Prazo para servidor comprovar gastos com plano de saúde prorrogado
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Atualizada em
29/04/20 11h21m
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Data inicialmente prevista era 30 de abril, mas portaria federal prorrogou até final de agosto
A Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal informa que foi prorrogado o prazo para servidores técnicos (e docentes) apresentarem documentos que comprovem gastos com planos de saúde, para posterior ressarcimento. O prazo inicialmente previsto era 30 de abril, mas em virtude da pandemia do coronavírus, que levou ao isolamento social em todo o país, essa data foi alterada, passando para o último dia útil do mês de agosto. Essa prorrogação foi autorizada através da Portaria nº 9.954, de 15 de abril de 2020, assinada pelo secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Wagner Lenhart.
É importante esclarecer que, para os casos de professores que possuem plano de saúde via Sedufsm, o ressarcimento só é efetivado se a pessoa solicitar um comprovante ao sindicato. Este documento, então, deve ser encaminhado à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progep) pelo próprio candidato ao benefício, abrindo um processo administrativo com a solicitação para o referido benefício. No caso de quem já está cadastrado para o ressarcimento, não há necessidade de fazer novo encaminhamento, é automático.
Para docentes que possuem plano de saúde particulares, por fora das entidades, essa comprovação dos gastos precisa ser encaminhada diretamente à Progep, cumprindo o mesmo trâmite citado acima, com abertura de processo administrativo.
Texto: Fritz R. Nunes
Imagem: EBC
Assessoria de imprensa da Sedufsm