MOBILIZAÇÃO CONTRA REFORMA ADMINISTRATIVA

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21/12/2020   21/12/20 15h21 | A+ A- | 427 visualizações

Sedufsm avalia que é preciso estar vigilante para cumprimento do Fundeb

Diretora do Sindicato ressalta que há uma série de itens do Fundo que precisam ser regulamentados


Sessão da Câmara que analisou o Fundeb, no último dia 17 de dezembro

Na última quinta, 17, a Câmara dos Deputados aprovou o texto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) sem o retrocesso anterior, que previa destinação de recursos públicos para escolas privadas. Apesar dessa vitória da pressão dos movimentos social e sindical, da articulação de partidos de esquerda e de uma ala importante da centro-direita, ainda é preciso certo cuidado. Isso porque existem setores, conforme registrado em matéria publicada na sexta (18), no site da Sedufsm, que insistem em seguir mobilizados, e atuando junto ao governo Bolsonaro, para que seja encaminhada Medida Provisória ou projeto de lei, repondo a destinação de verba pública para entidades filantrópicas.

 Na avaliação da secretária-geral da Sedufsm, professora Márcia Morschbacher, a aprovação do projeto na Câmara, depois de passar pelo Senado da forma como era reivindicado setores que militam em defesa da educação pública, é positiva. “Em uma conjuntura econômica e política difícil como a que enfrentamos, trata-se de uma importante e histórica conquista, pois o texto inicialmente aprovado na Câmara representava um retrocesso com impactos nefastos sobre as redes públicas de ensino”, diz a docente.

Márcia (foto abaixo) acrescenta que, todavia, é preciso permanecer “vigilantes e mobilizados”. Segundo ela, a regulamentação do novo Fundeb ainda carece da aprovação, por parte do Congresso Nacional, de um conjunto de dispositivos importantes. Além disso, também a questão do “Custo Aluno Qualidade, que deverá ser regulamentado na Lei do Sistema Nacional de Educação.

Segundo a análise da professora, se é positivo o fato de se ter vencido a pauta da aprovação do Fundeb permanente e de sua regulamentação, é preciso ter claro de que “há uma verdadeira avalanche de ataques sobre os serviços públicos, aos e às servidores (as), às estatais, projetada pelo governo Bolsonaro". Alguns exemplos fornecidos por Márcia: a reforma administrativa (PEC 32/2020) e o Plano Brasil Mais (PEC 186, 187 e 188). “São questões que demandam a todos nós intensa mobilização para o próximo período”, finaliza.

 

Texto: Fritz R. Nunes

Fotos: Agência Câmara e arquivo pessoal

Assessoria de imprensa da Sedufsm



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