Plenária estadual de servidores organiza atividades de 30 de setembro Publicada em
Atualizada em 21/09/20 19h09m
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Há um consenso entre os servidores públicos das três esferas de governo: a PEC 32/20, da reforma administrativa, encaminhada pelo governo Bolsonaro ao Congresso Nacional, aumenta a diferença entre o maior e o menor salário no serviço público, destrói as carreiras construída a duras pena, além de trazer de volta os “cabides de emprego”, tendo em vista a quebra da estabilidade. A síntese de todos os males desse projeto é de Rejane de Oliveira, da CSP-Conlutas nacional, durante plenária ocorrida na tarde desta segunda (21).

E justamente para tentar barrar essa reforma, considerada o pior ataque aos serviços públicos e aos servidores públicos desde a promulgação da Constituição de 1988, que na tarde desta segunda, 21, ocorreu a 1ª Jornada dos Servidores Públicos do RS, capitaneada pela CSP-Conlutas. O objetivo é congregar esforços para a organização dos protestos do dia 30 de setembro, Dia Nacional de Luta em Defesa do Serviço Público, em todo o Brasil.

Participaram da reunião virtual, na forma remota, mais de 30 representantes de centrais sindicais (como a CTB e CS-Conlutas) e sindicatos de servidores das diferentes esferas do poder público. Pela Sedufsm, estiveram o professor João Carlos Gilli Martins e a professora Maristela Souza, ambos integrantes da secretaria estadual da CSP-Conlutas. A Atens (sindicato nacional dos técnicos de nível superior- seção sindical da UFSM) também teve membros de sua diretoria participando, bem como seções sindicais do ANDES-SN no RS, entre essas, a UFRGS e a Sesunipampa.

‘Inferno jurídico’

Jeverton Lina, assessor jurídico da CSP-Conlutas, participou da parte inicial da plenária, dando uma ideia geral sobre o projeto de reforma administrativa. Além de trazer a lógica da inciativa privada para o serviço público, Lima ressalta que as mudanças propostas pelo governo Bolsonaro, se aprovadas, causarão um “inferno jurídico” para os servidores. Segundo o assessor, em que pese o discurso governamental de que as medidas só afetarão os futuros servidores, os efeitos das modificações legais vão gerar seis, sete ou até oito classes de funcionários públicos.

No entendimento de Lima, o principal objetivo do governo é desregulamentar a legislação que rege o serviço público, flexibilizar os direitos através de alterações na Constituição. Feito isso, destaca ele, o governo se aproveitará das “mil janelas abertas” para ir fazendo modificações através de leis inferiores, que não precisam de quórum qualificado no Legislativo, assim desfigurando a legislação que hoje rege o setor público. Em paralelo a isso, frisa o assessor, o governo e seus apoiadores no Congresso Nacional, pretende alterar as leis que regulamentam os sindicatos, flexibilizando a abertura de novos sindicatos, pulverizando e enfraquecendo o poder dos mesmos.

Mobilização em Porto Alegre

O processo de organização e mobilização para o dia 30 de setembro está sendo organizado em várias frentes. Fabiano Salazar, do sindicato dos trabalhadores da justiça (Sindjus), informou durante a plenária que há uma Frente dos Servidores Públicos Estaduais, que já vem se reunindo, e que já tem propostas para o dia nacional de luta em defesa do serviço público. Segundo ele, está prevista a realização de uma carreata, em Porto Alegre, a partir das 9h30 do dia 30, que passará pela frente de prédios públicos, depois se concentrando às 11h em frente ao hospital de pronto socorro (HPS). A ideia é que, após essa concentração, ocorra uma caminhada até a frente do prédio da reitoria da UFRGS.

Santa Maria e a greve dos servidores

O vice-presidente da Sedufsm, professor João Carlos Gilli Martins, também relatou que na última quinta (17), ocorreu uma reunião envolvendo sindicatos de servidores públicos da região de Santa Maria. Ficou acordado, segundo ele, que serão instalados outdoors, em alguns locais de Santa Maria, objetivando denunciar a reforma administrativa do governo Bolsonaro. Além disso, está sendo organizada uma carreata pelas ruas da cidade no dia 30. Para Gilli, seria preciso ainda encaminhar ao Fórum das Entidades de Servidores Federais (Fonasefe) uma solicitação para que se inicie a discutir a construção de uma greve geral no âmbito dos servidores públicos de todo o país.

Nova plenária

A plenária estadual de servidores públicos não fechou toda a programação do dia 30. Para a dirigente da CSP-Conlutas, também ex-presidente do Cpers, Rejane de Oliveira, é importante que as propostas levantadas sejam discutidas nas bases dos sindicatos e também na reunião que ocorrerá entre as centrais sindicais. E, a partir desse retorno, uma nova plenária para dar os encaminhamentos finais em relação ao dia 30. A data da nova plenária ainda será definida, mas ela deve ocorrer ou na sexta, 25, ou na segunda, 28.

Texto e imagens (prints): Fritz R. Nunes

Assessoria de imprensa da Sedufsm