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30/11/2020   30/11/20 19h03 | A+ A- | 262 visualizações

Com CE e CAL, Sedufsm encerra reuniões para discutir reforma administrativa

Ao todo, foram 15 encontros com centros e departamentos de ensino da UFSM

Para assessor jurídico, reforma administrativa (inaugurada pela PEC 32) pode transformar serviço público em um

Na tarde desta segunda-feira, 30, a Sedufsm finalizou sua rodada de reuniões junto a centros e departamentos de ensino da UFSM para conversar sobre a reforma administrativa. O último encontro aconteceu com docentes do Centro de Educação (CE) e do Centro de Artes e Letras (CAL), tendo a presença de Gihad Mohamad, diretor do sindicato, e Heverton Padilha, assessor jurídico.

Mohamad lembrou que a rodada de reuniões, iniciada no dia 14 de outubro com o departamento de Letras Estrangeiras Modernas, foi uma deliberação de assembleia docente.

“As reuniões com os departamentos e centros foram muito importantes e fizeram parte de uma das frentes de mobilização contra a reforma administrativa. Essa frente visou se aproximar da base docente, mobilizando-a e conversando sobre o que estava por vir. A diretoria cumpriu a deliberação da assembleia tentando organizar essas reuniões junto a diferentes centros e departamentos, com o apoio da nossa assessoria jurídica, que faz uma leitura interessante a respeito do que essa reforma administrativa carrega em termos de prejuízo não só para os novos servidores que entrarão no serviço público, mas para os servidores que nele já estão”, pondera Mohamad.

Junto à rodada de reuniões para discutir sobre a reforma, a Sedufsm também organizou uma campanha intitulada “Defenda o que é seu. Proteja o serviço público. Contra a reforma administrativa”, que estampou outdoors, ganhou espaço em rádios e canais de televisão locais, foi ilustrada por um vídeo animação e suscitou mais diversas ações de engajamento nas redes sociais – e fora delas. Uma carreata no dia 30 de setembro, que saiu de Camobi, percorreu o centro da cidade e terminou nos bairros Tancredo Neves e Santa Marta, também fez parte das ações de denúncia contra a reforma.

Serviço público como um bico

Na reunião desta segunda com os docentes do CE e do CAL, o assessor jurídico Heverton Padilha explicou que a reforma administrativa é inaugurada pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, porém não se esgota nela. Encaminhada por Bolsonaro ao Congresso Nacional em 3 de setembro, a PEC representa a primeira etapa da reforma, que se completa em mais duas fases, de caráter regulatório.  Para o assessor, aprovar a PEC é como assinar um cheque em branco, pois, após permitir as alterações constitucionais demandadas para a reforma, um amplo leque de possibilidades se abre, por exemplo, rumo à fragilização das relações trabalhistas.

Um dos aspectos preocupantes da reforma salientados por Padilha é a permissão para acúmulo de cargos no serviço público. Hoje, tal acúmulo é bastante dificultado e, em alguns cargos, proibido – a exemplo dos que possuem Dedicação Exclusiva. Isso ocorre porque, quando o servidor dedica-se exclusivamente ao serviço público, tende a prestar uma assistência de melhor qualidade.

A reforma traz a possibilidade de acúmulo, desde que haja compatibilidade de horários. “Trocando em miúdos, autoriza que o serviço público seja um ‘bico’ dos trabalhadores em geral – não esquecendo das reduções remuneratórias que advêm disso”, preocupa-se Padilha.

Outros pontos considerados problemáticos da reforma dizem respeito à relativização do concurso público; à quebra do Regime Jurídico Único; à criação de uma elite de servidores – cerca de 10% - que terão direito à estabilidade; à excessiva concentração de poder nas mãos do Executivo – que, com a reforma, pode decidir individualmente sobre privatização de empresas estatais, por exemplo, sem necessitar da chancela do Legislativo; quebra da impessoalidade no momento de ingressar no serviço público, uma vez que, se aprovada, a reforma permitirá a ocupação de cargos públicos por indicação política, reforçando culturas como a do patrimonialismo e transformando servidores de Estado em servidores de governo; aumento da perseguição a servidores que ousem denunciar situações de corrupção (já que estes não mais terão direito à estabilidade).

Durante a reunião, os docentes demonstraram preocupação com o projeto de reforma em curso, questionando a Padilha se seria possível, por exemplo, que os sindicatos ingressassem com uma ação judicial a fim de barrar esta PEC. A isso, o assessor respondeu que o foco da mobilização das entidades representativas de servidores públicos neste momento é construir a mobilização em suas bases para que a proposta nem vá à votação no Congresso, reservando a judicialização para um cenário em que a PEC efetivamente seja aprovada.

Se quiser saber mais sobre os cinco novos tipos de vínculos e cargos inaugurados pela PEC, leia aqui.

Retrospectiva

Ao todo, a Sedufsm realizou 15 reuniões para tratar sobre a reforma administrativa. Veja:

1. Departamento de Letras Estrangeiras Modernas

Dia 14 de outubro de 2020

2. Centro de Educação Física e Desportos – CEFD

Dia 15 de outubro de 2020

3. Colégio Politécnico

Dia 15 de outubro de 2020

4. UFSM - CAMPUS FREDERICO WESTPHALEN

Dia 22 de outubro de 2020

5. UFSM - CAMPUS PALMEIRA DAS MISSÕES

Dia 22 de outubro de 2020

6. Colégio Técnico Industrial de Santa Maria – CTISM

Dia 23 de outubro de 2020

7. Centro de Ciências Sociais e Humanas – CCSH  

Dia 29 de outubro de 2020

8. UFSM - CAMPUS CACHOEIRA DO SUL

Dia 29 de outubro de 2020

9. Departamento de Enfermagem

Dia 09 de novembro de 2020

10. Centro de Tecnologia – CT

Dia 12 de novembro de 2020

11. Centro de Ciências Naturais e Exatas – CCNE

Dia 12 de novembro de 2020

12. Departamento de Ciências da Comunicação

Dia 16 de novembro de 2020

13. Centro de Ciências da Saúde – CCS

Dia 16 de novembro de 2020

14. Centro de Ciências Rurais (CCR)

Dia 26 de novembro de 2020

15. Centro de Educação (CE) e Centro de Artes e Letras (CAL)

Dia 30 de novembro de 2020

Texto e print: Bruna Homrich

Assessoria de Imprensa da Sedufsm

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