Senado vota MP 936, que impõe ataques aos trabalhadores, nesta terça Publicada em
Atualizada em 15/06/20 17h17m
721 Visualizações

O texto da Medida Provisória (MP) 936 deve entrar em votação no Senado nesta terça-feira, 16, a partir das 14h. No último sábado, 13, a CSP-Conlutas participou de videoconferência com representantes de entidades do Direito do Trabalho, centrais sindicais e parlamentares, para avaliar a MP e as duras penalidades que ela impõe aos trabalhadores. A íntegra do debate pode ser conferida aqui.

O integrante da CSP-Conlutas Luiz Carlos Prates, o Mancha, falou em nome da Central, e destacou que a defesa do emprego, principalmente neste momento de pandemia, exige a garantia efetiva de estabilidade para todos os trabalhadores. Na avaliação do dirigente, para defender suas vidas se faz necessária uma quarentena geral, com a proteção dos empregos e renda.

Segundo Mancha, a videoconferência permitiu um ótimo debate e demonstrou que a MP 936, assim como as medidas 927 e 944, que também estão prestes a serem votadas pelo Congresso, estão muito aquém de proteger os interesses dos trabalhadores.

“A CSP-Conlutas se soma a todas as entidades que se colocam em defesa dos trabalhadores, bem como apoia os atos de rua que, mesmo em uma situação de isolamento social necessário, têm denunciado a gravidade da situação e os ataques aos trabalhadores. É preciso denunciar todos os ataques e intensificarmos a luta para botar para Fora Bolsonaro e Mourão”, concluiu Mancha.

A MP 936, que permite às empresas reduzirem salários dos trabalhadores e suspenderem contratos, já foi aprovada na Câmara, onde sofreu alterações. Além de graves problemas do texto original que não foram retirados, os deputados incluíram ainda mais ataques. Já no Senado, a pressão é que ainda mais pontos prejudiciais, chamados “jabutis”, por não terem relação direta com o tema da medida, sejam incluídos.

Acordos individuais

Entre os pontos mais denunciados no debate do último sábado destacaram-se a liberação de acordos individuais para uma ampla gama de trabalhadores, ferindo o direito à negociação coletiva, e a tentativa de alterar a CLT para aumentar a jornada dos trabalhadores bancários. A inclusão de pontos da extinta MP 905 (Carteira Verde e Amarela) também foi duramente criticada pelos participantes.

A diretora de Assuntos Legislativos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Viviane Leite, falou da preocupação da entidade com a tentativa do governo em realizar uma minirreforma trabalhista através de Medidas Provisórias e a inserção de dispositivos ao texto que não guardam relação com o tema principal, que é o da pandemia.

A magistrada apontou preocupação com alterações relativas ao pagamento de créditos trabalhistas aos trabalhadores. A MP 936 propõe alteração na base de cálculo que reduz significativamente o pagamento de dívidas trabalhistas. “Lidamos com altos juros bancários, por exemplo, com cartão de crédito e cheque especial, mas temos um crédito, que é alimentar, subatualizado. Isso é um incentivo à desobrigação de pagamento pela parte, além de uma agressão ao direito de propriedade desse crédito”, alertou.

Protetividade ameaçada desde antes da pandemia

Carlos Silva, do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), afirmou que “a pandemia já encontrou doente a classe trabalhadora brasileira”, afetada por diversas reformas e medidas aprovadas pelo governo e Congresso que reduziram e fragilizaram a legislação protetiva. Ele lembrou que antes da pandemia já havia 12 milhões de desempregados e que os trabalhadores foram penalizados pela dura Reforma Trabalhista de 2017, que atacou brutalmente o movimento sindical; pela lei da terceirização ampliada indiscriminadamente; pelo fim do Ministério do Trabalho; pela reforma da Previdência; pela PEC do teto dos gastos; pelo avanço do uberismo, etc.

“A OIT apontou as diretrizes necessárias para enfrentar a pandemia, sendo o estímulo à economia e proteção do emprego, o apoio à empregabilidade e renda, a proteção no local de trabalho e diálogo social. Mas vemos que o Brasil não está cumprindo essa orientação, com a edição de suas MPs, como a 927 e 936”, disse.

“Não é possível que o Senado permita que esse ambiente de insegurança, de desemparo e desproteção dos trabalhadores siga adiante”, finalizou Silva se dirigindo ao senador relator da MP 936, Vanderlan Cardoso.

Notas

Após a reunião do sábado, as entidades elaboraram nota que pode ser lida aqui. O manifestação do Fórum Interinstitucional de Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social (FIDS) também pode ser lida aqui.

A reunião do sábado foi organizada pelo senador Paulo Paim (PT) e contou com representantes da Anamatra, Abrat, MPT, Sinait, OAB, Dieese, centrais sindicais, entre as quais a CSP-Conlutas. Além de Paim, participaram os senador Paulo Rocha (PT) e Vanderlan Cardozo (PSD), relator da medida provisória.

Fonte e imagem: CSP-Conlutas

Edição: Bruna Homrich

Assessoria de Imprensa da Sedufsm