MOBILIZAÇÃO CONTRA REFORMA ADMINISTRATIVA

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A Sedufsm informa que a partir de segunda, 23 de março, a sede do sindicato estará fechada e todos os atendimentos serão realizados de forma remota (online), por tempo indeterminado. Os (as) sindicalizados (as) poderão entrar em contato com a entidade das 8h às 12h e das 14h às 18h através do e-mail sedufsm@terra.com.br ou dos telefones (55) 99614-2696 e (55) 99935-8017.


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15/10/2020   15/10/20 20h04 | A+ A- | 133 visualizações

Sindicato conversa com docentes do CEFD e Politécnico sobre reforma administrativa

Agenda de encontros seguirá nas próximas semanas. Fique atento às datas!


Reunião com docentes de departamentos vinculados ao CEFD

Hoje foi o segundo dia de reuniões entre a Sedufsm e os docentes da UFSM. Tendo iniciado na quarta, 14, quando o sindicato participou de uma parte da reunião do departamento de Letras Estrangeiras Modernas, a rodada de encontros tem por objetivo discutir os impactos da reforma administrativa na carreira docente. Nesta quinta, 15, ocorreram duas reuniões: na primeira, os diretores Gihad Mohamad, Maristela Souza e João Gilli Martins conversaram com docentes dos departamentos de Desportos Individuais, Desportos Coletivos e Métodos e Técnicas Desportivas, vinculados ao CEFD; e, na segunda, a prosa foi com os professores do Colégio Politécnico. Em ambas as ocasiões esteve presente, também, o assessor jurídico Heverton Padilha.

De início, Mohamad destacou que os principais afetados pela reforma administrativa de Bolsonaro, Mourão e Guedes serão servidores que atuam diretamente na prestação de serviços à população, a exemplo de professores, médicos, assistentes sociais, enfermeiros e policiais. Servidores que, diferentemente do que é propagandeado pelo governo, estão longe de receber salários altíssimos e, como lembrou Maristela, vêm “segurando as pontas” do país em meio à pandemia, seja no Sistema Único de Saúde, na produção de pesquisas nas universidades e institutos públicos ou nos serviços de assistência social.

Ao criar grandes espantalhos e dizer ao povo que lute contra eles, o governo propositalmente deixa de discutir assuntos que tocam de forma central no problema. Mohamad lembra que a Reforma da Previdência foi aprovada sob o argumento de que havia um déficit fiscal muito grande que inviabilizaria as contas públicas. A Reforma Trabalhista, durante o governo Temer, também teria vindo para “modernizar” as relações de trabalho, tornando-as supostamente mais flexíveis e menos custosas. Contudo, nem uma palavra se diz sobre a dívida pública, responsável por drenar uma parte gigante do orçamento brasileiro e beneficiar diretamente o sistema financeiro.

Fases da reforma

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 representa a primeira de três fases da reforma administrativa. Mohamad explica que já na primeira etapa – ou seja, no texto da PEC – está prevista a extinção do Regime Jurídico Único (RJU) dos servidores e a criação de dois grupos dentro do funcionalismo: um grupo formado pelos servidores considerados “de elite”, que representarão cerca de 10% do funcionalismo e que serão os únicos a ter direito à estabilidade, já que comporão as chamadas “carreiras típicas de Estado”; outro grupo formado pelos 90% restantes do funcionalismo, que terão carreiras frágeis, sem direito a estabilidade e com possibilidade de serem demitidos a depender dos governos de plantão. “Com essa reforma, o servidor público passa a não ser mais funcionário do Estado, mas de um governo”, preocupa-se o diretor da Sedufsm.  

Outro ponto referente à PEC salientado por Mohamad foi a oferta generosa de poder que ela faz ao presidente da República e aos poderes Executivos estaduais e municipais, que, segundo a proposta, poderiam extinguir, por decreto, fundações e autarquias. Em se tratando de um governo ultra autoritário como o de Bolsonaro, o professor convidou os presentes à reunião a refletirem sobre o que poderia ocorrer caso o INPE ou o IBAMA começassem a questionar afirmações do presidente ou simplesmente divulgar informações precisas sobre devastação ambiental.  

