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04/11/2020   04/11/20 15h33 | A+ A- | 415 visualizações

ANDES-SN rebate nota da CNI que ataca servidores públicos

Entidade patronal usa suposto inchaço do Estado para justificar reforma administrativa


O ANDES-SN rebateu, em seu site, a nota econômica intitulada “O peso do funcionalismo público no Brasil em comparação com outros países” e divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). No documento, a entidade patronal afirma que as despesas do Estado brasileiro com os funcionários públicos são muito altas, levando-o a ocupar o sétimo lugar no ranking dos países que mais gastam com funcionalismo – em relação ao Produto Interno Bruto. Tais afirmações foram utilizadas como justificativas para a defesa de projetos que visem ao enxugamento do estatal, a exemplo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/20), responsável por inaugurar a reforma administrativa.

Para Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN, a nota da CNI faz parte da estratégia do Capital para pressionar o Congresso Nacional a aprovar a PEC 32/2020.  "A CNI distorce dados e faz comparações inconsistentes para construir uma narrativa em defesa da contrarreforma Administrativa e pressionar o Congresso Nacional pela aprovação. Os interesses são indisfarçáveis e consistem em apropriação privada do fundo público. A contrarreforma deve ser derrotada no seu conjunto para avançarmos na garantia de direitos para o conjunto da população", afirma.

Incoerências

O estudo utiliza metodologias diferentes ao se referir às despesas com servidores públicos ativos e inativos em proporção ao PIB do país. Em outros momentos, quando estima a quantidade de servidores públicos em proporção aos empregos públicos e privados ou com a população total, considera apenas os servidores ativos.

Informações do Banco Mundial consideradas pela CNI, por exemplo, afirmam que as despesas com servidores públicos, ativos e inativos, no Brasil equivaleram a 13,4% do PIB em 2018 – União, estados e municípios. Já um levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), fundação pública federal vinculada ao Ministério da Economia, utiliza apenas a folha de pagamento dos servidores públicos ativos, que representa 10,5% do PIB, em 2017, de acordo com Atlas do Estado Brasileiro, incluindo os trabalhadores terceirizados. O percentual brasileiro é menor do que países como a Austrália, onde o custo com os salários do funcionalismo representa 17% do PIB, e a Espanha, onde a cifra fica em 12,2%. 

Já os dados publicados este ano pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), em um levantamento composto por 35 países, estima que em 2018 a força de trabalho do setor público foi menor nos países da América Latina e do Caribe (11,9%) do que a média dos países da OCDE, 21,1%. O número de funcionários públicos no Brasil correspondeu a 12,5% do total de empregados. Na Argentina, país vizinho, o total foi de 17,2% da mão de obra total. Quando comparado o número de servidores públicos ativos em relação à população no Brasil, o resultado é de 5,6%, um pouco acima da média da América Latina e Caribe (4,4%). No entanto, esse percentual é bem mais baixo que o encontrado na média dos países da OCDE, 9,6%.

O relatório da CNI cita a diferença salarial dos servidores públicos e privados e compara com outros países. Os altos salários do Legislativo e Judiciário não ganham tanto destaque na nota, assim como a informação de que a reforma Administrativa poupará, por exemplo, militares, juízes, parlamentares e não atingirá as tão comentadas disparidades salariais no serviço público. Ao contrário, a PEC destaca apenas os servidores do Executivo da União, Estados e Municípios.

A nota ainda se utiliza de dados do Instituto Millenium, já denunciado pelo ANDES-SN como uma entidade a serviço do Capital e que tem como um de seus fundadores o atual ministro da Economia, Paulo Guedes, ferrenho defensor da reforma administrativa.

Servidores em queda no Brasil

Na última semana divulgamos em nosso site mais alguns dados que confrontam o estudo da CNI. Em um trabalho conjunto realizado por: Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef); Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae); Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), observou-se que, nas últimas três décadas, o número de funcionários públicos no Brasil foi reduzido em 100 mil servidores. Na outra ponta, a população brasileira cresceu 30%.

Em números redondos, a quantidade de funcionários públicos caiu de 710 mil para 610 mil. Ao mesmo tempo, a sociedade aumentou de 164 milhões para 211 milhões de pessoas. Proporcionalmente, isso significa que, 30 anos atrás, cada servidor atendia a 230 brasileiros. Atualmente, cada trabalhador é responsável por 345 pessoas: um aumento de 50% nesta proporção.

Fonacate repudia nota

O Fonacate, que representa mais de 200 mil servidores públicos no país, lançou uma nota na última terça-feira (27) afirmando que não há descontrole ou explosão de despesas com o funcionalismo público no Brasil como sugere o documento da CNI.

“As despesas com servidores no Brasil, em nível federal, estão estabilizadas em percentual do PIB há mais de 20 anos e abaixo do limite permitido pela LRF, mesmo com a estagnação do PIB e das receitas no período recente. Nos níveis estadual e municipal, o crescimento do gasto pós Constituição de 1988 deriva das maiores atribuições desses entes na prestação direta de serviços à população, notadamente em educação, saúde e segurança”, diz um trecho da nota.

De acordo com o Fonacate, o posicionamento da CNI em “atacar direitos sociais e salários, como na reforma trabalhista, e o serviço público, como agora, não vai melhorar a situação da indústria brasileira, ao contrário, a prejudica ainda mais, com o enfraquecimento do mercado interno e a desestruturação das políticas públicas, inclusive a industrial”, finaliza.

 

Fonte: ANDES-SN e Sedufsm

Imagem: ANDES-SN

Edição: Bruna Homrich

Assessoria de Imprensa da Sedufsm



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