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05/01/2021   05/01/21 18h30 | A+ A- | 304 visualizações

Revogar a lei do teto de gastos é essencial para a economia, diz professor

Daniel Coronel fala sobre temas importantes para 2021: EC 95, desemprego, educação, vacinação, entre outros


Auxílio emergencial, que em 2020 minimizou efeitos da pandemia, não terá continuidade em 2021

A virada de ano foi muito comemorada tendo como parâmetro o fato de que o ano de 2020 se mostrou muito cruel. Se a economia do país já não andava bem, a chegada da pandemia de Covid-19 gerou uma crise sanitária de proporções catastróficas: levou ao fechamento de fronteiras, paralisação da economia, com efeitos graves, dentre eles, o aumento estrondoso do desemprego que, em nossas terras, já tinha índices bastante elevados.

Para o ano de 2021, as expectativas se depositam na imunização da população através da aplicação de vacina contra o novo coronavírus. Entretanto, além da vacinação, que exige um investimento bastante alto, a economia precisa voltar a funcionar, o que ajudaria no combate ao desemprego e redução da pobreza, ampliada no ano que passou. Essa equação, todavia, não é simples. Além do auxílio emergencial, que destinava 600 reais mensais a grupos vulneráveis socialmente e que o governo não pretende seguir pagando, o Estado também precisa voltar a investir. Mas, como fazer isso se há uma lei do teto de gastos (Emenda Constitucional-EC 95) que estabelece limites rígidos para os gastos governamentais?

Na avaliação de Daniel Arruda Coronel, professor do departamento de Economia e Relações Internacionais da UFSM e integrante do Observatório Socioeconômico da Covid-19, “a revogação da lei do teto de gastos é fundamental para o crescimento econômico e para não termos mais uma década perdida”.

Em entrevista concedida à assessoria de imprensa da Sedufsm, ainda ao final do mês de dezembro, o economista falou sobre a importância da vacinação da população para que as perspectivas econômicas melhorem; tratou ainda sobre a importância da educação e, especialmente, da universidade como ferramenta de alavancagem do desenvolvimento econômico e social. No entanto, Coronel não se exime de criticar o governo de Dilma Rousseff (PT) por ter desenvolvido políticas macroeconômicas que ele considera “irresponsáveis”, como por exemplo, desonerações fiscais para setores industriais que não deram retorno econômico adequado, e que, por isso, segundo ele, contribuíram para o desequilíbrio orçamentário.

Acompanhe a íntegra da entrevista do professor Daniel Arruda Coronel.

Pergunta- Mesmo com números históricos de desemprego, o governo não admite aumentar investimentos e nem rever a EC 95 (lei do teto de gastos). O que se fala é em mais economia, atingindo novamente o setor público. Qual a saída dessa equação?

Resposta- A economia brasileira, desde 2014, vem passando por uma forte recessão, fruto da gastança irresponsável macroeconomicamente, o que contribuiu para o aumento do desemprego, da inflação, das taxas de pobreza e indigência, do risco-país, do aumento da dívida pública e da piora nos principais indicadores econômicos, dentre outros.

Não obstante a isso, foi aprovada, em 2016, a Emenda Constitucional n.º 95, também conhecida como a Emenda Constitucional do Teto dos Gastos Públicos, PEC, 241, a qual limita os gastos da União pelos próximos vinte anos. Assim, com esta medida, ficam “congelados” os investimentos em educação, ciência e tecnologia, os quais são motores do desenvolvimento econômico para qualquer Estado-Nação. Neste contexto, pode-se afirmar que a revogação desta PEC é fundamental para o crescimento econômico e para não termos mais uma década perdida.

Pergunta- Professor Daniel Coronel (foto abaixo), quando o sr. fala em “gastança irresponsável”, o sr. se refere a quais governos? E, no momento em que se fala em irresponsabilidade nos gastos, o sr. poderia exemplificar? Caso contrário, parece contraditório, pois justificaria a criação de um teto de gastos para justamente estancar os gastos.

Resposta- Quando falo em gastança irresponsável me refiro principalmente ao governo Dilma (Rousseff, cujo governo foi de 2011 a 2016), que adotou várias políticas totalmente equivocadas, tais como uma política industrial baseada em desonerações e reduções de tributos, que não tiveram êxito em matéria de crescimento econômico e levaram às pedaladas fiscais, que por sua vez comprometeram as finanças públicas e levaram a uma ruptura institucional, ou seja, crise política e econômica.

