Docentes do CTISM dialogaram com sindicato sobre reforma administrativa Publicada em
Atualizada em 26/10/20 15h25m
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Ao mesmo tempo em que o governo acrescenta novos itens aos princípios que regem a administração pública- hoje são 5 e serão aumentados para 8 dando ênfase a um deles, que é o da transparência-, deixa de cumprir esse mesmo princípio, ao não agir com transparência, decretando sigilo sobre documentos que embasaram a proposta de reforma administrativa (PEC 32/20) enviada ao Congresso Nacional. A análise é do assessor jurídico da Sedufsm, Heverton Padilha. Ele participou, junto com o diretor da seção sindical, Gihad Mohamad, de uma reunião com docentes do Colégio Técnico Industrial (Ctism), na última sexta, 23, no início da tarde.

O advogado destacou ainda que um outro princípio que foi acrescido pelo governo Bolsonaro é o da subsidiariedade. No entendimento de Padilha, o objetivo, ao incorporar esse princípio, é tornar o ente público subsidiário ao privado. Traduzindo em miúdos: a lógica é privatizar tudo que for possível no meio estatal; somente o que não puder ser privatizado é que será público/estatal. Obviamente que, privatizar significa para o governo gerar economia, porém, para a sociedade, impacta em não ter acesso a uma série de serviços de forma gratuita.

Outros apontamentos foram feitos em relação à reforma administrativa, que tem muitos aspectos que foram desvelados há pouco, após análise pormenorizada. Segundo o advogado, os servidores precisam ter claro que a demissão por insuficiência de desempenho, prevista na PEC 32, passará a acompanhá-los ao longo de toda a vida funcional. Esse quadro se agrava na medida em que o projeto aumenta o poder “discricionário” do Executivo. Dessa forma, o governante passa a ter mais poder para extinguir empresas, remanejar funcionários, sem que tenha que prestar contas disso ao Legislativo, por exemplo.

Servidores atuais excluídos da reforma?

No entendimento de Heverton Padilha, a pregação do governo de que os atuais servidores não serão atingidos pela reforma administrativa é passível de contestação a partir de dados concretos. Um aspecto destacado por ele se refere à “vulnerabilidade das negociações”. Com o poder concentrado no Executivo, o governante pode tomar medidas que afetem os atuais servidores, como por exemplo, extinção de cargos, pode excluir aposentados de uma política salarial. Além disso, frisou o advogado, existe até uma frente parlamentar que deseja a inclusão dos atuais servidores na PEC 32, o que demonstra que a situação pode piorar ainda mais.

Dialogar é preciso

No início da participação da Sedufsm na reunião, o diretor, professor Gihad Mohamad ressaltou o trabalho que o sindicato tem procurado realizar, seja internamente à UFSM, debatendo em assembleia, se envolvendo em reuniões de departamento, seja no diálogo com a sociedade, através de publicidade em meios de comunicação, outdoors, e na campanha específica em defesa do serviço público e contra a PEC 32/20.

Em relação ao debate com a comunidade interna à UFSM, na quinta passada (22), a Sedufsm participou de reuniões com docentes dos campi da UFSM de Frederico Westphalen e Palmeira das Missões. Anteriormente, na quinta, dia 15, o bate papo havia ocorrido com docentes do Centro de Educação Física (CEFD) e do Colégio Politécnico. A primeira conversa aconteceu em 14 de outubro, com professores e professoras do departamento de Letras Estrangeiras Modernas.

Próximas reuniões

Duas novas reuniões já estão confirmadas para tratar da proposta de reforma administrativa:

- 29 de outubro (quinta-feira), às 14h: reunião com docentes do departamento de Economia e Relações Internacionais, mas com convite estendido aos demais departamentos vinculados ao Centro de Ciências Sociais e Humanas (CCSH);

- 29 de outubro (quinta), às 16h: reunião com os docentes da UFSM do campus de Cachoeira do Sul.

Texto e imagens (prints): Fritz R. Nunes

Assessoria de imprensa da Sedufsm