Sedufsm divulga palestra completa sobre PEC Emergencial Publicada em
Atualizada em 11/03/20 17h57m
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Explicação foi dada pelo assessor jurídico, Heverton Padilha, em reunião no dia 21 de fevereiro

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, também conhecida como PEC Emergencial, propõe três mudanças estruturais nas finanças públicas, tendo por objetivo “manter os gastos públicos limitados ao teto, custe o que custar”. E para tal, uma série de medidas seriam aplicadas em períodos de restrição fiscal, a exemplo de redução de jornada com proporcional redução de salário e congelamento de progressões e promoções.

A Sedufsm tem feito uma série de reuniões com departamentos da UFSM a fim de dialogar de forma mais próxima com os professores e, no dia 21 de fevereiro, promoveu uma reunião geral e aberta, com a presença do assessor jurídico da entidade, Heverton Padilha, para explicar melhor os impactos desastrosos que a PEC, se aprovada, promoverá nos serviços públicos.

Veja, abaixo, a explicação completa do advogado.