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10/11/2020   10/11/20 19h08 | A+ A- | 322 visualizações

Acordo entre governo e Congresso retira R$ 1,4 bi da Educação

Verba será destinada para obras, sem garantia de ser reposta


Após tratativas entre governo e líderes partidários, o Congresso Nacional autorizou, na última semana, o governo a remanejar R$ 1,4 bilhão do orçamento do Ministério da Educação e destinar os recursos para a realização de obras dos ministérios da Infraestrutura e do Desenvolvimento Regional.

Ao todo os parlamentares votaram 29 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs), aprovando R$ 27,1 bilhões em créditos adicionais ao Orçamento da União e fazendo ajustes em trechos da peça orçamentária deste ano e da atual Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Todos os textos seguem para sanção presidencial.

O acordo prevê que os recursos sejam recompostos, mas não há garantia de que isso ocorra.

Segundo o jornal O Globo, caso não seja cumprido o acordo, a educação básica perderá mais de R$ 1 bilhão e o apoio ao desenvolvimento da Educação terá R$ 707 milhões a menos no orçamento. A produção, a aquisição e a distribuição de livros e materiais didáticos e pedagógicos ficará sem R$ 298 milhões e a educação profissional e tecnológica sem mais de R$ 200 milhões. Outras perdas da educação incluem cortes nos orçamentos de universidades e institutos federais.

O PLN 30/2020, de autoria do Executivo federal, abre crédito suplementar de quase R$ 6,1 bilhões destinados a oito ministérios. A maior parte do dinheiro reforçará ações das pastas de Desenvolvimento Regional, de Infraestrutura e de Saúde. O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), rejeitou todas as 214 emendas apresentadas por deputados e senadores.

Entre suplementações orçamentárias e cancelamentos, o Ministério do Desenvolvimento Regional passa a contar com R$ 2,3 bilhões a mais para tocar suas obras. A outra pasta mais significativamente beneficiada é o Ministério da Infraestrutura, que ganhou R$ 1,05 bilhão. O Ministério de Minas e Energia contará com R$ 286,7 milhões de incremento, e o da Saúde, com R$ 243,6 milhões.

 

Fonte: ANDES-SN, com informações da Agência Câmara, Agência Senado e O Globo

Imagem: ANDES-SN

Edição: Bruna Homrich/Assessoria de Imprensa da Sedufsm



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