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06/11/2020   06/11/20 15h54 | A+ A- | 513 visualizações

Reforma Administrativa não poupará atuais servidores

Marinalva Oliveira avalia a PEC 32/20 em nova edição do Ponto de Pauta


Próximas fases da reforma criam condições para aprofundamento, avalia Marinalva

A professora da UFRJ e ex-presidente do Andes-SN, Marinalva Oliveira, é a entrevistada da nova edição do programa Ponto de Pauta, disponível em vídeo e podcast, inclusive no player ao final dessa nota. Marinalva foi convidada para falar de um dos grandes desafios do serviço público brasileiro para esse ano de 2020: combater e derrotar a PEC 32/20, conhecida como a Reforma Administrativa. E a docente não poupa argumentos para apontar a PEC como um golpe duríssimo contra o que ela chama de “políticas públicas”. “O que está por trás dessa reforma é acabar com as políticas públicas, no sentido de o Estado provê-las, e entregar isso nas mãos das chamadas parcerias público privadas”, declara. Por políticas públicas a professora se refere a setores fundamentais para a sociedade e cujo atendimento advém, na imensa maioria das vezes, do serviço público. “A população deixará de ter acesso a essas políticas públicas, ou seja, educação, saúde, previdência. E aí vai se transformar em serviço e se transformando em serviço serão vendidas e quem não tiver dinheiro para pagar, não vai ter acesso”, avalia Marinalva.

Um outro ponto chave abordado pela professora na entrevista coloca em cheque um dos principais argumentos apresentados por Bolsonaro, Mourão e Paulo Guedes: os atuais servidores e servidoras não serão afetados. Em primeiro lugar Marinalva salienta que essa reforma afetará a todos os entes federados. Além disso, é fundamental ter em mente que a PEC prevê mais duas fases que criarão condições para o seu aprofundamento: a 2ª será de ajustes no estatudo do servidor e a 3ª será de consolidação de cargos e funções. Tudo isso, é importante dizer, poderá ser feito por leis complementares ou do próprio chefe do executivo, o que facilita absurdamente a aprovação de tais propostas. E é aí que entram as possibiliades de atingir quem está no serviço público hoje.

Ao pensarmos nas demais fases da PEC, não é um absurdo cogitar que o governo proponha desmontar cargos e fundir órgãos, por exemplo. Tais medidas, por consequência, podem extinguir carreiras inteiras, ao que Marinalva questiona: “ao extinguir o RJU (Regime Jurídico Único) você desvaloriza (uma série de carreiras). E qual o governo vai investir em uma carreira que não existe mais?” Além disso, a professora chama a atenção para a possibilidade de mudanças nos estatutos dos servidores (novamente, por leis complementares), o que pode mudar regras para processos administrativos, exonerações e afins. E isso não afetará apenas futuros servidores, mas também atuais.

A entrevista completa pode ser conferida no player abaixo e em nossas redes sociais.

Texto: Rafael Balbueno
Imagem: Divulgação
Assessoria de Imprensa da Sedufsm



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