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16/12/2019   16/12/2019 18h21 | A+ A- | 346 visualizações

Entidades da UFSM lançam nota em defesa da Educação Pública

Documento traz críticas às políticas estaduais e federais no que tange à Educação


Estudantes, docentes e técnico-administrativos em educação, organizados em suas entidades representativas, lançaram, na última sexta-feira, 13, uma Moção em Defesa da Educação Pública. O texto é assinado por Sedufsm, Assufsm, DCE, Comissão Interna de Supervisão da Carreira de TAEs da UFSM (CIS) e Movimento de Estudantes Secundaristas de Santa Maria.

Fruto das discussões ocorridas na Plenária Unificada dos Segmentos no último 27 de novembro, a moção traz críticas ao desmonte da carreira dos servidores públicos promovido pelo governo de Eduardo Leite (PSDB), bem como aos sucessivos atrasos salariais que coloca educadores em situações precarizadas de vida.

Outro eixo do documento é a exigência de revogação da Emenda Constitucional 95, responsável por congelar investimentos públicos. Leia, abaixo, a íntegra da nota:

                                                 

                                                      Moção em Defesa da Educação Pública

Nos últimos anos têm surgido, em todos os níveis, propostas que ameaçam o princípio da educação pública, gratuita e de qualidade, socialmente referenciada. O governador Eduardo Leite, alinhado com o governo do ultradireitista Bolsonaro, com esse ataque está querendo destruir as conquistas dos trabalhadores e o próprio Estado do Rio Grande do Sul. O projeto ataca o plano de carreira dos trabalhadores em educação, retirando todos os direitos conquistados ao longo da história de luta do CPERS, instituindo uma absurda destruição do plano de carreira. Os educadores do Rio Grande do Sul têm o salário congelado há anos, com o pagamento atrasado e parcelado há 47 meses, o que, somado ao desmonte da carreira, alimenta e acirra a justa luta de trabalhadores (as) em Educação em nosso estado. Esses ataques não são apenas ações de governos. São ações que fazem parte de uma política de estado − alinhada ao mesmo projeto de ataques do governo federal, em curso − voltada à retirada de direitos dos trabalhadores, desmonte dos serviços públicos e recondução do país à condição de colônia a serviço do capital. Entendemos que o investimento em educação, ciência e tecnologia é parte essencial à construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e igualitária; para o progresso social e econômico e para garantir a soberania nacional em relação aos países ricos, sedes das grandes multinacionais e do sistema bancário internacional. Por isso posicionamo-nos de forma veemente pela imediata revogação da Emenda Constitucional 95/2016, que limita os investimentos púbicos em educação, e contra os ataques a direitos trabalhistas e aos serviços públicos. Neste momento, de grave crise econômica, política e social, em que as liberdades democráticas estão ameaçadas em nosso país, o sistema público, laico e democrático de ensino está, do mesmo modo, sob ataque brutal através desses projetos como o supracitado congelamento por 20 anos dos investimentos nos serviços públicos e, em particular, em Educação, o projeto Escola Sem Partido, a Reforma Administrativa e a MP 905/2019, em curso, entre outras. Não podemos assistir calados a esses ataques à classe trabalhadora e, em particular, aos servidores públicos! Neste contexto de ameaças e retrocessos, chamamos a todos e a todas que se reivindicam da defesa da educação pública e, em geral, dos serviços públicos, a enfrentar o desafio de organizar conosco um movimento de resistência e de luta para garantir esses serviços e, em particular, a Educação como um direito de todos e dever do estado.

 

Assinam este documento:

- Associação dos Servidores da UFSM (Assufsm)

- Seção Sindical dos Docentes da UFSM (Sedufsm)

- Comissão Interna de Supervisão da Carreira de TAEs da UFSM (CIS)

- Diretório Acadêmico da UFSM (DCE)

- Movimento de Estudantes Secundaristas de Santa Maria

 

Santa Maria 13 de dezembro de 2019.

 

Texto: Bruna Homrich

Imagem: Assufsm

Assessoria de Imprensa da Sedufsm



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