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11/12/2020   11/12/20 20h21 | A+ A- | 497 visualizações

Câmara aprova projeto que privatiza recursos do Fundeb

PL 4.372 permite, por exemplo, a privatização de 10% das vagas do ensino fundamental e médio


ANDES-SN e CNTE repudiam ataque e convocam sociedade à mobilização

Na última quinta-feira, 10, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 4.372/20, que visa a regulamentar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A aprovação vem sendo considerada um profundo retrocesso pelo ANDES-SN, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e por diversas outras entidades ligadas à Educação, pois chancela e aprofunda a transferência de recursos públicos para o setor privado, além de fragilizar condições de trabalho.

Cabe lembrar que, ainda em agosto deste ano, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 108, que tornava o Fundeb permanente, ampliando, também, a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio. A pressão da sociedade civil foi, naquele momento, fundamental para garantir a aprovação.

Agora, no “maior e mais assombroso golpe contra a educação pública brasileira”, conforme caracterizado pelo CNTE, a Câmara aprovou um projeto que responde às demandas das grandes corporações educacionais privadas e do chamado Sistema S. Dentre os principais ataques contidos na nova proposta aprovada estão: privatização da oferta de educação técnica e profissional – que tende a ser capitaneada pelas entidades do Sistema S; privatização via convênios irrestritos da educação infantil e da educação especial; privatização de 10% das vagas do ensino fundamental e médio; privatização das atividades de contraturno escolas, através das quais as instituições conveniadas (comunitárias, confessionais ou filantrópicas) poderão receber mais 30% do custo aluno previsto pelo Fundeb para ofertar atividades extracurriculares a estudantes de escolas públicas.

Desvalorização dos (as) trabalhadores (as) da Educação

Outro golpe contido no PL e criticado pela CNTE é a inclusão de funcionários (as) das entidades comunitárias, confessionais e filantrópicas, além de psicólogos, assistentes sociais e outros profissionais vinculados às secretarias de Educação, no montante de 70% do Fundeb previsto para a remuneração de profissionais da Educação.
 
“Essa aberração legislativa visa claramente fragilizar ainda mais o cumprimento do piso salarial profissional nacional do magistério e as políticas de valorização das carreiras profissionais de professores e demais trabalhadores da educação básica pública. Se antes faltavam recursos para valorizar os profissionais da educação, que dirá se essa emenda for definitivamente aprovada pelo Senado?”, questiona a CNTE em seu site.

Em nota, que segue para download ao final desta página, o ANDES-SN argumenta que: “coerente com sua trajetória de defesa da educação pública, gratuita e socialmente referenciada, repudia a aprovação do texto e orienta suas seções sindicais a pressionarem o(a)s senadore(a)s de cada estado de nossa federação para retirar do texto da regulamentação do Fundeb todos os elementos privatizantes. Recurso público do FUNDEB exclusivo para escola pública. Contra a privatização da educação básica!”.

Já a CNTE conclama estudantes, trabalhadores (as) da Educação, gestores e comunidade escolar para engrossarem a mobilização contra os retrocessos previstos no Projeto de Lei aprovado pela Câmara. Mobilização que deverá sensibilizar senadores (os próximos a avaliarem o PL) e, novamente, os deputados (que darão a palavra final sobre as possíveis alterações realizadas pelo Senado). Ainda segundo a CNTE, as próximas votações referentes ao tema ocorrem já na próxima semana.

Seguiremos acompanhando e, nos próximos dias, divulgamos novas informações em nosso site.

Texto: Bruna Homrich, com informações de CNTE e ANDES-SN

Imagem: CUT SC

Assessoria de Imprensa da Sedufsm



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