Rodrigo Maia articula para agilizar reforma administrativa, que deve ficar para 2021
Publicada em
05/11/20 17h21m
Atualizada em
05/11/20 17h23m
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Presidente da Câmara quer levar PEC 32 para comissão especial e votar projeto no início do próximo ano
O Projeto de Emenda Constitucional 32 (PEC 32/20, encaminhado por Bolsonaro ao Congresso, no dia 3 de setembro, e que, entre outras medidas nocivas ao serviço público, quebra com a estabilidade, poderá vir a ser votado no primeiro trimestre de 2021. Ao menos essa é a intenção do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), conforme publicado pelo jornal O Dia, no dia 3 de novembro.
Para tornar esse cenário possível, Maia faz manobras. Uma delas foi juntar a PEC 32 (da reforma) em uma outra proposta já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A ideia é, com isso, levar o projeto direto para uma comissão especial e iniciar o debate sobre o tema. E, assim, conseguir votar a reforma já no inicio do ano que vem.
Segundo O Dia, o presidente da Câmara afirmou que já conversou com os líderes de partidos da esquerda sobre o assunto. “Esse é um acordo que estou tentando construir, já conversei com os líderes da esquerda”, afirmou.
Rodrigo Maia assinalou ainda que, este ano, não há como votar a PEC da reestruturação do serviço público, já que existem outras propostas da pauta econômica do governo para serem votadas no plenário. “É importante isso para iniciar o debate, mas não vamos acelerá-lo”.
Inclusão dos atuais servidores na PEC
Alguns parlamentares que são favoráveis à reformulação da administração pública na União, estados e municípios, já apresentaram emendas que ampliam e endurecem as regras para o funcionalismo. O deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG), presidente da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa, por exemplo, entregou sugestão para que o fim de diversos benefícios, como adicionais por tempo de serviço (triênio e quinquênio) e licença-prêmio, alcancem os atuais servidores, e não somente os futuros.
O deputado Mitraud também defende a inclusão dos membros dos Poderes Judiciário e Legislativo (magistrados e parlamentares) na PEC 32 (reforma administrativa), assim como os integrantes do Ministério Público (promotores e procuradores) em todas as esferas da federação.
Texto: Fritz R. Nunes com informações de ‘O Dia’
Foto: EBC
Assessoria de imprensa da Sedufsm