MOBILIZAÇÃO CONTRA REFORMA ADMINISTRATIVA
Jurídico
Sindicato
ATENDIMENTO DA SEDUFSM
A Sedufsm informa que, desde o dia 23 de março de 2020, em função da pandemia, a sede do sindicato está fechada e os atendimentos sendo realizados de forma remota. Os (as) sindicalizados (as) podem entrar em contato com a entidade das 8h às 12h e das 14h às 18h através do e-mail sedufsm@terra.com.br ou pelos telefones (55) 99962-2248 e (55) 99935-8017.
Últimas Notícias
- 21/04 - Dieese aponta prejuízos da reforma administrativa para toda a sociedade brasileira
- 20/04 - Vitória de pesquisadoras: Lattes passa a registrar licença-maternidade
- 20/04 - Comissão da Câmara apresenta cronograma para votar PEC 32
- 20/04 - “Não existe economia sem vida humana e não existe vida humana sem economia”
- 19/04 - Universidade é acessível até certo ponto, diz estudante indígena da UFSM
- 19/04 - Frente Parlamentar pede que tramitação da reforma administrativa seja suspensa na pandemia
- 16/04 - Indígenas avançaram quase 700% em universidades em uma década
- 16/04 - Sedufsm participa de audiência em defesa da autonomia universitária no RS
- 16/04 - Se Educação é essencial, por que seu orçamento é estrangulado?, questiona diretor da Sedufsm
Informe-se
Espaço Cultural
Reflexões Docentes
Contatos SEDUFSM
(55) 3222 5765
Segunda à Sexta
08h às 12h e 14h às 18h
Endereço
SEDUFSM
Rua André Marques, 665
Centro, Santa Maria - RS
97010-041
Fale Conosco - escreva para:
sedufsm@terra.com.br
Youtube
SEDUFSMNotícias
11/01/2021 11/01/21 14h39 | A+ A- | 284 visualizações
Projeto de deputado pune agente público que ignorar pandemia
Texto classifica ato como improbidade administrativa e prevê sanções que incluem a perda da função pública
Patriota: agentes públicos deveriam conscientizar contra a pandemia e não gerar aglomerações
O agente público que ignorar medidas preventivas e não agir conforme as ações aconselhadas pelas autoridades de saúde pode vir a ser punido caso seja aprovado o Projeto de Lei 3390/20. A proposição, de autoria do deputado Gonzaga patriota (PSB/PE), classifica como ato de improbidade administrativa a ação do agente público que violar norma de saúde durante estado de calamidade pública decorrente de pandemia.
As punições previstas são o ressarcimento integral do dano, a perda da função pública, a suspensão temporária dos direitos políticos, o pagamento de multa e a proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios fiscais, conforme a gravidade do fato.
A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, apresentada por Gonzaga Patriota, foi motivada pela pandemia de Covid-19. Com a medida, destaca o parlamentar, o que se pretende é combater falas e atitudes de autoridades públicas contrárias às recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS).
Patriota acredita que as autoridades públicas deveriam conscientizar a população sobre a importância do distanciamento social, das práticas de higiene e do uso de máscaras, como formas de reduzir o contágio pelo novo coronavírus.
Diz o deputado do PSB que, “em vez disso, alguns agentes públicos promovem aglomerações e incentivam a população a evitar o isolamento domiciliar. Tais atitudes colocam em risco a vida e a saúde da população, devendo ser tipificadas como ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública”, frisa ele.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de ser votado pelo Plenário.
Fonte e imagem: Agência Câmara de Notícias
Edição: Fritz R. Nunes (Sedufsm)
Notícias Relacionadas
20/04 - “Não existe economia sem vida humana e não existe vida humana sem economia”
19/04 - Frente Parlamentar pede que tramitação da reforma administrativa seja suspensa na pandemia
16/04 - Se Educação é essencial, por que seu orçamento é estrangulado?, questiona diretor da Sedufsm
15/04 - Câmara aprova urgência em projeto que proíbe fechamento de escolas e universidades durante a pandemia
15/04 - CPI da Covid pode ser o início do fim do governo Bolsonaro?
Fotos
* Clique na foto para Ampliar!
Compartilhe com sua rede social!
Deixe seu comentárioRua André Marques, 665 - Centro, Santa Maria, RS - 97010-041