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11/12/2020   11/12/20 20h00 | A+ A- | 832 visualizações

‘Revogaço’ de portarias da saúde mental seria devastador, dizem profissionais de saúde

Martha Noal, do Espaço Nise da Silveira, e Marian Moro, do CMS, analisam impactos da nova política de saúde mental do governo Bolsonaro


Menos de 24 horas após o anúncio das possíveis revogações, profissionais, usuários e coletivos criaram a Frente Ampla

Desde o início de dezembro, quando o Ministério da Saúde, durante encontro com o Conselho Nacional de Secretários da Saúde (Conass), apresentou uma planilha na qual constava a revogação de cerca de 100 portarias relacionadas à saúde mental, as entidades e profissionais ligados à área da saúde vêm promovendo uma série de ações para impedir que tal intenção do governo Bolsonaro se concretize.

A revogação dessas portarias, editadas entre 1991 e 2014, forçaria o encerramento de diversos programas do Sistema Único de Saúde (SUS), a exemplo daqueles que garantem a reestruturação da assistência psiquiátrica hospitalar, as equipes de Consultório na Rua, o Serviço Residencial Terapêutico e a Comissão de Acompanhamento do Programa De Volta para Casa.

Martha Helena Oliveira Noal, psiquiatra do Espaço Nise da Silveira & AFAB da UFSM, avalia que, se as intenções do Ministério da Saúde (apoiado pela Associação Brasileira de Psiquiatria) forem colocadas em prática, o impacto será “devastador”.

“Em poucos dias, através de uma medida arbitrária de revogação em bloco, pode-se perder os avanços que foram sendo construídos ao longo dos últimos 30 anos. Estão ameaçados em sua continuidade os Centros de Atenção Psicossociais (CAPS), os Serviços Residenciais Terapêuticos, as Unidades de Acolhimento, etc. Por outro lado, volta-se a preconizar um modelo ultrapassado de hospital psiquiátrico de longa permanência comprovadamente inadequado para as demandas do cuidado humanizado das pessoas que necessitam tratamento psiquiátrico atualmente”, pondera Martha, que também é integrante do Fórum Permanente de Saúde Mental da Região Central, criado em 2016.

*Martha Noal em exposição dos 40 anos da Reforma Psiquiátrica Democrática Italiana na sede da OMS no Ex-manicômio de Trieste. Ao fundo, foto de Franco Basaglia.

CMS atento

Na última quinta-feira, 10 de dezembro, durante sua plenária ordinária, o Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Santa Maria discutiu o assunto e apontou que ficará atento, inclusive durante o recesso, ao desenrolar das discussões. Marian Noal Moro, diretora da Sedufsm e vice-presidente do Conselho, explica que, se revogadas, tais portarias desmontariam a rede de atenção psicossocial em seus diversos pontos, desde o acolhimento e o cuidado, até a reinserção social.

“No início de dezembro fomos surpreendidos com mais um provável ataque ao SUS. Neste momento especificamente no que se refere a saúde mental. O Ministério da Saúde deveria revogar uma série de portarias que estruturam a política de saúde mental no país e que vigoram desde a década de 1990. Estas portarias que foram construídas ao longo do tempo e que contêm importantes ações referentes à estrutura do atendimento à Saúde Mental, se revogadas desmontariam estruturalmente o atendimento tanto quanto o acolhimento, o cuidado e a reinserção social de pacientes com transtorno mentais”, pondera a docente.

Ela ainda acrescenta que alguns dias após as notícias acerca das possíveis revogações começarem a circular, o governo lançou a Portaria nº 3.350, datada de 8 de dezembro de 2020, e cujo texto diz o seguinte:

“Institui, em caráter excepcional e temporário, incentivo financeiro federal de custeio, para o desenvolvimento de ações no âmbito dos serviços da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), no contexto do Enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da Covid-19”.

Contudo, embora pareça ter um caráter positivo, Marian ressalva que é necessário manter-se alerta, já que a portaria acima descrita é de caráter excepcional e temporário.

Frente Ampla

No dia posterior ao anúncio das possíveis revogações, diversos coletivos e profissionais ligados à saúde mental formaram a Frente Ampla em Defesa da Saúde Mental, da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial. Martha esteve presente à assembleia de fundação da Frente, ocorrida no último dia 4 de dezembro, e conta que “a Frente Ampla tem sido um instrumento de unificação de vários movimentos em um único coletivo”.

