Sedufsm reivindica que vereadores e deputados aprovem moção de repúdio à reforma administrativa Publicada em
Atualizada em 19/10/20 13h28m
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Como mais uma ação de mobilização contra a reforma administrativa, contida na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, a Sedufsm elaborou e enviou uma moção de repúdio para ser apreciada pelos membros da Câmara de Vereadores de Santa Maria e da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.

Aprovada em assembleia docente ocorrida no dia 2 de outubro, a moção foi encaminhada no último dia 14 aos e-mails dos presidentes da Câmara, Adelar Vargas/Bolinha, e da Assembleia, Ernani Polo. No email, a diretoria da seção sindical pede que a moção seja enviada ao conjunto de vereadores e deputados e apresentada para debate e votação nos plenários das respectivas instâncias.

Além do email, a Sedufsm também tentou contato telefônico com ambas as casas, que atenderam à chamada nesta segunda, 19, pela manhã, sinalizando que a solicitação está em processo de tramitação. A responsável pelo Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa informou que a moção de repúdio foi encaminhada ao Superintendente-Geral da casa para análise e devidos procedimentos. Já a Assessoria da Presidência da Câmara de Santa Maria informou que já encaminhou o texto da moção para todos os vereadores. A Sedufsm segue acompanhando e, assim que tiver novas informações, publicará aqui no site. 

Leia, abaixo, o texto da moção (modelo encaminhado, com as necessárias adequações, à Câmara e à Assembleia). E, em anexo, ao final desta página, os ofícios número 29/2020 e 30/2020, nos quais consta a solicitação formal enviada às casas.

“MOÇÃO DE REPÚDIO À REFORMA ADMINISTRATIVA

A Reforma Administrativa, contida na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, foi encaminhada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 3 de setembro de 2020 ao Congresso Nacional. A Sedufsm, em conjunto com diversas outras entidades que representam servidores públicos nos níveis municipal, estadual e federal, vem organizando uma série de ações de mobilização para ampliar o debate sobre a reforma junto à sociedade. Isso porque a população, em especial a classe trabalhadora e os setores mais precarizados, será a principal atingida em caso de a reforma ser aprovada.

Ao contrário do que o governo Bolsonaro diz, a reforma administrativa não vem para combater privilégios, e sim para acelerar o processo de privatização do Estado brasileiro. Os serviços públicos, contudo, têm papel central na vida da população de nosso país: cerca de 70% das pessoas dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS); 38,7 milhões de crianças e adolescentes estão matriculados na educação pública e mais de dois milhões de estudantes estudam nas universidades públicas. Quanto à Ciência e Tecnologia, mais de 95% da produção científica do Brasil em bases internacionais provêm das universidades públicas. Durante a pandemia, estas instituições vêm desenvolvendo mais de 800 pesquisas relacionadas ao novo coronavírus.

Frente a esse cenário, colocamo-nos intransigentemente contrários à Reforma Administrativa devido ao projeto:

- abrir caminho para a privatização de serviços e políticas públicas, desresponsabilizando o Estado do cuidado com a população;

- facilitar relações suspeitas entre o público e o privado, tendendo ao aumento dos casos de corrupção e desvios de verbas públicas;

- terminar com a estabilidade do servidor público, minando sua capacidade de resistência e de denúncia às situações de corrupção ou de desmonte acima mencionadas;

- possibilitar que o serviço público possa ser ocupado por pessoas indicadas politicamente pelos governos de plantão, desmantelando a construção de projetos contínuos que estudem as demandas da população e as respondam com efetividade;

- enxugar o Estado, conferindo a este um viés de mero regulador do mercado, que poderá abocanhar fatias importantes dos serviços públicos prestados, por exemplo, nas áreas de saúde, educação e assistência social.

Por esses e diversos outros motivos, a Sedufsm reivindica aos vereadores e vereadoras de Santa Maria que aprovem esta moção e se posicionem enfaticamente contrários à Reforma Administrativa. Outros governos tentaram impor golpes aos nossos direitos, mas não conseguiram aprovar um desmonte de tamanha magnitude porque encontraram a resistência da classe trabalhadora e dos partidos de oposição.

É preciso que recuperemos a luta e o zelo pelos nossos serviços públicos, buscando inspiração naqueles e naquelas que ajudaram a escrever, há mais de 30 anos, na Constituição, os direitos sociais que Bolsonaro, agora, quer destruir.

Santa Maria, 02 de outubro de 2020”.

Campanha

Cabe lembrar que, desde o dia 22 de setembro, o sindicato colocou na rua a campanha “Proteja o que é seu. Defenda o serviço público. Contra a reforma administrativa”, que já conta com outdoors, vídeo animação, manifesto político, reportagens, filtro de facebook, abaixo-assinado para ser encaminhado aos deputados federais e senadores e reuniões departamentais.

Texto: Bruna Homrich

Imagens: Print e Bruno Silva

Assessoria de Imprensa da Sedufsm