MOBILIZAÇÃO CONTRA REFORMA ADMINISTRATIVA

Sindicato

ATENDIMENTO DA SEDUFSM

A Sedufsm informa que, desde o dia 23 de março de 2020, em função da pandemia, a sede do sindicato está fechada e os atendimentos sendo realizados de forma remota. Os (as) sindicalizados (as) podem entrar em contato com a entidade das 8h às 12h e das 14h às 18h através do e-mail sedufsm@terra.com.br ou pelos telefones (55) 99962-2248 e (55) 99935-8017.


Espaço Cultural

Reflexões Docentes

Contatos SEDUFSM

(55) 3222 5765

Segunda à Sexta
08h às 12h e 14h às 18h

Endereço

SEDUFSM
Rua André Marques, 665
Centro, Santa Maria - RS
97010-041

Email

Fale Conosco - escreva para:
sedufsm@terra.com.br

Twitter

SEDUFSM

Facebook

SEDUFSM

Youtube

SEDUFSM

Notícias

17/12/2020   17/12/20 19h30 | A+ A- | 361 visualizações

Plenária nacional de entidades avança para ações em defesa da educação

Evento que uniu ANDES-SN, Fasubra, Sinasefe, UNE, ANPG, Fenet, UBES lançou manifesto conjunto


Maria Lúcia Fattorelli foi a primeira a falar na plenária

A Plenária Nacional da Educação, organizada e coordenada pelo ANDES-SN, Fasubra, Sinasefe, UNE, Ubes, ANPG e Fenet, abriu com live de Chico César, às 18h desta quarta (16), e encerrou às 21h20, após um intenso debate. A discussão não teve apenas intervenções de representantes dessas entidades, mas também de convidados, como o ex-reitor da UFRJ e ex-presidente do ANDES-SN, Roberto Leher, e da coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli.

Foram três eixos colocados em análise, sendo que, ao final do encontro, o manifesto aprovado deu um desfecho ao objetivo central, que é juntar forças para combater o fascismo do governo Bolsonaro, manifestado em várias frentes: no desmonte do serviço público, que passou pela reforma da previdência, agora encontra-se na fase da reforma administrativa e completa-se, no caso das Instituições Federais de Ensino, pelo corte orçamentário; o autoritarismo crescente, com o desrespeito às consultas para reitor nas universidades e institutos, e a consequente nomeação de interventores; o desprezo à vida, que se manifesta pela negação da pandemia, e a pressão constante para que as aulas sejam reiniciadas presencialmente, sem nenhum planejamento quanto à imunização.


Rivânia Moura

Na avaliação do professor Leonardo Botega, que participou da reunião em nome da Sedufsm, a “Plenária Nacional da Educação foi um momento significativo de reflexão sobre as muitas formas que a precarização imposta pelo governo Bolsonaro atinge a sociedade e principalmente as instituições públicas de ensino. Foi também um momento muito importante para alavancar a unidade das lutas sociais, que nas condições atuais de ultraliberalismo, fundamentalismo religioso, autoritarismo e pandemia, são cada vez mais lutas pela vida e pela dignidade humana”.

O fator financeiro

Na divisão dos assuntos, o primeiro bloco foi coordenado pelo presidente do ANDES-SN, professora Rivânia Moura, e tratava dos cortes orçamentários na educação. A primeira abordagem foi da coordenadora geral da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli. Conforme a auditora fiscal aposentada, a crise econômica que vem sendo enfrentada pelo país ao menos desde 2014, se agravando no período recente da pandemia, foi fabricada artificialmente para beneficiar o sistema financeiro. Segundo Fattorelli, a implementação da Emenda Constitucional 95 (lei do teto de gastos) é apenas o complemento de uma lógica de desmonte das funções sociais do Estado, que começou com a reforma trabalhista, passou pela reforma da previdência e propõe um desfecho com a reforma administrativa.