Como uma das primeiras ações da Frente, surgiu o abaixo-assinado. Em poucos dias, mais de 50 mil pessoas já assinaram o documento virtual, que pode ser lido e preenchido aqui. O objetivo é, além de sensibilizar a população (dentre usuários, trabalhadores/as, ativistas e movimentos sociais) a integrar a Frente e fortalecer a resistência, pressionar o governo e os/as parlamentares para que o ‘revogaço’ não siga adiante.

“Como fechar serviços de saúde em plena pandemia? O fato é que se verifica hoje uma total submissão da Política Nacional de Saúde Mental aos interesses das iniciativas privadas, o que coincide com a presença corporativista da Associação Brasileira de Psiquiatria [ABP] junto ao Ministério da Saúde. A agenda capitaneada pela ABP apenas se sustenta neste cenário necropolítico que ameaça a democracia conquistada pela Constituição de 1988”, aponta o texto do abaixo-assinado.

Manifesto

Outra ação contra o ‘revogaço’ do governo Bolsonaro foi o Manifesto em Defesa das Redes de Atenção Psicossocial no Sistema Único de Saúde, assinado por mil psiquiatras. Martha, que é uma das signatárias do documento, conta que tal articulação de profissionais foi realizada em apenas três dias, o que demonstra a potência da mobilização.

O Manifesto, que está disponível para download ao final desta página, repudia enfaticamente a intenção tanto do Ministério da Saúde quanto da Associação Brasileira de Psiquiatria de revogar as portarias relacionadas à saúde mental. Dentre os problemas observados pelos profissionais nas novas políticas do governo e da ABP para a Saúde Mental destacam-se a criação de ambulatórios especializados sem vínculos com o território; a burocratização da atenção à crise, alicerçando-a no hospital psiquiátrico especializado; a redução do CAPS a um equipamento de reabilitação social para doentes graves e crônicos – o que impediria os profissionais de atender emergências ou realizar intervenções ambulatoriais; o reforço da perspectiva da abstinência ao invés da estratégia de redução de danos, dentre outros.

“Longe de propor uma atenção integral em saúde mental, o modelo proposto, rígido, hierarquizado, psiquiatrizante, opõe-se frontalmente à estruturação territorializada e flexível das redes de atenção psicossocial, assim como à sua busca pela liberdade, autonomia e cidadania das pessoas em sofrimento mental”, critica o Manifesto.

Mobilização no Congresso

Na última quarta-feira, 9, o ‘revogaço’ da saúde mental foi pauta de uma reunião ocorrida na Câmara dos Deputados. Organizada pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial e pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, a reunião contou com a presença de parlamentares e de representantes de organizações da sociedade civil.

André Ferreira, por exemplo, é do Movimento Nacional de Luta Antimanicomial, e lançou, durante o evento, a seguinte reflexão: “As pessoas continuam com suas demandas como terapia, remédios e as famílias lidando com tentativas de suicídio. Temos que pensar com seriedade no que está sendo discutido. Enquanto estamos aqui, tem mãe com o braço quebrado pelo filho durante um surto. Internação e medicação deveriam ser exceção e não regra, é uma terapia alienante. Para onde vão essas pessoas se todas as portarias forem revogadas?”.

Outra manifestação foi de Régia Prado, do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), que declarou: “Estamos indignados com as palavras do governo federal, desqualifica as entidades que lutam por uma saúde pública democrática e com controle social respeitado”.

Rodrigo Maia, presidente da Câmara, teria garantido que, em caso de o tema avançar, irá colocar em votação um projeto de decreto legislativo para reverter as revogações. “Espero que tenhamos os votos necessários para manter aquilo que foi construído ao longo dos últimos anos", comentou.

O tema também gerou repercussões negativas entre os senadores, a exemplo de Humberto Costa, Rogério Carvalho e Paulo Rocha (PT) e de Fabiano Contarato e Randolfe Rodrigues (Rede).

 

Texto: Bruna Homrich, com informações de Agência Câmara e Agência Senado

Assessoria de Imprensa da Sedufsm

 

 

 



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