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11/12/2020   11/12/20 15h20 | A+ A- | 429 visualizações

Somos contra a desestruturação do Estado, diz presidenta da Sedufsm em debate

Laura Fonseca falou sobre reforma administrativa e outros temas em live promovida pelo DCE


Laura Fonseca, em live junto com Ana Flavia (DCE da Ufersa) e Luiz Eduardo Boneti (DCE-UFSM)

No dia em que estava pautado em âmbito nacional uma agenda de ações de luta contra a Reforma Administrativa (PEC 32/20), a presidenta da Sedufsm, Laura Regina da Fonseca, ressaltou em live promovida pelo DCE da UFSM, que há um compromisso de mobilização em oposição a essa proposta. Ela destacou que o grande objetivo do governo federal, ao propor a PEC 32, é desestruturar o Estado brasileiro. Laura fez a relação entre a reforma do governo e outras questões, como por exemplo, o desrespeito à autonomia das universidades, quando se deixa de respeitar a consulta à comunidade universitária na escolha dos dirigentes máximos, os cortes orçamentários. “São questões interligadas”, disse ela.

A presidenta da Sedufsm participou da atividade promovida pelo DCE, via facebook, na noite desta quinta, 10. O tema em debate era a “defesa da autonomia universitária e do orçamento para a educação”. Além de Laura, havia uma segunda participante, a estudante de Direito, Ana Flavia Lira, também integrante do DCE da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), localizada em Mossoró (RN). A coordenação da live foi do integrante do DCE da UFSM, Luiz Eduardo Boneti Barbosa.

Seguindo em sua intervenção, a dirigente da seção sindical dos docentes da UFSM enfatizou que a reforma administrativa é coerente com o projeto ultraliberal em curso, de redução do Estado para as funções mínimas. Entretanto, disse ela, esse tipo de visão entra em contradição com o momento conjuntural em que vive o país, com uma pandemia de Covid atingindo milhões de pessoas, em que, mais do que nunca, a participação do Estado é fundamental. “Sem o SUS (Sistema Único de Saúde), o número de mortos devido à pandemia seria muito maior”, destacou ela.

Consenso nas federais

Um outro ponto abordado se refere ao retorno às atividades presenciais na UFSM, cuja previsão dada pelo governo, através da portaria nº 1038 (7/12), é de 1º de março, Laura Fonseca argumentou que a atitude do MEC é apenas mais uma demonstração do caráter autoritário e despótico do governo Bolsonaro. Por outro lado, a professora enfatizou que, na reunião do setor das federais (junto com estaduais e municipais) do ANDES-SN, houve um consenso de que, se o governo insistir em querer obrigar o retorno sem as condições para que isso ocorra, uma greve sanitária dos docentes será deflagrada.

Para a sindicalista, não é possível colocar em risco a vida das pessoas, na medida em que o governo sequer tem um planejamento organizado para a imunização das pessoas, e no caso da comunidade universitária, o que se prevê não é mais que 10% que serão vacinados, sendo que os (as) educadores (as) estão colocados, pela lista da União, lá na quarta fase da vacinação.

Autonomia e cortes orçamentários

A presidenta da Sedufsm buscou ressaltar, durante o evento virtual, que o governo Bolsonaro se caracteriza pelo negacionismo, e, a partir disso, se consegue entender porque ataca tanto as universidades federais, pois é nesses locais que se produz uma ciência de qualidade, que auxilia o país na busca de sua independência econômica e científica, uma visão combatida pelo governo, que se coloca em postura subalterna, por exemplo, aos Estados Unidos.

Nesse sentido, Laura Fonseca analisa que o corte de recursos, mesmo que de forma absurda, em um período de pandemia, em que os investimentos são ainda mais necessários, se relaciona com essa visão negacionista e de ódio a todos os setores que, de forma independente, buscam não se dobrar aos rompantes autoritários governamentais. Além de reduzir a verba para o ensino superior, para a ciência e tecnologia, o governo evita realizar concursos públicos, e se põe, através da reforma administrativa, a incentivar cada vez mais a terceirização.

2021: um ano de embates

Na busca de perspectivar 2021, a presidenta da seção sindical comenta que 2021 vai ser um ano duro, de muitos embates. Além da dificuldade orçamentária, que prejudica não apenas a manutenção das universidades, a tomada de medidas para prevenir contra a Covid-19, no caso específico da UFSM, o ano ainda prevê o processo de escolha dos novos dirigentes da instituição (reitor e vice).

Em balanço apresentado pela diretora do DCE da Ufersa, Ana Flavia Lira, até esta quinta (10 de dezembro), 17 Instituições Federais de Ensino (IFEs) encontravam-se sob intervenção do governo federal. Ou seja, situações em que a vontade da comunidade universitária, através da consulta para reitor, não foi respeitada, e o (a) dirigente nomeado (a) não era o mais votado (a) na lista tríplice, ou, em situações ainda piores, sequer constava da lista tríplice.

 No caso da Ufersa, relata Ana Flavia, o caso é bastante grave, pois o desrespeito à comunidade universitária foi acompanhado de medidas repressivas por parte do interventor nomeado pelo Presidente da República. Segundo a estudante de Direito, foi aberto um Inquérito Policial contra o DCE da instituição. Dentre várias acusações, o Diretório Central foi acusado de “formação de quadrilha”. Sobre esse tema, a estudante foi questionada sobre o papel do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal (STF) para evitar o desrespeito à lei, ela disse que não se deve ter “ilusões”. Para Ana, esse quadro de autoritarismo só pode ser revertido com mobilização e pressão.

Nessa linha de raciocínio, respondendo a um comentário de internautas, Laura Fonseca disse que, sim, é necessário ampliar a luta, hoje restrita ao interior das universidades. Contudo, ponderou ela, é preciso organizar melhor a participação dos segmentos dentro da própria universidade, e depois buscar fortalecer os laços com a comunidade, argumentando que os ataques às universidades respingam também na população, pois essas instituições, hoje, ainda conseguem funcionar prestando um serviço público de qualidade à população. Porém, a intenção do governo é cada vez mais desqualificar esse trabalho, abrindo espaço para privatizá-lo.

 

Texto e imagens (prints): Fritz R. Nunes
Assessoria de imprensa da Sedufsm

 

 



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