A lei do teto de gastos foi feita para sinalizar aos agentes econômicos que o governo brasileiro não toleraria mais a “farra fiscal”, contudo, esta lei engessou os investimentos. A grande esfinge desta questão é que o Estado Brasileiro gastou mal, ou seja, fez opções equivocadas e isso abriu espaço para políticas como a do teto de gastos. Podemos classificar isso de um ‘keynesianismo bastardo ou vulgar’, parafraseado a professora Joan Robinson.

Pergunta- O sr. excluiria investimentos em ensino superior (Reuni, Prouni, Fies) e os muitos recursos públicos dos “gastos irresponsáveis” ou pensas que não foram bem feitos?

Resposta- Todo investimento em educação é fundamental, contudo, a expansão do ensino superior no país precisava ter sido feita com mais acuidade, visto que foram criados vários cursos, os quais têm uma demanda muito pequena e não têm sinergia com as localidades as quais estão inseridos. Além disso, várias questões deveriam ter sido melhor equacionadas, relacionadas à permanência, acessibilidade e a preocupação com o desenvolvimento regional. Um exemplo disso são várias obras ainda em andamento e sem previsão de conclusão ainda do Reuni, que poderão virar elefantes brancos num futuro não muito distante.

Pergunta- O ministro da Economia falou que a vacina é a resposta para que se possa retomar a normalidade econômica. Concordas com isso?

Resposta- O ano de 2020 ficará marcado na história não apenas pelos efeitos deletérios da Covid-19, nas mais variadas áreas, mas também por, mais do nunca, a sociedade valorizar a educação e a inovação tecnológica como motores do desenvolvimento econômico e social. Ou seja, os países que, ao longo da história, investiram maciçamente nestas duas variáveis são os primeiros a terem a vacinação, bem como planos de logística coerentes, com as suas assimetrias territoriais, visando imunizar a população, além de estratégias para diminuir os graves efeitos econômicos e sociais, principalmente na população mais vulnerável, que precisa de um Estado promotor da inovação, da livre iniciativa e da proteção social.

Pergunta- E, para a educação, para a universidade, o que se pode esperar para 2021?

Resposta- Caso o país não mude sua rota e as ações em busca de uma tenra estratégia, além de se manter a piora nos indicadores econômicos e sociais, também terá que enfrentar o aumento da violência, o que tem forte relação com as disparidades sociais e com a falta de uma política inclusiva de educação, como muito bem disse o antropólogo e educador Darcy Ribeiro, na década de 1980: “se os governantes não construírem escolas, em 20 anos faltará dinheiro para construir presídios”. Ou seja, a educação é chave não apenas para o crescimento e o desenvolvimento econômico, mas também para a redução da violência e mortalidade dos jovens.

Monteiro Lobato, autor de grandes clássicos da cultura autóctone nacional, já nas primeiras décadas do século XX, com maestria, disse que "Um país se faz com homens e livros". Neste sentido, fica a pergunta: por que a sociedade falhou e continua falhando em lutar para que a educação seja a causa das causas de governos que se dizem desenvolvimentistas? A resposta é pela falta de um projeto estratégico de longo prazo, sem apego aos dividendos eleitorais, bem como pelos resquícios patrimonialistas e clientelistas, que persistem neste país e foram magistralmente esboçados pelo jurista Raymundo Faoro no livro “Os donos do poder: formação do patronato político brasileiro”.

Enfim, se os nossos governantes quiserem deixar um legado às novas gerações que, além dos impactos econômicos e sociais, tenha ênfase na redução da violência e criminalidade, devem começar a investir em educação, principalmente no Ensino Fundamental, por meio de uma escola coerente e digna, onde a criança entre de manhã e fique até o final do dia, como já ocorre nos países desenvolvidos que fizeram o seu catching up, aprendendo o conteúdo instrumental para sua alfabetização, mas tendo aulas de cidadania, de sociologia, de ética e de filosofia. Isto é, que nossas escolas formem não tecnocratas e burocratas fazendários, mas homens e mulheres comprometidos com um sentido de nação, que sejam críticos à malversação do erário público, que não tolerem o jeitinho, o faz de conta, a “educação meia boca” e, principalmente, o patrimonialismo que corrói e destrói as instituições. É preciso que lutem por um país livre, autônomo e próspero, que valorize a democracia como valor inalienável da sociedade, o trabalho, a responsabilidade, a ética e o sentimento de bem servir ao próximo como bases para o país não deixar mais uma geração falhar e, com isso, assistir envergonhados o aumento da criminalidade e das disparidades sociais.

 

Texto e entrevista: Fritz R. Nunes

Foto: EBC e Arquivo pessoal

Assessoria de imprensa da Sedufsm

 



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