliado o parecer elaborado pelo DCE, o processo poderá ser aprovado ou recusado, não cabendo nenhuma outra instância na qual poderá ser analisado.

Interesse Público x Interesse Privado

Em seu pedido de vistas na manhã dessa sexta, o conselheiro Rodrigo Poletto embasou a posição do DCE a partir da necessidade de se discutir melhor os termos nos quais a criação do Parque se dará. A escolha por pautar um tema de tamanha importância em um período no qual a UFSM já está com poucas atividades, já havia sido objeto de crítica em nota publicada pelo DCE no último dia 11. A posição do DCE, manifesta tanto na nota da entidade quanto na intervenção na reunião do Consu, se embasa especialmente na provável incompatibilidade entre as atividades de uma universidade pública e os interesses da iniciativa privada. Diz o comunicado oficial da entidade estudantil: “O desenvolvimento e a ciência são importantes para a construção de soberania nacional, mas devem estar vinculados à busca por justiça social e uma vida mais digna para o povo brasileiro... Colocar empresas privadas na universidade dessa forma transforma o caráter público da universidade e torna seus estudantes mão-de-obra barata para ‘investidores’ que apenas querem o lucro e não possuem nenhum compromisso com a redução das desigualdades, com o desenvolvimento da extensão universitária, com a garantia da assistência estudantil e com a construção de um ensino crítico e popularizado” (confira aqui a íntegra do comunicado). Na reunião dessa sexta, Poletto voltou a mencionar a nota oficial do DCE. “Por mais que ela (a nota) tenha sido mal compreendida pela maioria das pessoas que chegaram a ler o seu conteúdo, a gente queria deixar nítido aqui que não somos contra essas iniciativas que fomentam a ciência e a tecnologia dentro da universidade. Nós somos contrários a esse modelo que é imposto e colocado nesse projeto, que desconsidera em algumas partes o caráter social da tecnologia, e é por isso que o DCE vai pedir vistas do processo, para nós conseguirmos adequar algumas considerações e para que a gente consiga também, enquanto categoria estudantil, participar da construção disso”.

Para o vice-reitor da UFSM, professor Luciano Schuch, há uma incompreensão em relação ao papel do PICT-UFSM. Além disso, o dirigente descartou qualquer relação entre o Parque e o Future-se, reiterando a posição da UFSM de rejeição ao projeto do governo federal. Leia aqui a íntegra da posição de Luciano Schuch sobre o projeto.

Texto: Rafael Balbueno
Foto: CPD - Multiweb UFSM
Assessoria de imprensa da Sedufsm



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