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13/11/2020 | A+ A- | 345 visualizações

Em plena Pandemia, Saúde Pública sob ataques

Risco de privatização e cortes orçamentários para 2021 foram abordados no novo Ponto de Pauta


Presidentes do Conselho Nacional e do Conselho Estadual de Saúde foram os entrevistados da edição

Desde o início da pandemia do novo Coronavírus no Brasil, o país inteiro se comoveu pelo trabalho desenvolvido pela Saúde Pública nessa grande crise. Ou melhor dizendo, nem todo o Brasil se comoveu. O governo federal, ao que parece, não está sensibilizado. Uma evidência disso é o decreto Nº 10.530/2020, publicado no Diário Oficial da União no dia 27/10 e que prevê a “elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.” O decreto, por óbvio, foi fortemente rechaçado por organizações que viram na medida um evidente passo no caminho da privatização das UBS. Após a péssima repercussão, Bolsonaro revogou o decreto já no dia 28/10, mas também manifestou que “em havendo entendimento futuro dos benefícios propostos pelo decreto, o mesmo poderá ser reeditado.”

Infelizmente o decreto 10.530 não é a única medida do governo que coloca a Saúde Pública sob ataque mesmo em um contexto no qual ela se mostra tão fundamental. E foi para falar um pouco desse cenário que a nova edição do Ponto de Pauta entrevistou o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Pigatto, e o presidente do Conselho Estadual de Saúde, Claudio Augustin. A entrevista pode ser conferida na íntegra no player ao final dessa nota.

Desinvestimento

Tanto Pigatto quanto Augustin concordam que muito antes dos desafios apresentados pela pandemia, a Saúde Pública brasileira já possuía uma série de desafios, em especial aqueles ligados aos seguidos anos de desenvestimentos nos orçamentos da pasta. E essa é uma política que combina perfeitamente com o que virá a ser proposto no decreto 10.530. “Retiram recursos, precarizam serviços e aí qual é a solução mágica? Privatizar”, avalia o presidente do Conselho Nacional. Nesse sentido, se somam aos seguidos anos desenvestimentos, outros tipos de ataques ligados também ao orçamento. Uma das grandes lutas do Conselho Nacional, por exemplo, é pela manutenção do piso emergencial aprovado para 2020 também para 2021. Segundo o governo, o piso não será mantido para o ano que vem, o que representará R$35 bilhões a menos no orçamento da saúde. Esse corte, vale lembrar, será aplicado em um ano no qual muito provavelmente ainda estaremos lidando com a pandemia, além de demandas deixadas em segundo plano para lidar com as questões do Coronavírus. Segundo Pigatto e Augustin, mais de 500 mil cirurgias eletivas não foram feitas e mais de 70% dos procedimentos de câncer de mama não foram realizados esse ano, citando apenas 2 exemplos.

Somando ainda mais elementos ao cenário já bastante preocupante, os presidentes dos conselho nacional e estadual mencionam também a Proposta de Emenda Constitucional nº 95 (PEC), conhecida como a Emenda do Teto dos Gastos Públicos, mas batizada pelas entidades do funcionalismo público como "PEC do Fim do Mundo" por congelar os investimentos públicos pelos próximos 20 anos. A manutenção do piso emergencial para 2021 e a revogação da PEC 95 são, inclusive, objeto de petição pública do Conselho Nacional de Saúde que já conta com mais de 550 mil assinaturas.

Outros assuntos

Na entrevista, Augustin e Pigatto falam do decreto 10.531, que também sinaliza para a abertura de parcerias público privado na esfera da Saúde Pública e que está sob avaliação técnica do Conselho Nacional. Aliás, Pigatto também fala do pedido de estudo do qual partiu a elaboração dos decretos. Segundo o presidente do Conselho Nacional, a solicitação aparece pela primeira vez na resolução nº 95 de 19 de novembro de 2019, assinada pelo então Ministro-Chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (hoje ministro da Cidadania). Além disso, na esteira de ataques à Saúde Pública e em especial à atenção básica, os dirigentes citam a portaria 2979 como outra das frentes de desmonte do setor. Esses temas e outros podem ser conferidos na entrevista a seguir.

Texto: Rafael Balbueno
Imagem: Divulgação
Assessoria de Imprensa da Sedufsm



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