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13/10/2020 13/10/20 09h54 | A+ A- | 506 visualizações
Frente parlamentar sugere incluir atuais servidores na reforma
Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, entende que inclusão pode atrasar votação da PEC 32/20
Um grupo de parlamentares que integra a Frente Mista da Reforma Administrativa defende a inclusão dos atuais servidores públicos e dos membros de Poderes no projeto de Reforma Administrativa (PEC32/20) encaminhado no início de setembro pelo governo Bolsonaro. Os parlamentares da Frente apresentaram na quinta-feira (8) ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, uma série de medidas que devem ser incluídas no debate sobre a PEC 32/2020.
Os parlamentares defendem o fim das aposentadorias e pensões vitalícias e da licença remunerada para servidores públicos que disputam eleições. Outras medidas sugeridas são: abono permanência opcional para servidores com tempo para aposentadoria; processo seletivo para cargos de assessoria e aprovação de uma lei complementar federal para regulamentar a perda do cargo de servidores púbicos — e não uma lei de cada ente da Federação, como sugere a PEC 32/2020. A Frente Parlamentar é formada por 212 deputados e pelos senadores Antonio Anastasia (PSD-MG) e Kátia Abreu (PP-TO).
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) anunciou que deve criar até o final deste mês uma comissão especial para analisar a PEC. Maia disse que o texto deve ser aprovado no segundo semestre do próximo ano ou em meados de 2022. No entanto, segundo ele, a inclusão dos atuais servidores públicos na proposta pode “travar a reforma”.
Para Maia, “o mais importante é um consenso que existe entre todos nós de que devemos tratar de todos os Poderes daqui para frente. E o que for para trás podemos tratar por lei, de outras formas para que a gente já possa ter resultados. Mas que isso não entre no direito adquirido dos servidores porque vai travar a reforma e nós vamos acabar ficando sem nada, nem o futuro e nem resolvendo o passado”, analisou.
Fonte e foto: Agência Senado
Edição: Fritz R. Nunes
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