Na avaliação da coordenadora da Auditoria Cidadã, é inadmissível que o governo imponha teto de gastos às áreas sociais, mas não faça o mesmo com o sistema financeiro. Ela ressalta que a dívida pública é um mecanismo muito bem engendrado, que busca drenar recursos públicos para os bancos e credores privados. E mesmo agora, durante a pandemia de Covid, em que a maioria dos países, mesmo de governos conservadores, injetaram recursos públicos para salvar empresas do sistema produtivo, o que fez o governo brasileiro? O Banco Central liberou cerca de R$ 1,3 trilhão para os bancos, para que esses dessem apoio às empresas em dificuldade. Contudo, frisa Fattorelli, os bancos não abriram linha de crédito e ficaram especulando com o dinheiro.

Tomada pela indignação, a coordenadora da Auditoria Cidadã destacou que não dá mais para ficar de espectadores em todo esse processo. “Temos que partir para o ataque”, aconselhou ela sugerindo que é preciso cobrar responsabilidade dos dirigentes do Banco Central que, nos últimos anos, fabricaram a crise para justificar medidas draconianas e privatistas.

Remodelação do Estado e cortes

Roberto Leher (foto acima), professor da UFRJ e ex-reitor da instituição, destacou que a EC 95, conhecida como lei do teto, é uma “medida estruturante” importante. Para ele, a medida foi “bem pensada” do ponto de vista ideológico, pois obriga a uma remodelação do Estado brasileiro pela perspectiva neoliberal. Essa situação toda está levando, conforme o professor, a uma mudança de escala. Em termos práticos, está ocorrendo uma queda orçamentárias em todos os órgãos públicos. E, no caso das universidades, cita Leher, onde mais se percebe o corte é nas despesas discricionárias, ou seja, aquelas que servem para a sustentação das universidades cotidianamente.

Em 2014, descreve o ex-reitor, o governo federal repassou R$ 43 bilhões para as despesas discricionárias das universidades. Já para o ano de 2021, a previsão é de um repasse de R$ 18 bilhões, ou seja, menos da metade do que há seis anos. Enquanto isso, denuncia Roberto Leher, o Ministério da Educação gasta R$ 30 bilhões apenas para subsidiar o ensino privado. Diante desse quadro, pondera o professor, o que se precisa é “formar coalizões, unindo trabalhadores, sindicatos, capilarizando ao máximo junto à sociedade”. Citando Florestan Fernandes, Leher ponderou que “ou mudamos a capacidade de responder, no curto prazo, às investidas do capital, ou sofreremos o reflexo disso em pouco tempo”.

O tema da queda de recursos para manutenção e investimento nas IFEs e nos IFs também foi tema das falas dos diretores do ANDES-SN, professor Luiz Araújo, e da UNE, Iago Montalvão. O dirigente estudantil se preocupa com o orçamento de 2021, que apresenta severos cortes, sendo que a assistência estudantil será muito atingida, caso o projeto de lei orçamentária seja aprovado sem modificações. Já o professor Araújo ressaltou que a queda nos recursos, que já vinha ocorrendo antes de 2016, sofreu um processo de aceleração após o golpe (afastamento da presidente Dilma Rousseff). O que se observa, segundo ele, é uma queda de 25% nos recursos se comparado ao orçamento de 2015.

Autoritarismo e o fim da autonomia

O segundo eixo da plenária tratou do tema “autonomia e democracia nas IFe”. Dentre os participantes, a reitora eleita, mas não empossada, da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Terezinha Domiciano (foto abaixo), e o reitor eleito e não empossado do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), José Arnóbio.

A professora da UFPB fez um breve histórico da situação naquela instituição e destacou que há um clima de indignação com a postura desrespeitosa do governo Bolsonaro, que não aceita quem não seja submisso a ele. “Não bastam mais notas de repúdio. Vamos lutar e mesmo que dure 5, 6 meses, nós vamos vencer. Não vamos deixar nenhum governo anular a universidade”, frisou a reitora não empossada.

