MOBILIZAÇÃO CONTRA REFORMA ADMINISTRATIVA

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14/10/2020   14/10/20 16h18 | A+ A- | 338 visualizações

Departamento de Letras Estrangeiras recebe visita virtual da Sedufsm

Encontro inaugurou uma rodada de reuniões departamentais que discutirão a reforma administrativa


Gihad Mohamad, diretor da Sedufsm, e Heverton Padilha, assessor jurídico, participaram da reunião

Na manhã desta quarta-feira, 14, a Sedufsm inaugurou a série de reuniões departamentais das quais participará para discutir a Reforma Administrativa junto aos professores da UFSM. O primeiro departamento a receber a visita virtual do sindicato – já que, com a suspensão da presencialidade, as reuniões têm ocorrido de forma online – foi o de Letras Estrangeiras Modernas. Representando a diretoria da Sedufsm esteve o professor Gihad Mohamad e, para falar sobre os aspectos técnicos da reforma, o assessor jurídico Heverton Padilha.

De início, o assessor já deixou claro que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, entregue por Bolsonaro ao Congresso Nacional no último dia 3 de setembro, é apenas a primeira etapa da reforma. Se aprovada, ela abrirá um espaço constitucional para que a segunda e a terceira etapa sejam implementadas. A segunda seria a etapa regulatória, que virá com a edição de uma série de leis complementares para disciplinar aspectos não resolvidos no texto da PEC. Já a terceira teria como foco a carreira, sendo chamada, inclusive, de novo marco regulatório das carreiras.

Novos princípios

Aos cinco princípios da administração pública já existentes – legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, a PEC 32 adiciona mais oito. Padilha atentou, durante a reunião, para um desses novos princípios, o de subsidiariedade. Segundo ele, a lógica atual seria invertida: se hoje a administração pública é a responsável por prestar os serviços públicos à população, por exemplo, o novo princípio torna real a possibilidade de tal prestação ser realizada por entes privados.

Inclusive, o assessor pediu aos presentes que se atentassem para o artigo 37-A da PEC, que trata sobre as privatizações no serviço público. “Segundo este artigo, tudo que for possível privatizar será direcionado à iniciativa privada”, diz Padilha, acrescentando que outra previsão da PEC é a concentração de poderes na mão do Executivo, ou seja, do presidente, que poderá decidir sobre privatizações, fusões ou extinção de cargos.

Novos cargos e vínculos

Se aprovada, a PEC 32 instituiria três novos cargos e dois novos vínculos:

- Cargo típico de estado, vinculado a funções consideradas estratégicas pelo governo. Ainda não se sabe quais serão essas funções, uma vez que isso será esclarecido por lei complementar na segunda fase da reforma administrativa. Contudo, o próprio Ministério da Economia, ao apresentar o projeto, disse que será possível, dentro de uma mesma carreira, existirem servidores considerados de cargo típico de estado – que possuirão  direitos similares aos que os servidores já concursados possuem hoje - e servidores que não sejam considerados típicos de estado – e que, dessa forma, não possuam os mesmos direitos, a exemplo do direito à estabilidade. O ingresso para o cargo típico de estado será via concurso público. A posse, porém, só se dará ao final do vínculo de experiência de dois anos. Os servidores pertencentes a esse cargo serão os únicos a recolher contribuição para o Regime Próprio de Previdência e a terem estabilidade no emprego;

- Cargo por prazo indeterminado, considerado por Padilha como uma “aberração jurídica”. Não há nenhuma previsão ou ordenamento jurídico brasileiro prévio ou semelhante ao que será instituído. Aqui, o ingresso será mediante concurso público, mas o servidor público não terá estabilidade, podendo ser demitido em decorrência de processos administrativos, judiciais, insuficiência de desempenho ou em eventual obsolescência da atividade em face de um processo de privatização, por exemplo. Aqui, se o servidor for demitido sem justa causa, não terá acesso a nenhum dos direitos indenizatórios previstos para os trabalhadores da iniciativa privada, como FGTS ou seguro desemprego;

- Cargos de liderança e assessoramento, que devem substituir os atuais cargos de chefia e funções gratificadas. Essa nova modalidade abre, segundo Padilha, um leque para qualquer nomeação que o administrador, gestor ou poder Executivo entendam necessária. Hoje os cargos de chefia ou as funções gratificadas podem ser ocupadas apenas por servidores de carreira. Com a PEC, não existe essa obrigatoriedade, de forma que qualquer pessoa pode ser nomeada para exercer cargo de chefia. “Não há impedimento, inclusive, a que seja nomeado um militar de carreira para exercer função de chefia numa universidade”, alerta Padilha. Os servidores pertencentes a tais cargos também não possuiriam estabilidade;

- Vínculo de experiência, que substituiria o estágio probatório. É o período em que o servidor concursado exercerá seu trabalho, porém sem ser efetivado. É como se fosse mais uma etapa da seleção. Padilha explica que, devido ao vínculo de experiência, um concurso poderá nomear um número maior de candidatos do que aquele previsto nas vagas. Contudo, muitos desses candidatos podem nem chegar a ser efetivados pois, durante o vínculo, podem ser demitidos, por exemplo, por insuficiência de desempenho;

- Vínculo por prazo determinado, semelhante ao que consta na CLT a respeito dos trabalhos temporários, de até dois anos. A PEC não traz limitação temporal, mas, uma vez que se inspira na CLT, deve adotar os mesmos critérios. Aqui a seleção é feita de maneira simplificada e os servidores serão basicamente trabalhadores terceirizados no âmbito do serviço público.

Não vai atingir os servidores atuais?

Um discurso que vem sendo apresentado pelo governo e pela grande mídia é o de que os servidores atuais, que já possuem o direito à estabilidade, não serão atingidos caso a PEC seja aprovada. Padilha desmitifica esse discurso, demonstrando que os atuais servidores poderão ser prejudicados de diversas maneiras.

Uma dessas maneiras seria a concentração de poderes na mão do Executivo, prevista na PEC. “A partir do momento que o presidente resolva extinguir, privatizar ou fundir uma determinada instituição, até mesmo uma universidade, como ficariam os servidores vinculados a essa instituição? Isso é algo que preocupa”, pondera o assessor jurídico.

Outra seria a relativização do próprio direito à estabilidade, pois, com os novos critérios de avaliação de desempenho, nada impede que a manutenção da estabilidade esteja condicionada a determinada suficiência de desempenho. Tais critérios avaliativos poderiam ser aplicados para todo mundo, e não apenas para os novos servidores. 

Sedufsm nos departamentos

A reunião com os docentes do departamento de Letras Estrangeiras foi só a primeira de uma rodada de encontros entre o sindicato e a base. Nesta quinta, 15, a Sedufsm participa de duas reuniões: às 14h, com os departamentos de Desportos Individuais, Desportos Coletivos e Métodos e Técnicas Desportivas, vinculados ao CEFD; e às 16h, com os docentes do Colégio Politécnico.

Durante as visitas, os diretores têm convidado a categoria para comparecer à assembleia desta sexta-feira, 16 de setembro, que terá como tema central a discussão sobre pontos polêmicos da reforma e o delineamento de estratégias de mobilização para barrar a proposta.

Campanha

Desde o dia 22 de setembro a Sedufsm vem colocando na rua a campanha “Proteja o que é seu. Defenda o serviço público. Contra a reforma administrativa”, que já conta com manifesto políticofiltro de facebook, reportagens, outdoors e um vídeo animação.

 

Texto: Bruna Homrich

Arte da campanha: Bruno Silva

Assessoria de Imprensa da Sedufsm



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