MOBILIZAÇÃO CONTRA REFORMA ADMINISTRATIVA

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16/11/2020   16/11/20 19h11 | A+ A- | 340 visualizações

Docentes da Comunicação e do CCS dialogam com sindicato sobre reforma administrativa

Encontros fizeram parte de uma agenda de debates que o sindicato está cumprindo junto à base


Reunião com docentes do departamento de Comunicação Social na manhã desta segunda, 16

A semana iniciou com mais duas reuniões entre a base docente da UFSM e a diretoria da Sedufsm. Na pauta, a reforma administrativa, inaugurada pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20. Pela manhã, docentes do departamento de Comunicação Social dialogaram com o sindicato e, à tarde, foi a vez dos professores do Centro de Ciências da Saúde (CCS). Em ambas as reuniões, além de diretores, esteve presente o assessor jurídico Heverton Padilha.

Antes de passar para o momento das explicações técnicas acerca da reforma, o vice-presidente da Sedufsm, João Carlos Gilli Martins, lembrou, na reunião da tarde, que o sindicato vem realizando uma série de ações a fim tanto de esclarecer os docentes sobre o que diz a PEC 32 (primeira fase da reforma), quanto de convidá-los à mobilização contra o que a entidade considera um dos mais graves ataques já feitos ao serviço público.

Exemplos de ações são lives, reuniões com departamentos e unidades de ensino, encontros com outros sindicatos de servidores públicos, carreata e uma campanha intitulada “Proteja o que é seu. Defenda o serviço público. Contra a reforma administrativa”, para a qual já foram produzidos outdoors, vídeo animação, cards, reportagens e abaixo-assinado. Na esfera estadual a Sedufsm também vem participando do Fórum em Defesa do Serviço Público.

Etapas da reforma

Padilha explica que a reforma administrativa possui três etapas de implementação. A primeira é a PEC 32/20, encaminhada por Bolsonaro ao Congresso Nacional no último dia 3 de setembro, e que prevê a alteração de dispositivos constitucionais. “A ideia de reforma administrativa pretendida pelo governo seria inconstitucional hoje. Então é preciso fazer emendas”, explica o assessor. A segunda é a etapa regulatória, que viria na sequência da aprovação da PEC e implementaria as modificações previstas no texto constitucional. Já a terceira vem sendo chamada de novo marco regulatório das carreiras.

De início, Padilha já diz que a PEC acrescenta oito novos princípios constitucionais aos já existentes. Em sua maioria, as adições contemplam questões já conhecidas anteriormente, mas um novo princípio é considerado “absolutamente questionável” pelo assessor jurídico. Trata-se do princípio da subsidiariedade, que inverteria a ordem da prestação do serviço público.

“Hoje temos o ente público como responsável pelo fornecimento do serviço público, sendo assessorado pelo ente privado. Existe uma forma de auxílio para prestação de serviço público, sendo o ente público o principal mandatário dessa prestação. Com o princípio da subsidiariedade, inverte-se essa ordem e o ente privado passa a ter prioridade não só na prestação do serviço mas também na disposição dos vínculos com a administração”, esclarece Padilha. Ele ainda explica que, se aprovada a PEC 32, estaremos assinando um cheque em branco, sem qualquer tipo de segurança sobre o que será implementado na segunda e terceira fases.

Outras questões listadas com relação à reforma foram a flexibilização do concurso público, o fim do Regime Jurídico Único, a criação de uma carreira de elite dentro do funcionalismo (a carreira típica de Estado, única a ter direito à estabilidade), a facilidade para demissões, inclusive de servidores que já ingressaram no serviço público (hoje, um servidor é exonerado quando o processo judicial tem trânsito em julgado. Com a reforma, tal demissão pode ocorrer já após a primeira decisão colegiada, não necessitando do trânsito em julgado), a redução remuneratória e uma concentração grande de poder na mão do Executivo, que poderá, se aprovada a reforma, decidir sobre privatizações sem necessitar da chancela do Legislativo.

Diálogo com os cursos de Comunicação

Na manhã desta segunda, 16, o diálogo da Sedufsm sobre a PEC 32 (Reforma Administrativa) foi com professores do departamento de Comunicação Social da UFSM, em Santa Maria. O diretor da seção sindical, professor Gihad Mohamad, fez um resumo dos impactos previstos do que já se sabe da reforma. Ele lembrou, mais uma vez, que a reforma do governo Bolsonaro prevê três etapas. A primeira, já contida na PEC, se aprovada pelo Congresso Nacional, abre a porta para uma mudança profunda no serviço público, dando um outro perfil a servidores a servidoras.

O diretor da Sedufsm frisou que a reforma administrativa não deve ser vista isoladamente, pois ela vem no bojo de outras reformas, que foram tão prejudiciais como a prevista na PEC 32, citando os exemplos das reformas trabalhista e previdenciária. Para Gihad, os argumentos que embasam as propostas de reformas são sempre os mesmos: de que o Estado gasta demais, de que é preciso cortar gastos para a economia do país voltar a crescer e também de que é preciso combater privilégios.

No entanto, esses argumentos são altamente questionáveis, pois na prática, não se verificam os pressupostos usados como base para justificar as reformas. Na questão dos salários, por exemplo, Gihad cita que a média salarial dos servidores municipais, que são em maior número, e que são os que mais atendem a população que necessita do Estado, nada tem de exorbitante: ela alcança aproximadamente 2.700 reais. Entre os servidores federais, a média sobe um pouco, mas não é nada exagerado: cerca de 4.500 reais.

O diretor da Sedufsm destaca que, ao contrário do que é apregoado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e por setores do Legislativo e da maioria da mídia, os altos salários, que se encontram em setores como o Judiciário, Ministério Público, parlamentares, militares, não serão atingidos, porque não estão incluídos no projeto de reforma (PEC 32).

Gihad Mohamad alertou sobre um dos principais pontos da reforma, que é a quebra da estabilidade do servidor público, desmontando o arcabouço aprovado pelos constituintes que elaboraram a Constituição de 1988. No caso de servidores municipais, a flexibilização da estabilidade colocará esse segmento a serviço da lógica clientelista e patrimonialista. No caso do ensino público federal, Gihad alerta para, a partir da quebra da estabilidade, o fim da independência científica.

Nota técnica

O escritório Wagner Advogados Associados, que presta assessoria jurídica à Sedufsm formulou nota técnica com detalhes sobre a reforma. O documento está disponível para download ao final desta página.

Texto e prints: Bruna Homrich e Fritz Nunes

Assessoria de Imprensa da Sedufsm

 

 



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