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07/10/2020   07/10/20 18h05 | A+ A- | 458 visualizações

Versão da reforma de Guedes queria suspender salário de servidor que disputasse eleição

Matéria de ‘O Globo’ mostra que ministro da Economia também queria “passar boiada” nas privatizações


Ministro Paulo Guedes queria suprimir trecho da Constituição para facilitar privatização de estatais

Apesar de o governo Bolsonaro, através da equipe econômica de Paulo Guedes, ter buscado tornar sigilosa toda a documentação que tratou da elaboração da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma Administrativa, o jornal ‘O Globo’ teve acesso a parte dessa documentação, através das quais medidas até então desconhecidas são trazidas à luz. Conforme o jornal do Rio, em uma versão preliminar da proposta, Guedes pretendia que o Legislativo concedesse autorização plena para que o governo privatizasse qualquer estatal.

De outra parte, na mesma proposta, que foi elaborada em meados de fevereiro deste ano, o ministro da Economia propunha suspender   o salário de servidores de carreira que concorressem a um cargo político durante as eleições, o que não acontece hoje, e ainda previa a exoneração dos ocupantes de cargos de confiança que registrassem suas candidaturas.

Segundo ‘O Globo’, uma das minutas da proposta, assinada por Paulo Guedes, mudava o artigo 173 da Constituição, que prevê que “a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo”. O trecho final “relevante interesse coletivo” seria suprimido na nova redação.

Além disso, estabelecia um prazo de três anos para a privatização das empresas estatais caso o chefe do Poder Executivo do ente federativo, desde presidente até governadores e prefeitos, não ratificasse interesse público na manutenção da empresa”. Pela nova proposta, na prática, o governo estaria autorizado a privatizar todas as estatais, a menos que houvesse manifestação expressa pela necessidade de manter o controle da atividade de determinada empresa pública. Nas discussões com o Palácio do Planalto, esse prazo de manifestação chegou a ser de dois anos. Segundo o próprio jornal, as mudanças sugeridas pelo ministro teriam encontrado resistência dentro do próprio governo.


Fonte: Condsef/O Globo

Foto: EBC

Edição: Fritz R. Nunes (Sedufsm)



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