MOBILIZAÇÃO CONTRA REFORMA ADMINISTRATIVA

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09/10/2020   09/10/20 16h35 | A+ A- | 587 visualizações

O serviço público que Paulo Guedes não vê

Levantamento feito pela Sedufsm mostra que 80% dos estudantes de ensino fundamental e médio estão na escola pública


Em abril deste ano, já no ápice da pandemia no Brasil, o ministro da Economia, Paulo Guedes, deu uma declaração dizendo que os servidores públicos estariam em casa, com as geladeiras cheias, assistindo de camarote a milhões de brasileiros perderem seus empregos em decorrência da crise econômica.

O discurso não é novo. Quando o coronavírus ainda não se transformara em objeto central de preocupação no país, Guedes, ao defender já a necessidade de uma reforma administrativa, comparou servidores públicos a parasitas: “O governo está quebrado. Gasta 90% da receita toda com salário e é obrigado a dar aumento de salário. O funcionalismo teve aumento de 50% acima da inflação, tem estabilidade de emprego, tem aposentadoria generosa, tem tudo, o hospedeiro está morrendo, o cara virou um parasita, o dinheiro não chega no povo e ele quer aumento automático, não dá mais”, disse o ministro de Bolsonaro.

Recentemente, o governo resolveu desengavetar o projeto de reforma administrativa e, para justificar sua aprovação, tem engrossado suas críticas ao que propagandeia como “privilégios” do funcionalismo público. Ocorre que, em mapeamento criterioso realizado pela Assessoria de Imprensa da Sedufsm, percebemos que a realidade não corresponde às falácias fragilmente asseguradas por Bolsonaro e Guedes.

A partir de pesquisa nos portais Aos Fatos, Revista Piauí, OCDE, Banco Mundial, Agência Brasil/EBC, Educação Pública Eu Apoio, Condsef, Departamento Intersindical De Assessoria Parlamentar, IBGE, Ministério da Educação, Jornal da USP, ANDIFES, Nexo, Correio Braziliense e Academia Brasileira de Ciências, chegamos aos seguintes dados:

- No poder Executivo, onde trabalham professores, médicos e policiais, por exemplo, apenas 25% dos servidores ganham mais de R$ 5 mil;

- Já no poder Legislativo, onde atuam vereadores, deputados, senadores e seus funcionários, mais de 35% recebem acima de R$ 5 mil;

 - Por fim, no poder Judiciário, no qual atuam juízes e promotores, mais de 85% ganham acima de R$ 5 mil.

Gigantismo estatal?

Em seu discurso de posse, Bolsonaro disse que, com sua chegada ao poder, o povo começaria a se libertar “do socialismo, da inversão de valores, do gigantismo estatal e do politicamente correto”. Em seguida, propôs: “É preciso desburocratizar, simplificar, tirar a desconfiança e o peso do governo sobre quem trabalha e quem produz”.

Hoje, para justificar a aprovação de sua reforma administrativa, o governo diz que o Estado gasta muito com a folha de seus servidores. Contudo, conforme levantamento da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e do Banco Mundial, somente 12,1% da população brasileira trabalha no setor público. Isso significa que o Brasil é o 19º país em quantidade de servidores públicos considerando o percentual total da população, ficando atrás da Noruega, Dinamarca, Suécia, Finlância, Estônia, Hungria, França, Israel, Bélgica, Canadá, Grécia, R. Unido, Áustria, Espanha, EUA, Irlanda, Itália e Holanda.

Se a reforma administrativa é proposta agora, não significa que Bolsonaro e seus ministros gozam de ineditismo. Eblin Farage, secretária-geral do ANDES-SN, lembra que o centro da reforma – enxugamento e privatização do Estado – é objeto de adoração de praticamente todos os governos pós redemocratização no Brasil. Desde Fernando Collor de Mello, eleito sob a alcunha de “caçador de marajás”, passando pelos planos de demissão voluntária de Fernando Henrique Cardoso e pela reforma da previdência de Lula, até chegar à reforma trabalhista de Temer e à reforma da previdência do próprio Bolsonaro, todas essas contrarreformas, por menores que fossem, ajudaram a pavimentar o caminho para que, hoje, o projeto de reforma administrativa fosse apresentado sem encontrar grande resistência junto à população.