Para o reitor eleito, mas ignorado por Bolsonaro, José Arnóbio, o que está por trás dessa estratégia do governo é desmontar uma estrutura que vem servindo muito bem aos interesses da população que mais precisa. Segundo ele, os Institutos Federais têm tido importância fundamental para jovens de periferia do norte e do nordeste. No que se refere ao interventor nomeado pelo MEC, Arnóbio diz que nunca viu ele manifestar preocupação com o corte de recursos, com a situação da pandemia.

Márcia Abreu, da Federação dos Servidores de Universidades (Fasubra), ponderou que o tema da democracia interna precisa ser discutido não somente na questão da escolha dos dirigentes. Para ela, o peso menor dos segmentos de técnicos e estudantes nos conselhos superiores também está incluído na pauta de mais democracia. Além disso, argumentou Márcia, quando se fala em democracia, é preciso pensar em acesso e também permanência na universidade.

Pandemia e educação

O terceiro e último eixo se referia ao tema “pandemia e educação: campanha de vacinação”. Uma das primeiras falas, e bastante instigante, foi a da professora Ethel Maciel (foto abaixo), epidemiologista da Universidade Federal do Espírito Santos (UFES) e coincidentemente, reitora eleita na instituição e também não empossada.

Ethel defendeu que, para que a vacina contra a Covid chegue a todas as camadas da sociedade, em todos os continentes, é necessário que ocorra a quebra das patentes, que, obviamente, tem a oposição da indústria farmacêutica. Essa medida, segundo ela, é defendida por diversas personalidades em inúmeros países. Especialmente por que, segundo a professora, várias das pesquisas para a confecção das vacinas foram feitas com recursos públicos.

Para ela, o plano de imunização divulgado pelo governo Bolsonaro não passa de um “protocolo de intenções” e, que, apesar disso, sente-se esperançosa quando vê que o governo incluiu, além dos indígenas entre as populações vulneráveis que necessitam prioritariamente da vacina, os quilombolas, as comunidades ribeirinhas e mesmo os presidiários. Além disso, a inclusão de todos os trabalhadores em educação e não apenas os professores também é considerado por Ethel uma vitória da pressão de vários setores da sociedade.

Em relação a esse ponto, o segundo e último a falar foi o professor Alexandre Figueiredo (foto abaixo) da UFPB. Ele fez muitas críticas à postura negacionista do governo federal e também disse que, infelizmente, em nosso país, a morte devido ao coronavírus foi banalizada. “Já morreram 182 mil pessoas, o que corresponde a 3 vezes mais o número de pessoas que morre anualmente, vítima da violência”. Para conter a expansão do vírus, no momento em que ainda não se tem a vacina, Figueiredo argumenta que seria necessário fazer a testagem em massa, através do método RT-PCR. “Teste rápido não serve para nada”, disse ele.

O encerramento, por parte das entidades, coube a David Lobão, dirigente do Sinasefe. Ele destacou que, a partir de janeiro de 2021, a luta das entidades e de centrais sindicais, conforme a construção que está sendo feita pelo Fórum Nacional de Entidades de Servidores (Fonasefe), é uma campanha “vacina para todos”. E, segundo Lobão, será organizada uma agenda de lutas no início do próximo ano.

Antes de finalizar a plenária, foi lido o manifesto da plenária nacional em defesa da educação pública, cuja proposição, de forma sintética, é lutar pela recomposição do orçamento das IFEs, pela revogação da EC/95; pela autonomia e democracia, em favor da posse de reitores eleitos nas IFE, IFs e Cefet; e no que se refere à pandemia, vacina para todas e todos, imediatamente. Disponibilizaremos em breve, a íntegra do manifesto.

Confira no You Tube do ANDES-SN o vídeo da plenária:

 

Texto e imagens (prints): Fritz R. Nunes

Assessoria de imprensa da Sedufsm

 

 

 



Fotos



* Clique na foto para Ampliar!


Compartilhe com sua rede social!














© 2021 SEDUFSM
Rua André Marques, 665 - Centro, Santa Maria, RS - 97010-041