Antes de passar a palavra a Padilha, assessor jurídico, Mohamad convidou todos os docentes a comparecem à assembleia desta sexta-feira, 16, que terá como ponto central justamente a reforma administrativa.

Falácias

Para conseguir o apoio da população à PEC que inaugura a reforma administrativa, o governo, tendo aliados na grande mídia, vem dizendo que o Estado brasileiro é muito caro e pesado devido ao grande número de servidores que possui. Padilha, contudo, traz dados para mostrar que a situação não é bem essa: segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), cerca de 12% da massa ocupada do Brasil está no serviço público. No Canadá, por exemplo, tal proporção fica em 18,2% e, na Noruega, em 30%. “Isso já demonstra que não é tão elevado assim o percentual de servidores públicos no Brasil, se comparado com a população ocupada”, explica o assessor jurídico do escritório Wagner Advogados Associados.  

Corroborando a preocupação de Mohamad, Padilha também destacou que a centralização excessiva de poderes na mão do Executivo tende a afetar todos os servidores, não apenas os que ingressarem após a promulgação da PEC (se isso viesse a ocorrer). Hoje, por exemplo, quem decide sobre as privatizações é o poder Legislativo. Em caso de a reforma ser aprovada, quem decidirá é o Executivo, cabendo apenas ao órgão que sofre a privatização contestar o processo, o que diminui muito as possibilidades de articulação e resistência.

Outro motivo que desmente a propaganda do governo de que só os novos servidores serão atingidos é a flexibilização da estabilidade. Hoje os servidores podem ser demitidos, contudo existe um processo que garante a eles todas as possibilidades de defesa, de forma que a demissão (exoneração) só pode ocorrer quando o processo tiver trânsito em julgado. Com a reforma, a demissão de um servidor fica muito mais facilitada, já que a perda do cargo pode ser efetivada após a primeira decisão do colegiado, não necessitando do trânsito em julgado.

A PEC cria três novos tipos de cargos e dois novos tipos de vínculos. O único que tem direito à estabilidade é o cargo típico de Estado. Todos os demais poderão ser demitidos conforme avaliações de desempenho a serem determinadas posteriormente. Padilha explica que tais avaliações, e possíveis demissões delas decorrentes, devem atingir inclusive os servidores que hoje já estão na ativa.

Mais uma preocupação com a aprovação da reforma seria a extinção das gratificações por tempo de serviço, que são muitas vezes a principal parcela remuneratória de servidores nos níveis estadual e municipal.

Se antes da reforma os servidores com Dedicação Exclusiva não poderiam acumular cargos em outros locais de trabalho, a reforma incitará exatamente o contrário. Ao invés de se dedicarem exclusivamente ao serviço público e às suas melhorias, os servidores passaram a ser autorizados a acumular cargos e atividades na iniciativa privada.

Novos cargos e vínculos

Se aprovada, a PEC 32 instituiria três novos cargos e dois novos vínculos:

Cargo típico de estado, vinculado a funções consideradas estratégicas pelo governo. Ainda não se sabe quais serão essas funções, uma vez que isso será esclarecido por lei complementar na segunda fase da reforma administrativa. Contudo, o próprio Ministério da Economia, ao apresentar o projeto, disse que será possível, dentro de uma mesma carreira, existirem servidores considerados de cargo típico de estado – que possuirão  direitos similares aos que os servidores já concursados possuem hoje - e servidores que não sejam considerados típicos de estado – e que, dessa forma, não possuam os mesmos direitos, a exemplo do direito à estabilidade. O ingresso para o cargo típico de estado será via concurso público. A posse, porém, só se dará ao final do vínculo de experiência de dois anos. Os servidores pertencentes a esse cargo serão os únicos a recolher contribuição para o Regime Próprio de Previdência e a terem estabilidade no emprego;

