Assessoria Jurídica solicita envio de documentos de sindicalizados e sindicalizadas Publicada em
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A assessoria jurídica da Sedufsm – sob responsabilidade do escritório Wagner Advogados Associados – ingressou com ação judicial que questiona a cobrança indevida, por parte da União, de uma co-participação de docentes que recebem auxílio pré-escolar. Sendo assim, o setor jurídico solicita a devolução do valor de cerca de 6% do vencimento do auxílio. Contudo, o juiz responsável pelo processo, antes mesmo de a União ser citada, solicitou que a Sedufsm aponte qual é o êxito econômico da ação. Para o escritório, a solicitação do juiz é, de certa forma, inusitada, já que o processo ainda não está em vias de execução, o que inclusive dificulta estimar o valor da ação. A solução então será apresentar uma estimativa do proveito econômico da demanda e para isso a assessoria precisa que docentes que recebem o auxílio pré-escolar enviem seus contracheques ao sindicato. A partir desses documentos, um valor médio da ação será estimado e apresentado ao juiz. Os contracheques devem ser endereçados ao e-mail sedufsm@terra.com.br. O ingresso da ação judicial (de número 50001905920204047102) é fruto de decisão tomada em assembleia geral da categoria no final de 2019.

Lembrando que a assessoria jurídica da Sedufsm presta atendimento aos sindicalizados todas as terças-feiras, na sede da Sedufsm (rua André Marques, 665), das 9h às 12h. Já os atendimentos no campus deverão retornar somente a partir de março.

Texto: Rafael Balbueno
Foto: Arquivo Sedufsm
Assessoria de imprensa da Sedufsm