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21/10/2020   21/10/20 09h07 | A+ A- | 432 visualizações

Governo Bolsonaro quer acabar com ganho real do piso do magistério

Mudança pretendida objetiva vincular reajuste do piso ao índice de inflação, anulando ganho real

Gonçalves: projeto do governo é de desmonte da educação

Professores e professoras de todo o país podem sofrer mais uma dura derrota. É que o governo Bolsonaro manifestou a intenção de vincular o reajuste do piso salarial dos professores da educação básica à inflação. Caso isso venha a acontecer, será eliminado o ganho real garantido na Lei do Piso (Lei nº 11.738), sancionada em 2008. A informação é do jornal Folha de S. Paulo, conforme publicado no site do ANDES-SN.

Segundo o jornal paulista, a proposta do governo é alterar a legislação na regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No último mês de agosto, o Congresso aprovou a Proposta de Emenda Constitucional 26/2020, que tornou o principal mecanismo de financiamento da educação básica no país permanente. O Fundo em vigor perderia validade no final deste ano. Apesar da Emenda Constitucional já estar em valendo, alguns dispositivos ainda precisam ser regulamentados.

Atualmente, o reajuste anual do piso salarial de professores está vinculado à variação do valor por aluno do Fundeb, o que garante reajustes acima da inflação. No entanto, o Executivo quer limitar a correção anual do salário base apenas ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Caso a regra já estivesse em vigor, o percentual de reajuste em 2019 teria sido de 4,6%, e não 12,84%, o que garantiu que o piso salarial passasse a R$ 2.886,24.

No último Dia do Professor (15), o governo federal chegou a usar o reajuste como propaganda, como se o mesmo fosse uma realização da gestão Bolsonaro e não uma garantia legal. "Maior reajuste salarial para professores da educação básica desde 2012", dizia mensagem veiculada pela comunicação oficial da Presidência.

De acordo com a Folha de S. Paulo, a proposta do governo consta de posicionamento do Executivo federal sobre o projeto de regulamentação do Fundeb da Câmara dos Deputados, conseguido pelo veículo. Segundo reportagem publicada na segunda-feira (19), o governo deseja que o Congresso Nacional vote a regulamentação do Fundeb ainda em outubro para ter tempo de operacionalizar as novas regras. O Executivo, entretanto, já estaria trabalhando em uma medida provisória, caso o tema não avance entre os parlamentares até novembro.

Para o presidente do ANDES-SN, Antonio Gonçalves, a proposta vai ao encontro das outras medidas que o atual governo vem adotando de ataques aos serviços públicos, em especial a Educação. "O projeto do governo Bolsonaro é de desmonte da Educação pública e contratação de serviços educacionais na iniciativa privada. A valorização docente, que passa também pela remuneração justa, é fundamental para a garantia de uma educação pública de qualidade", afirma.
 

Fonte: ANDES-SN/Folha de São Paulo

Foto: ArquivoYou tube

Edição: Fritz R. Nunes (Sedufsm)

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