Beneficiários

Contraditoriamente, quem mais será atingido com a aprovação da reforma administrativa e com outros projetos de sucateamento e privatização será a população usuária dos serviços públicos. Segundo pesquisa realizada pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), 69,7% da população brasileira não possui plano particular e depende exclusivamente do sistema público de saúde. Entre as classes C, D e E, esse percentual é de 77%. Até dezembro de 2019, cerca de 90 milhões de pessoas estavam cadastradas nos serviços de atenção primária do SUS.

Via SUS, as pessoas têm acesso a consultas, exames, internações, campanhas de vacinação, doação de sangue e leite materno, tratamento oncológico e de pessoas com Aids/HIV, transplante de órgãos, regras de vendas de medicamentos genéricos, e ações da Vigilância Sanitária (como o controle de qualidade da água potável, fiscalização de alimentos em supermercados, lanchonetes e restaurantes e de espaços públicos como aeroportos e rodoviárias) e da Vigilância Sanitária de Zoonoses (como a imunização de animais, castração, controle de pragas, prevenção e controle de doenças de animais urbanos e rurais). Dados do Mapa Assistencial da Agência Nacional de Saúde Suplementar (AND) apontam que, somente em 2018, foram realizados 1,57 bilhão de procedimentos pelo SUS.

Educação

A Educação, área que, segundo o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) 2021, encaminhado por Bolsonaro ao Congresso, sofrerá um corte de 8,61% no próximo ano, abarca 80% dos estudantes de ensino fundamental e médio, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) 2019, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Dessa porcentagem, 74,7% das crianças em creches e pré-escola; 82% dos estudantes de ensino fundamental regular e 87,4% dos estudantes do ensino médio regular estão na rede pública. Em números reais, isso significa 38,7 milhões de crianças e adolescentes matriculados na educação pública.

Universidades

Segundo o Inep, as universidades públicas brasileiras abrigam mais de dois milhões de estudantes. 70,2% desses estudantes, conforme relatório da Andifes, são de baixa renda.

Em meio à pandemia, as universidades públicas têm sido a vanguarda na realização de pesquisas e experimentos voltados ao combate ou à prevenção da pandemia de Covid-19.

Em seu relatório, a Andifes apontou que mais de 2 mil leitos normais e 489 leitos de UTI destinados ao tratamento da Covid-19 são de Hospitais Universitários. Além disso, 823 pesquisas relacionadas ao surto do novo coronavírus estão sendo produzidas em 46 universidades federais (o que representa 68,66% das instituições).

De nossos centros de pesquisa, 23, todos localizados em universidades públicas, estão entre os melhores do mundo segundo o “Leiden Ranking 2019”, do Centro para Estudos da Ciência e Tecnologia da Universidade de Leiden, na Holanda. Aliás, mais de 95% da produção científica do Brasil em bases internacionais é fruto da pesquisa das universidades públicas.

Caminho aberto

Em live do ANDES-SN, foi destacado que a reforma administrativa é uma “pá de cal” nos direitos. Se Bolsonaro tenta pegar a pá e jogar a cal sobre nosso Estado, outros antes dele também tentaram. Não conseguindo, muito em decorrência da mobilização das ruas, colocar a pá inteira, foram colocando, entretanto, pequenas pitadas. Parcerias público-privadas a exemplo da Ebserh e da Funpresp, cortes orçamentários e reformas previdenciárias são exemplos de ensaios realizados por outros governos e que pavimentaram o caminho para a reforma administrativa.

Uma reforma que, conforme criticou o dirigente do Sinasefe, David Lobão, não ataca privilégios, pelo contrário: mantém intocados os benefícios de juízes, parlamentares e servidores das Forças Armadas, enquanto foca suas maldades em servidores que ganham até R$ 3 mil.

Mobilização 

Visando a sensibilizar tanto a base docente quanto a população acerca dos malefícios da reforma, a Sedufsm lançou a campanha "Proteja o que é seu. Defenda o serviço público. Contra a reforma administrativa", que já conta com um vídeo animação, um manifesto político, um filtro de facebook e uma série de outdoors - colocados de forma conjunta com outras entidades. 

No dia 30 de setembro, uma frente de sindicatos organizou, em Santa Maria, uma carreata em defesa dos serviços públicos e contra a reforma. Saindo da Avenida Roraima, em Camobi, o protesto seguiu até o centro da cidade, de onde partiu rumo aos bairros Tancredo Neves e Santa Marta. 

Texto: Bruna Homrich

Imagens: Bruno Silva e Bruna Homrich

Assessoria de Imprensa da Sedufsm



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