Cargo por prazo indeterminado, considerado por Padilha como uma “aberração jurídica”. Não há nenhuma previsão ou ordenamento jurídico brasileiro prévio ou semelhante ao que será instituído. Aqui, o ingresso será mediante concurso público, mas o servidor público não terá estabilidade, podendo ser demitido em decorrência de processos administrativos, judiciais, insuficiência de desempenho ou em eventual obsolescência da atividade em face de um processo de privatização, por exemplo. Aqui, se o servidor for demitido sem justa causa, não terá acesso a nenhum dos direitos indenizatórios previstos para os trabalhadores da iniciativa privada, como FGTS ou seguro desemprego;

Cargos de liderança e assessoramento, que devem substituir os atuais cargos de chefia e funções gratificadas. Essa nova modalidade abre, segundo Padilha, um leque para qualquer nomeação que o administrador, gestor ou poder Executivo entendam necessária. Hoje os cargos de chefia ou as funções gratificadas podem ser ocupadas apenas por servidores de carreira. Com a PEC, não existe essa obrigatoriedade, de forma que qualquer pessoa pode ser nomeada para exercer cargo de chefia. “Não há impedimento, inclusive, a que seja nomeado um militar de carreira para exercer função de chefia numa universidade”, alerta Padilha. Os servidores pertencentes a tais cargos também não possuiriam estabilidade;

Vínculo de experiência, que substituiria o estágio probatório. É o período em que o servidor concursado exercerá seu trabalho, porém sem ser efetivado. É como se fosse mais uma etapa da seleção. Padilha explica que, devido ao vínculo de experiência, um concurso poderá nomear um número maior de candidatos do que aquele previsto nas vagas. Contudo, muitos desses candidatos podem nem chegar a ser efetivados pois, durante o vínculo, podem ser demitidos, por exemplo, por insuficiência de desempenho;

Vínculo por prazo determinado, semelhante ao que consta na CLT a respeito dos trabalhos temporários, de até dois anos. A PEC não traz limitação temporal, mas, uma vez que se inspira na CLT, deve adotar os mesmos critérios. Aqui a seleção é feita de maneira simplificada e os servidores serão basicamente trabalhadores terceirizados no âmbito do serviço público.

Vulnerabilidade política

Frente à criação dos novos cargos e vínculos será possível, em um mesmo local de trabalho, termos servidores que exercem funções idênticas mas possuem direitos bastante distintos. Será difícil até mesmo, frisa Padilha, unificar as categorias para que discutam e pressionem por reajustes e transformações nas carreiras.

Para Padilha, a PEC 32 e a reforma administrativa como um todo representam “um desmonte do Estado e das garantias constitucionais”.

Contudo, o texto da PEC, encaminhado por Bolsonaro no dia 3 de setembro ao Congresso Nacional, terá de passar por votação dupla, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. E, antes disso, tem de passar pelas comissões de Constituição e Justiça. Na Câmara, o relator da comissão sequer foi nomeado. Então, há espaço, diz o assessor jurídico, para construir uma resistência e barrar a proposta.

Mobilização

E para construir a resistência, uma série de ações vêm sendo feitas. Mohamad cita a campanha da Sedufsm intitulada “Proteja o que é seu. Defenda o serviço público. Contra a Reforma Administrativa”, que já conta com manifesto político, outdoors pela cidade, vídeo animação, diversas reportagensfiltro de facebook e abaixo-assinado

Como o enfrentamento é sempre mais exitoso quando feito em coletivo, o sindicato também tem buscado outras entidades de Santa Maria a fim de propor ações unificadas, a exemplo da carreata do último dia 30.

Em nível nacional ocorrerá uma plenária ampla do funcionalismo público das três esferas (federal, estadual e municipal) no dia 24 de outubro e, para o próximo dia 28, está apontado um dia de luta contra a reforma nos estados.

Mais informações sobre esses próximos passos da mobilização será disponibilizadas em breve em nosso site.

Reuniões com a base

A rodada de reuniões com departamentos e unidades de ensino seguirá nas próximas semanas, com datas ainda a serem fechadas. Divulgaremos, sempre com antecedência, em nosso site. Fique de olho e, quando estivermos virtualmente em sua reunião de departamento, participe e traga suas dúvidas.

 

Texto: Bruna Homrich

Assessoria de Imprensa da Sedufsm



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